Em sessão ordinária na Câmara Municipal de Varginha, o vereador Marquinho da Cooperativa apresentou um requerimento pedindo ao executivo informações sobre o pagamento dos valores de gratificação/incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS.

Os questionamentos são se o governo federal repassou a verba para o município, em caso afirmativo porquê o valor ainda não foi repassado aos agentes e qual é a previsão para o pagamento.

Como justificativa, o parlamentar explica que o pagamento da gratificação/incentivo tem amparo legal.

“O adicional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias encontra respaldo normativo na Portaria Ministerial n. 215/2015, que estabelece o repasse dos valores de recursos federais relativos ao piso fixo de vigência em saúde, à assistência financeira complementar da união para cumprimento do piso salarial profissional nacional”, disse o vereador.

Durante sessão ordinária, o vereador Dudu Ottoni apresentou uma indicação pedindo ao executivo estudos e providências cabíveis para que seja feita a doação de um terreno ou cessão de imóvel para a Associação dos Pequenos Agricultores da Agricultura Familiar do município.

O parlamentar explicou em sua justificativa que junto do também vereador Thulyo Paiva, participou no dia 30 de janeiro, da apresentação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE - 2022) que tem como objetivo contribuir com o crescimento e desenvolvimento infantil além de ajudar na aprendizagem e rendimento escolar com práticas alimentares saudáveis.

“Durante este encontro, os agricultores pediram apoio do governo municipal para que ceda um imóvel ou terreno para que seja instalada a sede da associação”, disse o vereador.

Dudu lembrou ainda que segundo relato dos agricultores, a ausência de uma sede própria inviabiliza a doação de maquinário para a associação, já que não há local para a instalação dos equipamentos, dificultando assim a expansão dos trabalhos desenvolvidos pela associação.

O Vereador Carlinho da Padaria apresentou uma indicação pedindo que seja feito o recapeamento asfáltico, a limpeza do mato, pintura da sinalização e implantação de placas de trânsito em uma avenida no Condomínio Elton Pássaros.

Em sua justificativa o vereador afirma que diversas empresas se instalaram recentemente neste condomínio o que fez com que houvesse um excesso de veículos pesados no local.

“O trânsito de veículos pesados acabou desgastando e deixando o asfalto do local com buracos e depressões, além de não haver bocas de lobo ou outra ferramenta para escoar a água”, disse Carlinho.

O parlamentar também menciona a presença do mato alto no entorno da via que prejudica a visibilidade dos condutores de veículos, além de não haver nenhuma placa ou sinalização de trânsito no local.

O vereador Joãozinho Enfermeiro apresentou durante sessão ordinária da Câmara de Varginha, uma indicação pedindo estudos para viabilidade da construção de uma escola municipal para atender às necessidades dos munícipes que residem na região do bairro Alto da Figueira III.

Segundo Joãozinho, o pedido é uma manifestação dos moradores locais que sentem inúmeras dificuldades de se locomoverem para as escolas mais distantes, por não haver vagas suficientes para absorver a quantidade de crianças e adolescentes que são moradores dos bairros.

“Face à política municipal de implantação de uma entidade de ensino, como medida de direito dos moradores da região, que possibilitará a ampliação do número de vagas disponíveis. Além disso, os alunos poderão estudar em uma escola mais próxima de suas residências”, explicou o vereador.

O vereador Thulyo apresentou durante sessão ordinária da Câmara de Varginha, um requerimento pedindo informações ao executivo sobre a possibilidade de redução da alíquota cobrada a título de imposto sobre serviços – ISS, das empresas do setor de organização de eventos em geral.

O parlamentar explica que devido ao impacto causado pela pandemia da Covid-19 o setor de eventos e entretenimento, assim como os trabalhadores e empreendedores deste ramo, tem passado por muitas dificuldades.

“O setor passa por turbulências, assim como praticamente toda a economia nacional e internacional, diante de empresários que tiveram que renegociar contratos, devolver dinheiro e que brigam pra não sucumbir à bancarrota em função das medidas restritivas que proíbem ou restringem a realização de festas, shows, feiras, competições esportivas e demais eventos públicos e privados na cidade”, diz o vereador.

Ainda em sua justificativa, Thulyo enfatiza a importância de se saber se é possível a redução do ISS de 5% para 2% aos empreendedores deste ramo para proporcionar um fôlego ao setor, destacando também os valores de outras cidades que são menores que Varginha como por exemplo, Pouso Alegre que cobra 2% ao invés de 5.

Na volta dos trabalhos legislativos após o recesso regimental, o vereador Dr. Fernando Guedes apresentou um requerimento solicitando informações sobre as políticas de apoio e recuperação aos dependentes químicos da cidade.

Entre os questionamentos estão quais os tipos de assistência que essas pessoas têm recebido, quantos dependentes químicos estão atualmente internados no município e como é feito o controle e fiscalização das ações de tratamento, acolhimento e reinserção dessas pessoas.

Em sua justificativa o vereador destaca a importância de construir uma nova política sobre drogas para reverter o quadro atual de violência, descaso e dependência química que atingem o país, tornando-se indispensável compreender o problema a partir da ótica social e de saúde desvinculado de uma lógica criminal.

“Hoje, a discussão sobre as políticas públicas para o combate ao consumo de drogas assume maior importância. Governos e sociedades enfrentam novos desafios. As substâncias psicoativas são cada vez mais diversificadas e com efeitos mais potentes”, diz o vereador.

Ainda segundo o parlamentar, as políticas públicas sobre drogas devem determinar e garantir atenção à saúde mental da pessoa com dependência química por meio de ações de saúde direcionadas não apenas à redução do consumo de drogas, mas à diminuição dos fatores de risco e o fortalecimento dos fatores de proteção, a fim de obter resultados cada vez mais efetivos.