Pelo menos três vezes, somente este ano, os moradores da Rua Presidente Kennedy, localizada no bairro Bom Pastor, tiveram prejuízos devido à circulação de veículos de grande porte no local. São incidentes envolvendo carretas e fios de telefonia/internet, que por sua vez são arrancados e/ou arrebentados devido à falta de estrutura da via para suportar o tamanho dos automóveis. “Moradores me relataram que, em pouco mais de um ano, já houve necessidade de manutenção de fiação de internet três vezes, sendo que a última foi recentemente, quando uma carreta “sem freio” desceu a rua arrancando toda a fiação e um poste que fica em frente à casa de número 549. Felizmente nenhum pedestre passava pelo local e não havia tráfego no sentido contrário, senão o prejuízo tomaria outras proporções e até mesmo mais drásticas”, relatou o vereador em indicação entregue ao Poder Executivo e ao Chefe do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (Demutran).

No documento encaminhado às partes responsáveis, o propositor solicitou a reestruturação do fluxo de veículos pesados (caminhões) na região, uma vez que a referida rua não possui estrutura e pediu que fossem instalados dispositivos de contenção de velocidade, “quebra-molas”, ao longo da via, em pontos estratégicos. “É preciso evitar o excesso de velocidade, além de renovar as sinalizações verticais, como o escrito “devagar” que foi encoberto pelo último recapeamento da pista”, concluiu Dudu Ottoni.

O vereador Dr. Lucas apresentou, na Câmara de Varginha, uma indicação sugerindo que a Prefeitura crie um Projeto de Lei que vise a disponibilização de material didático em Braille nas escolas do município.

Na indicação ele já encaminhou uma minuta do projeto com as sugestões, para que o Executivo elabore o projeto, pois como envolve gasto orçamentário municipal, sendo apenas o administrativo autorizado a tal. De acordo com o vereador propositor, “o uso do Sistema Braille como metodologia de ensino e aprendizagem de pessoas cegas deve ser estimulado desde a educação infantil e desenvolvido ao longo de todas as demais etapas da educação básica para que, ao adentrar no ensino superior, o aluno com deficiência visual não apresente dificuldades na comunicação escrita e processo de leitura”, defendeu Dr. Lucas.

Diante da falta de recursos que atendam a esta parcela da população, o que contraria a Política Nacional do Livro, através da Lei n. 10.753, do ano de 2003, que assegura ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro, sendo competência da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, conforme aponta a Constituição Federal - artigo 23, o vereador viu a necessidade de implantação do documento a fim de garantir o direito a leitura às pessoas com deficiência visual, fazendo cumprir os dispositivos legais. “O Sistema Braille, empregado universalmente na escrita e na leitura por pessoas cegas, tem aplicações em diversas disciplinas, como Literatura, Matemática, Química, Física, Informática, entre outras. A adoção de tal escrita tornou-se insubstituível para a comunicação, expressão, profissionalização, independência e, principalmente, inclusão desse público”, enfatizou o vereador.

O projeto de lei sugerido expõe o dever das escolas públicas e particulares do município de oferecer o material didático em formato Braille, acessível à pessoa com deficiência visual integral ou parcial. Como dever do município, as obras disponibilizadas devem conter ilustrações, diagramações, fotos, gráficos, mapas, esquemas ou outras representações gráficas adaptadas para a melhor compreensão da informação pelo deficiente visual; obras em formato de texto digital; além de promover a capacitação de profissionais habilitados em Braille, áudio descrição, estenotipia e legendagem.

Por fim, a aquisição do material será feita através de pedido na Secretaria Municipal de Educação, mediante comprovação da necessidade por meio de atestado médico contendo o Código Internacional de Doenças – CID.

O problema com o abastecimento de água dos bairros Jardim Residencial Rio Verde não é de hoje. No início, a população sofria com a falta de água contínua e apenas um bairro era abastecido, o Jardim Residencial Rio Verde I. Agora são três, ou seja, só uma caixa d’água não comporta a população toda. Diante desse problema, visando atender aos pedidos da população, o vereador Professor Rodrigo Naves, através da indicação entregue à Prefeitura, às secretarias competentes e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), solicitou a construção de uma nova estrutura para suporte no fornecimento de água e a manutenção da caixa já existente, que se encontra degradada.

Rodrigo esteve no local e constatou a presença de rachaduras, vazamento de água e ferrugem na caixa d’água em funcionamento. “Ela está deteriorada e a preocupação é que, com esses vazamentos e falta de manutenção, continue faltando água nas comunidades, além de ser um desperdício fruto de um problema de fácil resolução”, finalizou o vereador.

Ainda de acordo com o propositor, os ranchos da redondeza também são abastecidos pelo mesmo sistema, o que agrava ainda mais a situação e contribui para o aumento da falta d’água.

Após o aparecimento de projéteis de arma de fogo pelo chão de algumas residências localizadas próximas ao campo de futebol do bairro da Vargem, bem como o surgimento de buracos de bala em telhados e no teto de um veículo, moradores ficaram com medo e pediram ajuda ao vereador Dr. Guedes que apresentou um requerimento na Câmara de Varginha, solicitando informações dos órgãos competentes.

