SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO ESTARÁ EM VARGINHA PARA RECEBER HOMENAGEM DA CÂMARA E PARTICIPAR DE EVENTO REGIONAL

No próximo dia 21 de agosto, Varginha será palco de um importante momento para a cultura e o turismo do Sul de Minas. A cidade receberá o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, que participará de uma série de atividades com empresários e lideranças políticas da região.
Durante a programação, será realizada a entrega da Comenda do Mérito Cultural ao secretário, concedida pela Câmara Municipal de Varginha, atendendo a uma proposição do vice-presidente, vereador Pastor Faustinho, em reconhecimento ao seu trabalho em prol da valorização da cultura e do desenvolvimento turístico de Minas Gerais.
A realização deste evento em Varginha reforça a relevância do município no cenário estadual. Conhecida mundialmente como a “cidade do ET”, a cidade também integra o Lago de Furnas – o “Mar de Minas” – e conta com infraestrutura estratégica, como aeroporto com pista para voos regionais e nacionais, porto seco para exportações e uma economia forte, baseada na produção de café e na indústria.
“Sediar um encontro desse porte evidencia o potencial turístico e econômico de Varginha e de toda a região, além de ampliar as oportunidades de integração e fortalecimento de projetos que impulsionam o desenvolvimento local”, ressaltou o presidente da Câmara, vereador Marquinho da Cooperativa.

PROGRAMAÇÃO
O evento, que será realizado no Theatro Capitólio começa às 19h, com a realização do Seminário: “Sol de Furnas e a regionalização do turismo – Soluções estratégicas do Lago de Furnas sem o uso da água”. Já foi confirmada a presença do Deputado Estadual Mauro Tramonte e do Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio, além de outros técnicos no assunto que irão palestrar.
Às 21h será realizada a entrega da Comenda do Mérito Cultural, atendendo a uma proposição do vereador Pastor Faustinho e aprovada por unanimidade dos vereadores de Varginha.
O evento é gratuito e aberto ao público em geral.

CÂMARA DE VARGINHA APROVA PROJETOS QUE VIABILIZAM MORADIA POPULAR E DESENVOLVIMENTO URBANO

A Câmara Municipal de Varginha realizou, na noite desta quarta-feira (23), sessão extraordinária para votar e aprovar dois importantes projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal, ambos em regime de urgência e voltados à criação de condições legais e urbanísticas para novos empreendimentos de habitação popular.
O primeiro projeto aprovado autoriza a desafetação de imóvel público localizado no Loteamento Parque das Grevíleas, permitindo que a área — anteriormente classificada como de uso especial (área verde) — possa ter nova destinação compatível com o interesse público, conforme as diretrizes do planejamento urbano do município.
Com a alteração, o município poderá utilizar o terreno em ações futuras voltadas à habitação social, garantindo mais segurança jurídica e viabilidade técnica para a instalação de projetos em parceria com instituições públicas ou privadas.
O segundo projeto aprovado altera o zoneamento urbano de quatro áreas específicas para a classificação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme o Plano Diretor de Varginha (Lei Complementar n° 09/2020). Essa mudança é fundamental para a implementação de políticas públicas de habitação popular, direcionadas à população de baixa renda.
As áreas contempladas estão localizadas no Parque das Grevíleas e no Bairro Jardim Primavera.
Com a nova classificação, os terrenos passam a integrar o zoneamento ZEIS, o que permite seu uso em programas habitacionais de interesse social, com apoio da Caixa Econômica Federal, conforme os princípios do desenvolvimento urbano sustentável.
A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Câmara, vereador Marquinho da Cooperativa, que destacou o esforço conjunto e a agilidade dos vereadores em pautas que trazem impacto positivo direto à população.
“O Legislativo cumpriu seu papel com seriedade e agilidade. Estamos contribuindo para garantir moradia digna às famílias que mais precisam”, ressaltou o presidente.
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APÓS AVANÇO NA SEGURANÇA PÚBLICA, REUNIÃO NA RECEITA FEDERAL DISCUTE PARCERIAS COM O MUNICÍPIO

Como desdobramento da reunião realizada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Varginha na semana passada, que definiu o compartilhamento das imagens das câmeras de monitoramento com as forças de segurança do município, o presidente da comissão, vereador Alexandre Prado, participou de uma nova agenda estratégica, desta vez na Delegacia da Receita Federal em Varginha.
O encontro, realizado na manhã desta terça-feira (15) teve como objetivo alinhar ações relacionadas à destinação de bens apreendidos pela Receita Federal e discutir parcerias institucionais com o município. Participaram da reunião o Delegado da Receita Federal no Sul de Minas, Auditor-Fiscal Anderson Luiz da Silva e o Secretário Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação, Luciano Cambraia Ferroni.
Durante o diálogo, foram discutidas formas de aproveitamento dos bens apreendidos por instituições públicas e sociais, além de iniciativas voltadas à inovação, integração de dados e uso de tecnologia para fortalecer a gestão pública e a segurança.
O vereador Alexandre Prado destacou que o encontro é fruto direto dos encaminhamentos da Comissão de Segurança Pública. "Estamos avançando em uma política pública de segurança mais eficiente, integrada e tecnológica. Unir esforços com a Receita Federal e com a Prefeitura é fundamental para transformar recursos ociosos em benefícios para a população", afirmou.
A reunião consolida mais um passo no trabalho integrado da Câmara Municipal de Varginha em busca de soluções modernas e eficazes para a segurança pública e a gestão inteligente do município.

