A Tribuna Livre é um espaço democrático destinado aos cidadãos de Varginha para a manifestação de ideias, opiniões, sugestões e propostas sobre assuntos de interesse coletivo, fortalecendo a participação popular nas atividades do Poder Legislativo.
As manifestações são realizadas durante as reuniões ordinárias da Câmara Municipal, às segundas-feiras. Neste formulário, o interessado deverá informar o tema que pretende abordar, sendo permitida a manifestação apenas sobre o assunto previamente inscrito.
A Tribuna Livre pode ser utilizada para apresentar propostas, realizar questionamentos, expor opiniões e discutir matérias de interesse da comunidade, inclusive projetos de lei em tramitação e projetos de iniciativa popular. Não serão admitidas manifestações sobre assuntos de caráter exclusivamente particular ou que não possuam interesse coletivo.
Cada participante terá o tempo regimental de até 15 (quinze) minutos para sua manifestação, devendo utilizar linguagem respeitosa e compatível com o ambiente institucional. Após o pronunciamento, os vereadores poderão solicitar a palavra para debater ou formular questionamentos relacionados ao tema apresentado.
A Tribuna Livre é regulamentada pelo art. 52 da Lei Orgânica do Município de Varginha e pelo art. 226 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Varginha. Ao enviar este formulário, o cidadão declara estar ciente das normas que disciplinam a Tribuna Livre e das informações acima.
