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A Câmara Municipal de Varginha realizou, na noite desta quinta-feira, 1º de outubro, uma sessão solene para a entrega da Comenda do Mérito de Medicina e Saúde ao servidor público Dr. Augusto César Sousa Raimundo, em reconhecimento à sua trajetória profissional e às relevantes contribuições para o fortalecimento da saúde pública, especialmente na área de saúde bucal.
A homenagem foi proposta pelo vereador Thulyo Paiva e a solenidade foi presidida pelo vereador Joãozinho Enfermeiro. A mesa de autoridades ainda contou com a presença do secretário municipal de Saúde, Heron Martins; do superintendente regional de Saúde, Luiz Paulo Alcântara; do chefe da Saúde Bucal de Varginha, Dr. Vinicio Rocha e do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Dr. Cláudio Miranda. Servidores municipais, amigos e familiares também estiveram presentes no plenário para acompanhar a entrega da honraria.
Durante a solenidade, as autoridades que fizeram uso da palavra destacaram a contribuição do Dr. Augusto para o desenvolvimento e o fortalecimento dos serviços de atendimento odontológico, não apenas em Varginha, mas também no cenário regional. Foram ressaltados seu conhecimento técnico, sua capacidade de gestão e o compromisso permanente com a qualidade dos serviços oferecidos à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Cirurgião-dentista graduado pela Universidade Vale do Rio Verde (Unincor), Dr. Augusto construiu uma trajetória profissional marcada pela busca contínua do conhecimento, pela excelência acadêmica e pela dedicação à saúde pública. Em Varginha, sua atuação e liderança foram fundamentais para a implementação de estratégias inovadoras, a ampliação do acesso aos serviços odontológicos, o fortalecimento da rede de atenção à saúde bucal e a modernização dos processos de gestão.
Ao final da sessão, Dr. Augusto fez um retrospecto de sua trajetória profissional e destacou a importância da família, dos amigos e dos companheiros de trabalho em cada conquista alcançada. Emocionado, agradeceu aos vereadores pela concessão da honraria e ressaltou o valor do trabalho coletivo para os resultados obtidos ao longo de sua caminhada.
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A Câmara Municipal de Varginha aprovou, por unanimidade, na noite desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº 58/2026, de autoria do Poder Executivo, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Varginha e a Itabirito Sociedade Anônima do Futebol (SAF). A proposta institui uma parceria para o fomento do futebol profissional e das categorias de base masculinas e femininas no município, estabelece contrapartidas socioeducativas e disciplina a utilização compartilhada de equipamentos públicos desportivos.
Com a aprovação do projeto, ficam estabelecidas as bases legais para a implantação da parceria entre o Município e a SAF, que prevê a transferência da sede social, da administração e do domicílio fiscal da entidade para Varginha. A proposta também contempla a criação de uma nova identidade esportiva vinculada ao município ou à região do Sul de Minas. O nome do time ainda está em definição.
O projeto prevê que as equipes profissional masculina e feminina passem a representar Varginha em competições oficiais promovidas pela Federação Mineira de Futebol (FMF) e pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A equipe masculina tem previsão de participação na Primeira Divisão do Campeonato Mineiro, enquanto o futebol feminino, que também será contemplado pela parceria, tem previsão de disputa do Campeonato Brasileiro Feminino da Série A em 2027.
Um dos principais pontos da proposta é o desenvolvimento das categorias de base e dos projetos sociais ligados ao futebol.
O texto aprovado prevê a implantação e manutenção de núcleos permanentes de escolinhas, com no mínimo quatro categorias masculinas e uma feminina, atendendo inicialmente pelo menos 150 crianças e adolescentes.
Além disso, 30% das vagas de cada categoria deverão ser destinadas gratuitamente a alunos das redes pública municipal e estadual de ensino de Varginha. A gratuidade inclui matrícula, mensalidade, inscrição, uniforme, material de treinamento e seguro contra acidentes.
