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VEREADORA ZILDA SILVA APRESENTA PROJETO DE LEI QUE CERTIFICA EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Está em tramitação na Câmara Municipal de Varginha, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Zilda Silva, que institui o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros das Mulheres”, às empresas, entidades sociais, governamentais e instituições que atuem, prioritariamente, na inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho e/ou disponibilizem formação, qualificação e preparação a essas mulheres, dando apoio ao novo começo.

De acordo com o projeto, o selo será dado aos parceiros do Município que trabalhem a favor da (re)inserção das mulheres vítimas de abusos domésticos, no mercado de trabalho. “O caminho percorrido desde a denúncia até a punição do agressor é de difícil percurso e nele se encontram alguns dos principais obstáculos no combate à violência contra as mulheres no país. Ressalto aqui que, uma das dificuldades enfrentadas pela mulher vítima de violência doméstica para sair deste ciclo é a dependência econômica”, apontou Zilda Silva.

Empresas que pratiquem o desenvolvimento, ou apoio ao desenvolvimento, de ações que visem à capacitação e/ou formação de entidades sociais ou metodologias que ajudem, direta ou indiretamente, na qualificação dessas mulheres, também receberão o Selo “Parceiros das Mulheres”.

A empresa que deseja receber a certificação deverá inscrever-se junto aos órgãos competentes, a ser definido por regulamentação do Poder Executivo, apresentando os documentos determinados em regulamento e participando efetivamente do custeio do projeto.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei, o selo será encaminhado por meio eletrônico, acompanhado de ofício e certificado.

NOVAS VAGAS DISPONÍVEIS NO ESPAÇO CIDADANIA DA CÂMARA DE VARGINHA

O Espaço Cidadania da Câmara de Varginha divulga as vagas que estão disponíveis, por meio das empresas parceiras.

  • Ajudante de Expedição – Ensino Médio completo, desejável conhecimento em informática e 06 de experiência em operação de empilhadeira
  • Auxiliar de Artes Gráficas – Desejável experiência em Illustrator, Photoshop e Corel Draw,
  • Assistente de Administração de Produção – Ensino Superior Completo ou cursando em áreas afins
  • Vistoriador – Ensino Médio Completo, CNH A e conhecimento básico do pacote Office

Os interessados podem encaminhar o currículo para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  identificando o nome da vaga no assunto do e-mail. Também pode encaminhar currículo pelo WhatsApp (35) 3219-4757 ou, se preferir, pode entregar o currículo pessoalmente ou até mesmo fazer na hora, no Espaço Cidadania, que fica na Câmara de Varginha. Praça Governador Benedito Valadares, 11 – Centro.

 

VEREADOR APOLIANO DO PROJETO DOM QUESTIONA DEMORA PARA A REGULAMENTAÇÃO DE LEI APROVADA EM NOVEMBRO DO ANO PASSADO

O presidente da Câmara de Varginha, vereador Apoliano do Projeto Dom, apresentou um requerimento cobrando do Executivo a efetiva aplicação de legislação já aprovada e sancionada. De acordo com o vereador, desde sua aprovação na Casa Legislativa, a lei n° 7.051, de 23 de novembro de 2022, que garante ajuda de custo às pessoas físicas que representam o município em eventos esportivos, culturais, artísticos ou científicos, de âmbito regional, estadual, nacional e internacional, ainda não foi regulamentada e seu curto prazo de vigência está em andamento, desde sua aprovação.

“Nós aprovamos esse projeto de lei porque era uma necessidade do município, pois tínhamos muitos atletas que precisavam estar se deslocando do município para representa-lo em outras regiões, assim como pessoas ligadas à cultura, à educação. Foi uma lei interessante no momento, nós achamos bem pertinente, mas, infelizmente, a lei foi aprovada em novembro, com prazo vigente de apenas 15 meses e até hoje ela não foi regulamentada e, pelo andar da carruagem, aparenta que essa lei, antes dela ser regulamentada, estará vencido o prazo previsto” apontou o vereador e presidente da Câmara.

Tendo passado oito meses da aprovação do projeto de lei, sem nenhuma mudança e diante do prazo de vigência estar correndo, o vereador Apoliano do Projeto Dom solicitou ao Poder Executivo informações a respeito da demora na regulamentação da lei. “Fica aqui o meus questionamentos à prefeitura: Qual o objetivo fundamental para a criação desta lei? Por qual motivo ela ainda não foi regulamentada? Por que seu prazo de vigência é tão curto? Tem previsão de prorrogação do período de vigência?”, questionou Apoliano no requerimento.

VEREADOR BEBETO DO POSTO SOLICITA REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO MONT SERRAT

As quadras poliesportivas proporcionam à comunidade, especialmente às crianças, uma opção de lazer gratuita, prática e acessível. No caso da quadra localizada no bairro Mont Serrat, os alunos da Escola Estadual Professor Antônio Correa Carvalho também utilizam o espaço para a realização das aulas de educação física, disciplina obrigatória aos estudantes. Mais do que servir à escola, como ambiente esportivo, a quadra poliesportiva abre portas à comunidade, proporcionando diversão e manutenção das atividades físicas grupais. No entanto, conforme relatado por diversos munícipes ao vereador Bebeto do Posto, o local precisa de melhorias na iluminação e reformas em sua estrutura, para que atenda de maneira efetiva, com qualidade e segurança todos os seus usuários. “Solicitei na Câmara essa reforma e acredito que a Prefeitura irá acatar em breve esse pedido da comunidade que necessita dessas melhorias. Tenho certeza que desta forma irá contribuir, de maneira efetiva, para o lazer e a saúde de todos que querem utilizar aquele local”, explicou o vereador.

