Na noite desta segunda-feira (27), em sessão extraordinária, os vereadores de Varginha votaram e aprovaram dez projetos de autoria do Executivo e do Legislativo.
Dentre as matérias votadas estava o Projeto de Lei nº 11 de 2025, que dispõe sobre os percentuais dos descontos aplicados para o lançamento do IPTU do exercício de 2026.
De acordo com texto do projeto, o objetivo é fixar as diretrizes para o lançamento do IPTU no ano que vem, evitando os reflexos financeiros decorrentes da redução dos descontos que são aplicados atualmente. Tal redução está prevista na Lei Municipal n° 5.945/2014.
Neste ano de 2025 não será feito este congelamento, pois não foi apresentado um projeto semelhante no ano passado, por ser ano eleitoral. Desta forma, no ano que vem, o valor do IPTU será o mesmo deste ano. “A conjuntura financeira pela qual o País ainda atravessa recomenda a manutenção dos descontos. Nesse sentido, a fim de atenuar tais efeitos na economia do Município, a Administração tem empreendido esforços diversos, visando ampliar a geração de empregos, os investimentos e o faturamento no Município, atendendo ao comando constitucional inerente ao desenvolvimento econômico e ao desenvolvimento social”, destaca texto do projeto.
Segue link para consulta da íntegra do PL 11/2025:
https://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3744/projetodelei11-2025_-_pl.pdf
CÂMARA RECEBE PROJETO DE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
A Câmara de Varginha recebeu na manhã de hoje (24) o projeto de lei de autoria do Executivo, que trata do reajuste anual dos servidores públicos municipais.
O documento foi protocolado pelo secretário de administração Dr. Roberto César de Lima Ribeiro, que foi recebido pelo presidente da Câmara, vereador Marquinho da Cooperativa e pelo Diretor-Geral do Legislativo, Lourival Oliveira.
O projeto prevê um reajuste de 7%, sendo 4,83% correspondente ao percentual da revisão geral anual e 2,17% de aumento real.
Agora o projeto deverá ser analisado pelo Legislativo e votado em sessão extraordinária, convocada para a próxima segunda-feira, dia 27/01, às 18h.
VEREADORES DE VARGINHA SE REÚNEM COM CHEFE DO EXECUTIVO PARA ALINHAR METAS
Na pauta, fortalecimento do diálogo e ações conjuntas em prol do município
A convite do prefeito de Varginha, os vereadores eleitos compareceram a uma reunião com o chefe do Executivo do município, Leonardo Ciacci. Também estiveram presentes o vice-prefeito, Antônio Silva e o secretário de Governo, Carlos Honório Ottoni Júnior. O evento ocorreu na sede do Inprev, na tarde de terça-feira (21).
Na pauta, estreitamento das relações entre os Poderes, com o objetivo de dar celeridade à resolução dos problemas municipais: “As portas do Executivo estão e estarão sempre abertas para cada vereador aqui presente. A ideia é firmar uma parceria e trabalhar em conjunto, respeitando a independência dos Poderes”, explicou o prefeito.
Um ponto de destaque foi o questionamento acerca do trâmite das demandas dos parlamentares, pois, segundo alguns vereadores, na última legislatura, várias reivindicações passavam sem resolução. Diante disso, tanto o prefeito quanto o secretário de governo esclareceram que devido ao grande volume nem sempre é possível atender a todos os pedidos, mas que todos serão encaminhados e respondidos pelas respectivas secretarias dentro dos prazos regimentais.
Para o presidente da Câmara, Marquinho da Cooperativa, o encontro foi bastante produtivo: “O Executivo e o Legislativo trabalham a várias mãos, agradeço terem nos recebido e digo, de antemão, que a parceria é muito bem-vinda”. Os demais vereadores reforçaram compromisso de manter a parceria com o Executivo. No sentido de reforçar ainda mais essa harmonia, a primeira reunião ordinária desta legislatura, marcada para o dia 03 de fevereiro, deve contar com a presença de todos os secretários municipais.