A legislação aprovada disciplina ainda a utilização compartilhada e por prazo determinado de equipamentos esportivos municipais pela parceria, entre eles o Estádio Municipal Dilzon Luiz de Melo (Melão), o Campo do Nego Horácio, o Campo 7 de Setembro, o Complexo Esportivo da SEMEL e o Estádio Rubro Negro.
A proposta estabelece que não haverá repasse direto de recursos financeiros do Município à SAF na forma de patrocínio, subvenção ou remuneração, nem o custeio de despesas operacionais privadas da entidade ou a cessão de servidores municipais para atividades administrativas da SAF.
A execução e o acompanhamento da parceria ficarão sob responsabilidade dos órgãos municipais competentes, incluindo a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMEL), a Secretaria Municipal de Controle Interno (SECON) e a Procuradoria-Geral do Município.
O presidente da Câmara de Varginha, vereador Alexandre Prado, destacou o caráter esportivo e social da proposta e ressaltou a importância das contrapartidas previstas no projeto.
“Parabenizamos pelo projeto inclusivo, pois contempla o esporte e também o social. Pudemos observar que é um projeto que abarca jovens, crianças e adultos, homens e mulheres. Teremos a oportunidade de ver a Série A do futebol feminino em nossa cidade, já que é o atual vice-campeão da Série B do Campeonato Brasileiro feminino.”
Alexandre Prado também ressaltou que o Legislativo pretende atuar em conjunto com o Poder Executivo na implementação das ações previstas.
“Da nossa parte, cabe trabalhar em sinergia para poder contemplar importantes projetos na cidade. Estamos aqui para dar suporte e caminhar junto ao Poder Executivo em prol do desenvolvimento de Varginha”
Com a aprovação unânime pela Câmara, o projeto segue para as próximas etapas de formalização e implementação da parceria, conforme as disposições previstas na legislação aprovada e no Protocolo de Intenções firmado entre o Município e a SAF.
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A Câmara Municipal de Varginha realizou, na noite da última sexta-feira (25), sessão solene para a entrega da Comenda do Mérito da Segurança Pública ao perito da Polícia Civil Tiago Batista Braga. A honraria foi concedida em reconhecimento à sua atuação e aos relevantes serviços prestados à segurança pública da região.
A homenagem foi proposta pelo vereador Joãozinho Enfermeiro e a solenidade foi presidida pelo vereador Thulyo Paiva. Também compuseram a mesa de autoridades o Tenente PM Yuri Lima, representando o 24º Batalhão da Polícia Militar; o Delegado Gustavo Gomes, titular da Delegacia de Repressão a Crimes Rurais, representando a Delegacia Regional da Polícia Civil em Varginha; o Dr. Eduardo Braga, delegado titular da Comarca de Elói Mendes; o perito Edson Campos, ex-chefe da Seção Técnica de Criminalística e Paulo Pinheiro, chefe de cartório da Delegacia Regional de Varginha.
No plenário, familiares, amigos e companheiros de profissão acompanharam a solenidade e prestigiaram o momento de reconhecimento à trajetória profissional do homenageado.
Durante os pronunciamentos, as autoridades ressaltaram a importância da atuação de Tiago Batista Braga para a segurança pública e destacaram o trabalho desenvolvido por ele ao longo de sua carreira na Polícia Civil. Atualmente, Tiago ocupa a chefia da Polícia Científica da região, unidade responsável pelo atendimento a nove municípios, abrangendo uma população de aproximadamente 324.792 habitantes.
Ao receber a Comenda do Mérito da Segurança Pública, Tiago Batista Braga destacou o apoio incondicional de sua família e de todos que atuam diariamente com ele na profissão. Em seu discurso, ressaltou o papel fundamental dos peritos nas investigações, destacando que o trabalho desenvolvido pela perícia é essencial para a elucidação de crimes, embora muitas vezes permaneça nos bastidores e não receba a mesma visibilidade de outras etapas da atuação policial.
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Atenção para a nova data! A Câmara Municipal de Varginha realizará, no dia 20 de outubro, às 18h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Poder Executivo que propõe alterações no macrozoneamento e no zoneamento de áreas do município.