Desta forma foi encaminhado um requerimento ao Prefeito Municipal, ao Delegado da Polícia federal, à Delegada da Polícia Civil, ao Comandante do 24° Batalhão da Polícia Militar e ao responsável pelo Ministério Público, solicitando especial atenção ao caso mencionado. “Vidas estão em risco. O medo se tornou frequente, os moradores estão com receio que o pior possa acontecer e que uma pessoa ou animal sejam atingidos, uma vez que não se sabe a origem dessas munições”, enfatizou o propositor.

Até agora foram pelo menos quatro boletins de ocorrência registrados e, diante disso, Dr. Guedes questionou os órgãos supramencionados sobre o conhecimento dos depoimentos oficializados e quais providências estão sendo tomadas. “Encontrar projéteis perdidos é de uma gravidade enorme, pois todos os dias nós vemos pessoas sendo atingidas por balas perdidas, principalmente ocorrendo nas capitais. Aqui no município os moradores não estão apontando que sejam isso, ou aquilo, mas estão pedindo que seja feita uma investigação, o que não é menos que o aceitável para uma situação como esta, por isso, espero que o requerimento seja atendido o mais breve possível”, finalizou o vereador.

Em 2017 foi aprovada a lei n° 6.366 que instituiu a doação de uma área – localizada entre os bairros Sagrado Coração e Alto do Figueira - para a ASSP (Associação dos Servidores Públicos Municipais de Varginha), e o espaço doado seria utilizado para a construção de um Conjunto Habitacional voltado aos servidores públicos municipais que atendam aos requisitos preestabelecidos, mas depois de 5 anos a lei ainda não saiu do papel.

Diante disso, em complemento aos requerimentos n°63 e 139 (ambos de 2022) encaminhados anteriormente, o vereador Dandan requereu novas informações do Poder Executivo referentes à implantação do projeto, que já se encontra pronto e aprovado pela Caixa Econômica Federal. “A lei vence em novembro deste ano, se isso acontecer o terreno doado é recolhido e não haverá mais espaço para o empreendimento”, afirmou o propositor.

De acordo com o vereador, em resposta ao último requerimento enviado, o Executivo informou que o próximo passo para o início das obras era o pagamento da guia do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa mortis ou Doação) no valor de 115 mil reais, mas o mesmo não foi feito, impossibilitando o início da construção. “A Prefeitura poderia colaborar com as custas para a execução desse projeto, já que no primeiro ano de IPTU recuperaria o valor investido e em troca 153 famílias conseguiriam a tão sonhada casa própria. São os servidores da nossa cidade que serão beneficiados e sabemos que a maioria paga aluguel e é difícil. Então um programa no estilo Minha Casa Minha Vida seria uma forma de valorização dos nossos servidores. Eu estive acompanhando o projeto, ele é bem elaborado, estruturado, então, não podemos deixar a lei vencer e perder esse benefício. Por isso, através deste requerimento, solicito a prorrogação do prazo de exercício da lei, para que haja tempo de por em prática e ser entregue as moradias aos servidores”, continuou o agente político.

No documento, Dandan questionou sobre a existência de um plano de ação, por parte da ASSP, que dê continuidade ao projeto de construção denominado Residencial Villa Park Alto da Figueira; a intenção de retomar as tratativas com a Construtora SHF Conservação e Construção Ltda, responsável pela elaboração do projeto aprovado; solicitou respostas sobre as dificuldades verificados pelo Poder Executivo na época, que impediram que as despesas fossem executadas, desejando saber se foram sanados; indagou se a ASSP tem condições de arcar com as despesas de sua responsabilidade e levantou a possibilidade do poder público auxiliar a Associação em relação ao pagamento da guia do ITCD e demais despesas necessárias.

“A intenção dos questionamentos apresentados é incentivar a implantação do programa habitacional e, assim, promover melhores condições de vida a diversos servidores municipais que poderão ser contemplados”, finalizou Dandan.

Visto que suas proposições anteriores foram acatadas e a Prefeitura começou processo de licitação para a construção de um Cemei – Centro Municipal de Educação Infantil, no bairro Canaã, o vereador Cristovão segue empenhado solicitando ao Poder Executivo a construção de mais um Centro Infantil, que atenda à necessidade da comunidade do bairro Bouganville e região que sofre com a falta de estrutura escolar no bairro. De acordo com o propositor, a área residencial conta com um terreno de propriedade do município, o que facilita todo o processo burocrático para implantação do projeto. “Entre a Rua Maria de Paiva Pinto e a Av. Sérgio Biagi Bueno, no bairro Bouganville, existe um terreno de posse do município o que adianta metade do processo para liberação e construção desta obra tão importante para a população”, apontou o vereador.

Ainda de acordo com o vereador, os bairros Bouganville, Residencial Belo Horizonte, Parque Mariela, Parque das Américas, Residencial Parque das Palmeiras e Parque do Imperador, localizados do outro lado da Avenida dos Viajantes, carecem de unidades escolares que proporcionem conforto e comodidade para que os familiares que necessitam de trabalhar possam deixar seus filhos em locais próximos, sem ter que se deslocar até outros pontos da cidade que ofereçam o mesmo serviço.