VEREADORES DE VARGINHA VISITAM GRUPO UNIS EM MAIS UM CÂMARA NAS EMPRESAS
Mais uma edição do Câmara nas Empresas foi realizada nesta segunda-feira (20). Desta vez, os vereadores de Varginha fizeram uma visita ao Grupo Unis e lá conheceram toda a estrutura do Centro Universitário que conta, atualmente, com mais de 10 mil alunos matriculados desde a Educação Básica até o Mestrado.
A visita foi conduzida pelo reitor do Grupo Unis, Felipe Flausino, que agradeceu às presenças dos vereadores e reforçou a importância da parceria com o Legislativo Municipal. “É uma honra receber os vereadores em nossa casa. Na oportunidade ratificamos nosso acordo de cooperação com todos os vereadores, que visa ampliar e beneficiar toda a população com os estudos e fortalecer a atuação do Grupo Unis na comunidade. Nosso objetivo tem sido alcançado, que é de pensarmos juntos em quais projetos e ações podemos levar para toda a população. Agradecemos muito ao Legislativo de Varginha por essa parceria”, disse o reitor.
Um dos assuntos abordados durante a visita foi a instalação do curso de Medicina em Varginha. Um sonho antigo que está sendo batalhado por diversos setores para que se concretize. O Grupo Unis tem batalhado junto ao Ministério da Educação para obter a autorização para implantação do curso em Varginha e espera que em breve esse sonho se torne realidade. “Precisamos muito do apoio de vocês, bem como do Executivo, para que o curso de Medicina seja implantado em Varginha. Temos a real certeza de que nossa cidade, região e estado têm muito a ganhar com a implantação desse curso”, concluiu Felipe
Representando a Câmara de Varginha, o vice-presidente da Casa, vereador Pastor Faustinho agradeceu muito à recepção a destacou a importância do Grupo Unis para a cidade. “Nós, como Câmara Municipal, temos como uma das nossas atribuições buscarmos parcerias, principalmente na área da educação e acreditamos muito no Unis como uma instituição que eleva o nome da nossa cidade, que investe em Varginha. Hoje estamos firmando mais uma parceria que fará com que a cidade cresça tanto na área da educação quanto na geração de emprego e renda e isso é muito gratificante para nós”, concluiu o vice-presidente.
Estiveram presentes neste encontro, além do vice-presidente, os vereadores: Alexandre Prado, Ana Rios Fontoura, Bruno Leandro Coletor, Davi Martins, Dudu Ottoni, Joãozinho Enfermeiro, Rogério Bueno, Zé Morais e Zilda Silva.
ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA DE VARGINHA PROMOVE CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA ASSESSORES
O primeiro evento oficial de 2025 da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Varginha foi realizado, para o público interno, no início desta semana.
Foi promovido uma capacitação para assessores parlamentares que abordou temas essenciais para atuação desses servidores, que são o elo direto entre vereadores e população e auxiliam em todas as atividades legislativas.
Entre os tópicos discutidos, estão: noções de política, o papel do assessor parlamentar, atendimento ao vereador e ao público, redação oficial e padrão de ofício, proposições e o processo legislativo. “A formação teve como objetivo fornecer os conhecimentos básicos necessários para que os assessores apoiem os vereadores de maneira qualificada e atendam a população com qualidade. Além disso, o curso promoveu a integração dos novos servidores que iniciaram suas atividades na Câmara Municipal em 2025, reforçando o compromisso da Escola do Legislativo com o desenvolvimento profissional e a capacitação dos servidores públicos”, destacou o diretor da Escola do Legislativo da Câmara de Varginha, Robson Almeida.
A capacitação ocorreu durante dois dias e, ao final, os participantes receberam certificado de participação. “Nossa Escola do Legislativo é muito importante para ajudar na formação política e na formação dos cidadãos. Estamos preparando muitas atividades gratuitas que serão oferecidas para a população”, adiantou o presidente da Câmara, vereador Marquinho da Cooperativa.
CÂMARA DE VARGINHA REALIZA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NESTA QUINTA-FEIRA
Além da votação de projetos enviados pelo Executivo, também serão eleitas as Comissões Permanentes
A primeira sessão da atual legislatura da Câmara de Varginha será realizada, de forma extraordinária, na próxima quinta-feira.