A mudança da data e do horário foi definida com o objetivo de ampliar a participação popular, proporcionando à população um horário mais acessível para acompanhar a discussão e contribuir com o debate.
A audiência pública tem como finalidade garantir a participação da sociedade na análise da proposta, em cumprimento ao Estatuto da Cidade e aos princípios da gestão democrática, permitindo que moradores, proprietários, representantes de entidades e demais interessados possam conhecer o projeto, esclarecer dúvidas e apresentar contribuições antes da votação em plenário.
A realização da audiência amplia o diálogo entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e a sociedade, garantindo espaço para manifestação da população e contribuindo para o aperfeiçoamento da proposta.
Após a audiência pública, o Projeto de Lei Complementar seguirá sua tramitação regimental na Câmara Municipal, com análise dos vereadores antes de ser levado à votação em plenário.
A Câmara de Varginha reforça o convite para que a população participe e acompanhe a discussão, fortalecendo a participação cidadã nas decisões que envolvem o planejamento e o desenvolvimento do município.
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A Câmara Municipal de Varginha realizou, na noite da última quinta-feira (24), a solenidade de entrega da Comenda do Mérito Educacional Municipal à professora Monique da Silva Ferreira, em reconhecimento às suas relevantes contribuições e aos serviços prestados à área da educação.
A sessão solene foi presidida pelo vereador Cássio Chiodi, que também foi o propositor da homenagem. Participaram da solenidade a coordenadora pedagógica Cinira Martins, representando a secretária municipal de Educação, Juliana Mendonça; Fabiano Almeida, representando o deputado estadual Professor Cleiton; professor Guilherme Dias, representando o Sindicato dos Profissionais do Magistério; Luciana Fernandes, representando a Associação do Medicamento Solidário de Varginha; e a professora Andreia Olivotto, representando profissionais e amigos da educação infantil.
A secretária municipal de Educação, Juliana Mendonça, também encaminhou uma mensagem parabenizando a homenageada, que foi lida durante a solenidade.
Em seu discurso, o vereador Cássio Chiodi destacou a trajetória profissional de Monique e sua dedicação à educação, ressaltando o trabalho desenvolvido ao longo de sua carreira e a contribuição que vem oferecendo especialmente à educação infantil e às discussões relacionadas à cultura, identidade e relações étnico-raciais.
Pesquisadora e estudiosa das bonecas Abayomi, Monique desenvolve reflexões que articulam cultura, identidade, ancestralidade e educação, especialmente no contexto da infância e das relações étnico-raciais. Seu trabalho busca contribuir para uma educação que valorize a diversidade, a história e as diferentes manifestações culturais.
Durante a solenidade, amigos, familiares e colegas de trabalho estiveram presentes no plenário da Câmara para acompanhar a entrega da honraria e celebrar a trajetória da educadora.
Ao receber a Comenda do Mérito Educacional Municipal, Monique agradeceu emocionada pelo reconhecimento. Em sua fala, destacou a importância da família em sua caminhada e fez questão de compartilhar a homenagem com os profissionais da educação infantil que atuam ao seu lado diariamente.
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A Câmara Municipal de Varginha recebeu, na noite desta segunda-feira (21), em regime de urgência, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Varginha e a Itabirito Sociedade Anônima do Futebol (SAF). A proposta prevê a implantação de uma parceria voltada ao fomento do futebol profissional e das categorias de base masculinas e femininas no município, além do estabelecimento de contrapartidas socioeducativas.
O projeto foi encaminhado às comissões permanentes de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Esportes, que deverão analisar a matéria e emitir os respectivos pareceres antes da apreciação pelo Plenário e posterior votação pelos vereadores.
De acordo com a proposta encaminhada pelo Executivo, a parceria prevê a transferência da sede social, da administração e do domicílio fiscal da SAF para Varginha, além da reformulação de sua identidade visual, escudo, cores e denominação esportiva, de forma a fazer referência ao município ou à região do Sul de Minas. A previsão é de que a transferência ocorra no prazo de até 90 dias após a eventual publicação da lei ratificadora.
