A Câmara Municipal de Varginha aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o Projeto de Resolução nº 3/2026, que concede licença ao vereador Rogério Bernardes Bueno para tratamento de saúde.

De acordo com a Resolução, fica concedida licença do mandato pelo prazo de 60 dias, conforme requerimento formal instruído com atestado médico. O afastamento está fundamentado na Lei Orgânica do Município no Regimento Interno da Casa.
Na mesma sessão em que foi concedido o afastamento, foi realizada a convocação da suplente Mônica Cardoso, que deverá assumir a cadeira na próxima segunda-feira (02).

Em manifestação oficial, o vereador Rogério Bueno informou que solicitou licença temporária de suas atividades parlamentares para tratamento de saúde, conforme previsto na legislação municipal. Após passar por três procedimentos cirúrgicos, ele encontra-se em período de recuperação e, por orientação médica, precisará se afastar para garantir o restabelecimento completo.
“Essa licença é necessária para cuidar da saúde e seguir as recomendações médicas com responsabilidade. Tenho plena confiança de que este período será fundamental para minha recuperação”, destacou o vereador.

A Câmara Municipal de Varginha convida toda a população para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas do Executivo, referente ao 3º quadrimestre de 2025, que será nesta sexta-feira (27), às 9h, no Plenário da Câmara.
A apresentação cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece a obrigatoriedade da transparência e da demonstração periódica da execução orçamentária e financeira do município.
A audiência também será transmitida ao vivo pelos canais oficiais de comunicação da Câmara, garantindo acesso e transparência a toda a comunidade.
A participação popular é de fundamental importância para acompanhar como os recursos públicos estão sendo aplicados.

A Câmara Municipal de Varginha realizou na noite de ontem (19), audiência pública para debater a situação do novo Mercado do Produtor, espaço já concluído, mas que ainda não entrou em funcionamento regular. O encontro foi transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Câmara, assegurando transparência e amplo acesso da população às discussões.

A iniciativa foi proposta pelo vereador Cássio Chiodi, com o objetivo de esclarecer os motivos que impediram a abertura do mercado mesmo após a conclusão das obras, além de buscar encaminhamentos para que o espaço cumpra sua finalidade de fortalecer a produção e o comércio local.
Além do propositor, participaram da audiência os vereadores Bruno Coletor, Dandan e Zilda Silva, que contribuíram com questionamentos e apontamentos durante o debate.
Também participaram representando a Secretaria Municipal de Turismo, Neide de Abreu Morais; o engenheiro Bráulio Mendes Arantes, fiscal responsável pela obra; e o membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Varginha, Lucas Horta de Paula, que apresentaram esclarecimentos técnicos e jurídicos relacionados ao empreendimento.

Durante a sessão, foi realizada a leitura de ofício encaminhado pelo prefeito Leonardo Ciacci, ao presidente da Câmara, Alexandre Prado. No documento, o chefe do Executivo informou que, à luz do princípio da legalidade e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, a convocação formal de audiências públicas pelo Poder Legislativo constitui ato institucional de competência da Presidência da Casa, devendo observar rigorosamente os trâmites regimentais próprios. Informou ainda que, não havendo convocação formal nos termos previstos, o Poder Executivo não poderia participar do evento nos moldes apresentados, permanecendo, contudo, à disposição para o diálogo institucional.

Ao longo da audiência, foram debatidos os entraves administrativos e técnicos que têm impedido o funcionamento do novo Mercado do Produtor, os investimentos já realizados na obra e eventuais aditivos contratuais, bem como a necessidade de planejamento e gestão eficiente para que o equipamento público possa atender adequadamente produtores, comerciantes e consumidores, cumprindo sua finalidade de fortalecimento da economia local.
No plenário, munícipes e feirantes que atuam no atual Mercado do Produtor também estiveram presentes, acompanhando as exposições e reforçando a importância da abertura do novo espaço para o desenvolvimento do setor.

A íntegra da audiência pública está disponível nos canais oficiais da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal realizou na noite de quinta-feira (12), em sessão solene, a entrega da Comenda do Mérito da Segurança Pública “Alferes Tiradentes” aos policiais civis Paulo Roberto Pinheiro Júnior e Helton Valmor Skrobot, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade e à destacada atuação profissional na Polícia Civil.

A honraria concedida a Paulo Roberto Pinheiro Júnior foi proposta pelo presidente da Câmara, vereador Alexandre Prado, enquanto a homenagem a Helton Valmor Skrobot foi de iniciativa do vereador Dudu Ottoni. A comenda “Alferes Tiradentes” simboliza o reconhecimento público àqueles que dedicam suas carreiras à promoção da segurança e da justiça, inspirados nos ideais de coragem e compromisso com a coletividade.
Além dos vereadores propositores, compuseram a mesa de autoridades a delegada regional da Polícia Civil, Renata Rezende, e o delegado responsável pela Delegacia de Combate a Crimes Rurais, Gustavo Gomes, reforçando a relevância institucional da solenidade.