RODA DE CONVERSA DEBATE INVESTIMENTOS PARA A CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA

A Câmara Municipal de Varginha, representada pelo presidente da Casa, vereador Apoliano do Projeto Dom, recebeu representantes e praticantes da capoeira, atividade que une esporte e arte. O evento foi realizado na noite de quinta-feira (17), no Plenário da Câmara.

Esta foi a primeira roda de conversa com capoeiristas do município e contou com a presença do Osvaldo Henrique Mendonça Teófilo, diretor e responsável pela Associação Cultural Casa da Capoeira; José Manoel Magalhães Ferreira, presidente do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Varginha, na Associação Cultural Casa da Capoeira; Danielle de Souza Guimarães, representando a Fundação Cultural de Varginha; os capoeiristas Paulo Mappa, que está em processo de graduação para o título de Mestre Capoeirista e Donizetti Adão de Oliveira, Mestre Capoeirista e a Monitora na instituição Nova Visão Capoeira, Camila Francisca de Oliveira.

No discurso de abertura Apoliano relembrou a oficialização da capoeira como patrimônio cultural imaterial de Varginha. “No final do ano passado a capoeira foi registrada como patrimônio do nosso município e já se passaram 8 meses. Está na hora de discutirmos políticas públicas voltadas para esse esporte. Precisamos entender o funcionamento dos recursos disponíveis e como eles poderão ser investidos, assim como acontece nas Companhias de Reis, uma vez que elas têm um auxílio financeiro anual para as suas atividades. No entanto, a capoeira tem um certo diferencial, então nós precisamos entender realmente como funciona a liberação desses recursos, para que possamos construir essas políticas públicas e para que todos os grupos de capoeira tenham mais força, assim como aconteceu com as Companhias de Reis. Sem esse incentivo, é capaz de a capoeira acabar, pois há 25 anos tínhamos muito mais grupos, mas aos poucos eles foram acabando. Hoje são poucos os grupos que existem aqui no município e eles são de uma qualidade muito grande de capoeira. Porém, se não tiver um apoio do poder público em sua totalidade, eu acredito que, infelizmente, nós estamos fadados ao fim da capoeira e não é isso que queremos. Por isso, precisamos discutir”, finalizou o vereador propositor.

O debate foi transmitido ao vivo em nossas redes sociais e pode ser acessado através da nossa página no Facebook: Câmara Municipal – Varginha.

Atualizado - CÂMARA DE VARGINHA ABRE VAGAS PARA ESTÁGIO NO LEGISLATIVO

A Câmara Municipal de Varginha divulga edital para processo de seleção para vagas de estágio. Estão sendo oferecidas cinco vagas, sendo:
01 para a área de Comunicação Social/ Publicidade Propaganda (atuação no Setor de Comunicação)
01 para a área de Pedagogia (atuação na Escola do Legislativo)
01 para a área de Serviço Social (atuação no Espaço Cidadania)
01 vaga para a área de Ciência e Economia (atuação na Secretaria Geral)
01 vaga para a área de Administração Pública (atuação na Secretaria Geral)
As inscrições para o processo de seleção começam na próxima segunda-feira (07) e todas as informações sobre as fases do processo e detalhes sobre as vagas podem ser obtidos por meio do link:

https://www.varginha.mg.leg.br/downloads/edital012023.pdf

Link para inscrição: https://forms.gle/6Npyyah8xHM8FjFn6

Lista de inscritos para a prova objetiva: https://www.varginha.mg.leg.br/downloads/estagio_inscritos_2023.pdf

 RESULTADO DA PROVA ESCRITA : https://varginha.mg.leg.br/downloads/resultado_final_estagio2023.pdf

 

O Programa de Estágios da Câmara de Varginha é uma iniciativa implantada com o objetivo de propiciar aos estudantes um aprendizado prático ao envolvê-los na atuação dos trabalhos desenvolvidos nas diversas áreas do Legislativo e, em contrapartida, os estagiários contribuirão para o enriquecimento das atividades desempenhadas na Câmara.

VEREADOR THULYO PAIVA SOLICITA CRIAÇÃO DE CONDOMÍNIO EXCLUSIVO PARA IDOSOS

Em indicação encaminhada à Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social, o vereador Thulyo Paiva sugeriu a elaboração de um estudo de caso para a construção de um condomínio do idoso, que funcionaria como contrapartida aos asilos e casas de repouso. “Ao contrário de asilos e casas de repouso, um residencial sênior pode ser considerado um local totalmente adequado à moradia de idosos. Com serviços e profissionais que visam promover o máximo de autonomia e independência à pessoa idosa, o residencial tem o objetivo de zelar pela saúde, independência, conforto, bem-estar, qualidade de vida e sociabilização de seus moradores acima de tudo”, justificou o vereador.

Ainda segundo o propositor, a indicação visa contribuir com a qualidade de vida do idoso e, consequentemente, com a de sua família, lutando contra a precariedade de muitos idosos que se encontram em situações de abandono, pobreza, falta de acesso à saúde e moradia.

O documento foi encaminhado à secretaria competente para que sejam tomadas as devidas providências.

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