O projeto também prevê que as equipes profissionais masculina e feminina passem a representar oficialmente Varginha em competições promovidas pela Federação Mineira de Futebol (FMF) e pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Segundo a proposta, a equipe masculina deverá disputar a Primeira Divisão do Campeonato Mineiro, enquanto o projeto contempla também a estruturação do futebol feminino.
Um dos principais pontos do projeto são as categorias de base. A proposta estabelece a implantação e manutenção de núcleos permanentes de escolinhas, com no mínimo quatro categorias masculinas e uma feminina, atendendo inicialmente pelo menos 150 crianças e adolescentes.
O texto prevê ainda que 30% das vagas de cada categoria sejam destinadas a alunos das redes pública municipal e estadual de ensino de Varginha, com gratuidade integral, incluindo matrícula, mensalidade, inscrição, uniforme, material de treinamento e seguro contra acidentes.
O projeto contempla ainda a implantação e o fomento do futebol feminino, tanto nas categorias de base quanto no âmbito profissional. Utilização de espaços públicos.
A proposta autoriza, caso aprovada, a utilização compartilhada e por prazo determinado de frações de equipamentos esportivos municipais, entre eles o Estádio Municipal Dilzon Luiz de Melo (Melão), Campo do Nego Horácio, Campo 7 de Setembro, Complexo Esportivo da SEMEL e Estádio Rubro Negro. Sem previsão de repasse direto de recursos à SAF.
O projeto estabelece que fica vedado o repasse direto de recursos financeiros do Município à agremiação, seja na forma de patrocínio, subvenção ou remuneração, bem como o custeio de despesas operacionais privadas da SAF e a cessão de servidores municipais para atividades administrativas da entidade.
A execução da parceria deverá ser acompanhada pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMEL), Secretaria Municipal de Controle Interno (SECON) e Procuradoria-Geral do Município. Projeto ainda será analisado pelos vereadores.
O projeto chegou à Câmara em regime de urgência, conforme solicitação do Poder Executivo. Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo aponta, entre outros motivos, o prazo de 180 dias previsto no protocolo para publicação da lei ratificadora, o prazo de 90 dias para transferência da sede da SAF para Varginha e os prazos de inscrição nas competições oficiais.
A matéria agora segue para análise das três comissões permanentes e, após a emissão dos pareceres, deverá ser submetida à apreciação dos vereadores em Plenário.
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Na próxima terça-feira (29), às 15h, a Câmara Municipal de Varginha promove audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Poder Executivo que propõe alterações no macrozoneamento e no zoneamento de áreas do município destinadas ao chacreamento.
A iniciativa tem como objetivo garantir a participação da população na análise da proposta, em cumprimento ao Estatuto da Cidade e aos princípios da gestão democrática, permitindo que moradores, proprietários, representantes de entidades e demais interessados possam conhecer o projeto, esclarecer dúvidas e apresentar contribuições antes da votação em plenário.
O projeto prevê a reclassificação de 18 áreas para a categoria de Zona Urbana Especial de Chacreamento (ZUEC), conforme estabelece o Plano Diretor de Varginha. Segundo o Executivo, a medida busca proporcionar maior segurança jurídica para a regularização de glebas e para a implantação de novos empreendimentos, além de promover um crescimento urbano mais organizado e sustentável.
De acordo com a justificativa encaminhada à Câmara, a proposta também permitirá ao Município ampliar o controle sobre a ocupação territorial, conciliando o desenvolvimento urbano com as exigências ambientais e urbanísticas previstas na legislação municipal.
A realização da audiência pública amplia a participação popular na discussão da matéria e, dessa forma, antes da deliberação dos vereadores, a população terá a oportunidade de participar do debate e contribuir para o aperfeiçoamento do projeto.
Após a audiência pública, o Projeto de Lei Complementar seguirá sua tramitação regimental na Câmara Municipal, passando pela análise dos vereadores antes de ser levado à votação em plenário.
A Câmara de Varginha reforça o convite para que toda a população participe da audiência pública, fortalecendo o diálogo entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e a sociedade na construção de políticas públicas voltadas ao planejamento e ao desenvolvimento urbano do município.