No plenário familiares, amigos e colegas de trabalho dos homenageados fizeram questão de prestigiar o momento de reconhecimento.
Em seus pronunciamentos, as autoridades e parlamentares foram unânimes em destacar o merecimento da honraria, ressaltando o comprometimento, a ética e o trabalho de excelência desenvolvido pelos policiais civis ao longo de suas trajetórias na corporação.
Emocionados, os homenageados agradeceram a distinção recebida, destacando o apoio fundamental de seus familiares e o espírito de equipe que norteia o trabalho da Polícia Civil, reafirmando o compromisso coletivo com a segurança pública e o bem-estar da população.

Na manhã desta terça-feira (10), vereadores de Varginha realizaram visita institucional à APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, como parte das ações do projeto Câmara Social, iniciativa que busca aproximar o Legislativo de projetos e instituições com relevante impacto social no município.

Participaram da visita o presidente da Câmara Municipal, vereador Alexandre Prado; o vice-presidente, Pastor Faustinho; a secretária da Mesa Diretora, vereadora Ana Rios; além dos vereadores Dudu Ottoni e Miguel da Saúde. A comitiva foi recebida pelo presidente da APAC Varginha, Cleber Origenes, e pelo gerente da unidade, Anderson Ferreira.

Durante o encontro, os reeducandos compartilharam experiências e apresentaram o funcionamento do método APAC, voltado à ressocialização e recuperação humana por meio da disciplina, trabalho, espiritualidade e valorização pessoal.

Também foram apresentados resultados da unidade. Segundo a instituição, o índice de reincidência criminal entre recuperandos da APAC de Varginha é de aproximadamente 1,3%, percentual significativamente inferior ao observado no sistema prisional convencional.

Na ocasião, foram discutidas possibilidades de parcerias institucionais, especialmente relacionadas a demandas na área da saúde e ao projeto de implantação de uma ala feminina, iniciativa que visa ampliar o atendimento e fortalecer a ressocialização de mulheres em cumprimento de pena.

O projeto Câmara Social tem como objetivo conhecer, valorizar e apoiar iniciativas que promovam impacto social positivo no município, aproximando o Legislativo das demandas e experiências da comunidade.

Nesta segunda-feira (09), o secretário Municipal de Planejamento, Ronaldo Lima Júnior, esteve na Tribuna Livre da Câmara de Varginha para falar sobre o recadastramento de imóveis que está sendo realizado por meio de georreferenciamento em Varginha.
Durante mais de uma hora ele explicou sobre o assunto e respondeu aos questionamentos feitos por vereadores. Abaixo, seguem alguns pontos abordados pelo secretário:

• Atualmente, cerca de 80% dos imóveis de Varginha estão regularizados.
• Dos 82.269 imóveis existentes, aproximadamente 18 mil (cerca de 20%) apresentaram alguma inconsistência ou necessidade de atualização cadastral.
• Ninguém será multado.
• Não houve aumento de IPTU decorrente do recadastramento. O que ocorreu foi apenas a atualização da metragem de imóveis que estavam com áreas construídas divergentes do cadastro municipal.
• A finalidade do recadastramento vai além da questão tributária, buscando retratar a realidade do município e promover justiça fiscal.
• O recadastramento traz benefícios indiretos à regularização dos imóveis:
• Ao reconhecer oficialmente a existência da construção por meio da tributação, o município considera o imóvel consolidado, possibilitando que, posteriormente, o proprietário solicite certidão e regularize o imóvel sem custos, diferente do processo tradicional que exige contratação de engenheiro, projeto, multas e taxas.
• É inverídica a informação de que o município estaria tributando “qualquer telhadinho”.
• O recadastramento segue regras técnicas, não sendo consideradas: áreas inferiores a 15 metros quadrados; ampliações que não ultrapassem 15% da área construída original.
• Coberturas como garagens são consideradas área construída por força de lei. Caso o imóvel tenha sido ampliado, agregando valor, essa área é identificada, atualizada e passa a ser tributada.
• O IPTU é composto por valor territorial e valor predial.
• O recadastramento altera apenas a metragem da área construída, que incide sobre o valor predial, considerado a menor parcela do imposto, não gerando impacto expressivo.
• O município identificou um aumento superior a 1 milhão de metros quadrados de área construída, o que representa uma média de cerca de 50 m² por imóvel entre os 18 mil atualizados.
• Foram identificados 1.600 imóveis cadastrados como terrenos vagos que já possuíam construções, inclusive de grande porte.
• A maioria das alterações refere-se a pequenas ampliações, que não ultrapassam os limites de 15% ou 15 m².
• O recadastramento é precedido do envio de comunicado aos proprietários, garantindo o direito de questionamento, esclarecimentos e revisão do cadastro em caso de erro.
• Até o dia 9 de fevereiro, foram registrados 641 atendimentos presenciais no balcão específico, o que representa:
• 3,53% dos imóveis que tiveram alteração;
• 0,78% do total de imóveis do município.
• O recadastramento não é uma ação pontual, ocorre periodicamente e é realizado quando o número de imóveis irregulares ultrapassa determinado percentual, com o objetivo de corrigir distorções, refletir a realidade urbana e promover justiça tributária.