O Executivo encaminhou ontem (14) 11 projetos para serem votados em caráter de urgência. A convocação dos vereadores está sendo realizada nesta manhã para se reunirem na quinta, às 18h.
Na pauta da reunião serão deliberados os seguintes assuntos e projetos:
1 – Eleição dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal
2 – Projeto de Resolução 01/2025 – dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Varginha e dá outras providências
3 – Razões de veto ao Projeto de Lei nº 63/2024, que “institui o programa bom pagador no âmbito Municipal e dá outras providências”
4 – Projeto de Lei que “altera dispositivos da Lei Municipal nº 7066, de 12 de dezembro de 2022, a qual autoriza concessão, com contrapartida, de isenções tributárias à empresa HRE Varginha e sua filial, alterada pela Lei Municipal nº 7085, de 23 de março de 2023”
5 – Projeto de Lei que “dispõe sobre a extinção, criação e alteração de cargos, no quadro geral dos servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências”
6 – Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a formalizar termo de cessão de direito real de uso oneroso, e dá outras providências”
7 – Projeto de Lei que “autoriza o Município de Varginha a desafetar e permutar área de terreno que especifica”
8 – Projeto de Lei que “autoriza o Município de Varginha a conceder auxílio financeiro a Associação Cultural Bateria Nota 10”
9 – Projeto de Lei que “autoriza o Município de Varginha a conceder auxílio financeiro ao Bloco Viúvas Virgens”
10 – Projeto de Lei que “autoriza o Município de Varginha a conceder auxílio financeiro ao Grêmio Recreativo e Escola de Samba Império da Serrinha”
11 – Projeto de Lei que “autoriza o Município de Varginha a conceder auxílio financeiro à Associação Tom Batuke Música e Movimentação”
12 – Projeto de Lei que “autoriza o Município de Varginha a conceder auxílio financeiro ao Instituto Nacional de Educação Cultura e Atividades Psicopedagógicas – Inecap”
A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara no Youtube @CamaradeVarginha e Facebook /camaramunicipaldevarginha
PRIMEIRO CÂMARA NAS EMPRESAS DO ANO É REALIZADO NO PORTO SECO
Nesta quarta-feira, os vereadores de Varginha participaram da primeira edição do Câmara nas Empresas do ano de 2025.
Eles estiveram presentes no Porto Seco do Sul de Minas, onde puderam entender as atividades realizadas pela empresa, bem como conhecer os resultados alcançados até hoje e quais são as expectativas para o futuro. “Temos vários projetos, estamos trabalhando forte para entrega-los e tenho a convicção de que iremos divulgar ótimas notícias em breve. E contar com o apoio dos vereadores da Câmara de Varginha faz toda diferença para conseguirmos expandir nossas ações e desenvolver ainda mais o Município” reforçou o diretor do Porto Seco, Breno Paiva.
Além de assistirem a uma apresentação com dados sobre a atuação do Porto Seco e os projetos para o futuro, os vereadores também conheceram parte das instalações da empresa, que hoje conta com Condomínio Industrial que possui galpões, áreas para construção de indústrias ou centros de distribuição e diversos tipos de serviços para auxiliar nas atividades operacionais para as empresas instaladas no local.
O presidente da Câmara, vereador Marquinho da Cooperativa acredita que a realização dessas visitas favorece no trabalho dos vereadores, que podem ter mais clareza sobre as atividades desempenhadas na cidade e podem colaborar com projetos para a melhoria da geração de emprego e renda no município. “Hoje tivemos informações importantes aqui sobre a atuação do Porto Seco e caso cheguem projetos para apoiar a empresa, já tiramos muitas dúvidas e isso facilita na hora da votação. Por isso, acredito ser muito importante atividades como essa”, concluiu Marquinho.
Além do presidente, também estiveram presentes na visita o vice-presidente, vereador Pastor Faustinho e os vereadores: Alexandre Prado, Ana Rios Fontoura, Bruno Leandro Coletor, Davi Martins, Dudu Ottoni, Joãozinho Enfermeiro, Rogério Bueno, Thulyo Paiva, Zé Morais e Zilda Silva.
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