CÂMARA DE VARGINHA APROVA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O REFIS

Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (14), os vereadores da Câmara Municipal de Varginha aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que institui o Programa de Regularização Fiscal – Refis. Uma iniciativa que visa possibilitar aos contribuintes do município a regularização de débitos tributários e não tributários, com 100% de desconto sobre juros e multas.
Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto autoriza a adesão por meio de pagamento à vista ou parcelado em até 5 vezes, alcançando dívidas cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024, inclusive aquelas já inscritas em dívida ativa, ajuizadas ou não, e mesmo que tenham sido objeto de parcelamento anterior.
Segundo a justificativa apresentada, o programa tem como objetivo estimular a adimplência, facilitar a recuperação do crédito dos contribuintes, fomentar a economia local e, ao mesmo tempo, promover o ingresso de recursos aos cofres públicos de forma eficaz, sem comprometer a arrecadação do município. A atualização monetária dos débitos será preservada, garantindo que não haja renúncia de receita por parte do Executivo.
O projeto foi aprovado em regime de urgência, com destaque para a sua relevância social e econômica.
O presidente da Câmara de Varginha, vereador Marquinho da Cooperativa, e o presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Joãozinho Enfermeiro, agradeceram à Prefeitura pelo envio do projeto já neste mês de julho, atendendo aos pedidos feitos pelos dois vereadores. “Eu e o Joãozinho solicitamos, por meio de proposições apresentadas aqui na Câmara, que a Prefeitura pudesse realizar o Refis e ajudar às pessoas que têm nos procurado e que querem quitar suas dívidas. Vai ajudar muito, principalmente quem deve IPTU e ISS”, disse Marquinho. “A gente espera que essa medida venha aliviar um pouco o bolso dos contribuintes que têm muitos compromissos para colocar em dia”, completou Joãozinho.
A adesão ao programa será regulamentada pelo Executivo, com prazos e condições definidos nos próximos dias.

VEREADORES VISITAM CANIL MUNICIPAL E REFORÇAM COMPROMISSO COM A CAUSA ANIMAL

Na manhã desta quinta-feira (10), os vereadores da Câmara de Varginha realizaram uma visita muito especial ao Canil Municipal, que atualmente abriga 256 cães e 45 gatos — todos resgatados ou sem tutor, acolhidos pela equipe responsável.
Estiveram presentes o presidente da Câmara, vereador Marquinho da Cooperativa, o vice-presidente Pastor Faustinho, e os vereadores Rogério Bueno, Zilda Silva, Alexandre Prado, Ana Rios e Zé Morais. Eles foram recebidos pelo médico veterinário José Eduardo Balieiro e equipe do Canil, que apresentaram a estrutura do local e os projetos em andamento.
A visita teve como objetivo acompanhar de perto as melhorias realizadas no espaço. Atualmente, estão sendo construídas novas baias e um centro médico veterinário, o que permitirá a ampliação da atuação do Canil, hoje ainda limitada por questões estruturais.
Durante a visita, o presidente da Câmara, vereador Marquinho da Cooperativa, destacou a importância do trabalho que está sendo realizado. “Ficamos muito satisfeitos em ver de perto a dedicação com que os animais estão sendo cuidados e a qualidade da estrutura que está sendo construída. Parabenizamos o secretário de Meio Ambiente, Dr. Cláudio Abreu, e toda a equipe da Prefeitura pelo empenho. A Câmara está à disposição para apoiar os projetos que forem necessários para fortalecer ainda mais essa causa tão importante”, destacou.
Os vereadores reforçaram o compromisso em apoiar iniciativas voltadas à proteção animal, por meio de parcerias, projetos e emendas parlamentares.

NÃO ABANDONE
A equipe do Canil Municipal realiza um trabalho sério e dedicado, mas também enfrenta desafios. Um deles é o abandono de animais, que infelizmente ainda acontece com frequência — inclusive nas proximidades do próprio canil. É importante lembrar que o abandono de animais é crime, conforme previsto na legislação brasileira, e deve ser combatido com informação, fiscalização e responsabilidade.
A Câmara segue empenhada em acompanhar de perto os avanços no Canil Municipal e reafirma seu compromisso com o bem-estar animal, a causa ambiental e a construção de políticas públicas eficazes para a cidade.

CÂMARA HOMENAGEIA DR. CHRYSTIAN BARONCELLI COM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA

A Câmara Municipal de Varginha realizou uma Sessão Solene para a entrega do Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Dr. Chrystian Baroncelli, reconhecendo sua trajetória de contribuição e vínculo com a cidade. O evento foi realizado na última sexta-feira (04) e reuniu amigos e familiares do homenageado em uma cerimônia marcada por emoção.
A iniciativa foi da vereadora Zilda Silva, autora da proposta, que destacou o comprometimento de Chrystian com os valores humanos, sociais e comunitários, deixando um legado de respeito e colaboração com o povo varginhense.
A cerimônia também contou com a presença dos vereadores Pastor Faustinho, que presidiu a sessão, e Ana Rios, além de familiares, amigos e demais convidados, que prestigiaram o momento com emoção e orgulho.
Durante a solenidade, foram lembradas as qualidades e ações do homenageado que justificam a concessão do título, reforçando a importância do reconhecimento público àqueles que ajudam a construir uma cidade melhor.
Ao final, Chrystian Baroncelli agradeceu a honraria com palavras de gratidão e carinho por Varginha, cidade que agora também o acolhe oficialmente como filho.

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