O vereador Joãozinho Enfermeiro apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Varginha, solicitando ao prefeito que seja estudada e tomada as providências para que o Poder Executivo Municipal elabore um Projeto de Lei que modernize os procedimentos de abertura e encerramento de empresas no município, nos moldes do programa “Empreenda Fácil”, do município de São Paulo.

Joãozinho Enfermeiro informou que a prefeitura de São Paulo lançou, no dia 06 de março deste ano, o programa Empreenda Fácil, com o objetivo de reduzir o prazo para a abertura e licenciamento de empresas. “A ideia é facilitar a criação de novos empreendimentos na cidade, eliminando a burocracia. O processo será realizado, em sua maior parte, pela internet, sem exigência de deslocamento do empresário entre diferentes órgãos públicos”, disse o vereador.

No primeiro momento, esse projeto beneficiará empresas de baixo risco, que são empreendimentos situados em área construída entre 500 e 1.500 metros quadrados, desde que não demandem licenciamentos específicos, como o ambiental. Em um segundo momento, serão desenvolvidas soluções eletrônicas para reduzir os prazos para a abertura de empresas de alto risco, pedidos de licenciamentos já existentes e o fechamento de estabelecimentos.

Segundo o vereador, essa modernização atrairá novos investimentos, gerando emprego e renda para a cidade. “A adoção de uma iniciativa semelhante em nosso Município simplificará o processo de abertura e fechamento de empresas melhorando o ambiente de negócios”, finalizou Joãozinho. 

O vereador Cláudio Abreu apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Varginha, solicitando ao Prefeito e à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para que seja providenciada a pintura de sinalizações de trânsito nos pavimentos das ruas do Jardim Andere, especialmente nos cruzamentos da Rua Juiz de Fora.

Atendendo as reivindicações dos munícipes que o procuraram, Cláudio Abreu informou que a medida tem o objetivo de zelar pela segurança dos munícipes que residem e frequentam o referido bairro. “Essa medida contribuirá para a organização do trânsito e para a diminuição dos riscos de acidentes, aumentando a segurança dos pedestres e condutores de veículos que transitam pela localidade. Conto com o apoio da Administração Municipal para o seu atendimento, o mais breve possível”, disse o vereador. 

O vereador Carlúcio Mecânico apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Varginha, solicitando a integração dos bairros Novo Tempo e Sagrado Coração. O pedido foi encaminhado ao Prefeito e ao Departamento Municipal de Transporte e Trânsito - Demutran.

Os moradores do Novo Tempo e Sagrado Coração procuraram o vereador, relatando a necessidade da construção de uma via que interligue os bairros, facilitando o deslocamento da população. “Essa medida vai ajudar no trânsito de veículos e também vai facilitar pra quem se desloca por esses bairros à pé. É uma medida que vai melhorar o trânsito em outras regiões também, como na Avenida dos Imigrantes. Por isso acredito ser de extrema importância”, relatou o vereador, solicitando uma atenção especial da Administração Municipal. 

O vereador Delegado Celso apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Varginha, destinada ao Deputado Federal Edson Moreira solicitando o apoio do parlamentar na conquista de recursos, por meio de emenda parlamentar, para a realização de recapeamento asfáltico de trechos das ruas Resende Xavier e Orminda de Vasconcelos, no centro da cidade e na Vila Floresta, respectivamente.

De acordo com o vereador, a pavimentação dessas vias é antiga, o que torna inviável a manutenção através do serviço de tapa buracos. “É importante dizer que as ruas Resende Xavier e Orminda de Vasconcelos possuem um intenso trânsito de veículos, inclusive de transporte coletivo de carga. Em alguns trechos, o asfalto está bastante deteriorado, prejudicando o trânsito e podendo causar graves acidentes”, informou Delegado Celso.

O vereador também solicitou ao mesmo deputado que apoie o Hospital Regional do Sul de Minas com o envio de emenda parlamentar para a compra de novos equipamentos para a instituição. No pedido, ele explicou sobre a importância do Hospital Regional para o Sul de Minas e abordou a necessidade da instituição em conseguir verbas para manter a eficácia na prestação dos serviços. “O Hospital está precisando de um gerador de energia, o oxímetro para o CTI, dentre outros equipamentos que são fundamentais para o atendimento dos pacientes. Sabendo que o deputado está atento às questões da saúde em Minas Gerais, faço esse pedido, esperando ter um breve e positivo retorno”, concluiu o vereador Delegado Celso Ávila.

O vereador Dudu Ottoni apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Varginha solicitando a instalação de sistema de iluminação pública na Rua Francisco de Souza Pinto, no bairro Parque São José. O pedido foi encaminhado ao prefeito, ao secretário de Governo, ao secretário de Obras e Serviços Urbanos e ao representante da Selt Engenharia Ltda.

No que diz respeito à segurança, Dudu Ottoni informou que os moradores têm sofrido com a falta do serviço, reivindicando a atenção do Poder Público Municipal. “A Rua Francisco de Souza Pinto é uma importante via de ligação do bairro São José ao bairro Bela Vista e possui um trecho de quase 300 metros sem iluminação pública e nem postes, gerando um imenso desconforto e falta de segurança aos moradores e população que utilizam a via. Depois desse trecho, a rua é iluminada. Há necessidade de uns cinco a seis postes com luminárias, até o início da Rua Honório Benedito Ottoni”, informou o vereador, apresentando fotografias do local. 

A Câmara Municipal de Varginha entrega, amanhã (18), às 19h, o Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Dr. Raimundo Cândido Júnior. A homenagem foi proposta pelo vereador Delegado Celso Ávila e será realizada no plenário da Câmara.

Raimundo Cândido Júnior é advogado, tem 65 anos e nasceu em Belo Horizonte. Casado e pai de três filhos, já exerceu a presidência da OAB Mineira por quatro mandatos e por dois mandatos foi Conselheiro Federal da OAB por Minas Gerais.

Procurador Regional da República aposentado, professor de Processo Civil e Doutor em Direito, já recebeu o Título de Cidadão Honorário de mais de 30 municípios de Minas Gerais.

É filho do renomado jurista mineiro, Raimundo Cândido, que também foi presidente da OAB de Minas, pesquisador e professor da UFMG.

Dentre as ações realizadas em Varginha que merecem destaque e justificam a honraria concedida estão o apoio nas conquistas da Casa do Advogado e do Auditório, da OAB/Varginha e  de diversas salas da OAB no Fórum , Delegacia e Presídio.