O vereador Carlos Costa apresentou uma indicação, na Câmara Municipal de Varginha, solicitando uma operação tapa buracos ou recomposição asfáltica na Avenida Cornélia de Carvalho Dominguitto, no cruzamento com as Ruas Luiz Dominguitto, Paulo de Souza, Pedro Alegro e Joaquim Aparecido Ferreira e na Rua Lídia Alvarenga de Carvalho, no bairro Carvalhos. O pedido foi encaminhado ao Prefeito e ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos.

Segundo o vereador, os reparos trariam um maior conforto e segurança aos moradores e munícipes que frequentam o bairro. “Tenho visitado o bairro Carvalhos e percebido um número significativo de buracos em sua principal avenida, forçando os motoristas a transitarem pela contramão. Essa avenida dá acesso aos bairros Cruzeiro do Sul e Novo Tempo, o que aumentou o número de pessoas que transitam pelo local e reforça a necessidade de um trabalho durável para reparação”, afirmou o vereador, apresentando fotografias do local.

Carlos Costa também solicitou atitudes referentes à falta de escoamento das águas pluviais, que têm danificado a pavimentação da Rua Lídia Alvarenga de Carvalho, provocando diversas crateras e acúmulo de terra no leito carroçável. 

A Comissão instaurada na Câmara Municipal de Varginha para apurar o caso envolvendo o vereador Marquinho da Cooperativa e uma equipe de reportagem da EPTV apresentou, na manhã de hoje, para a imprensa, a decisão tomada após 14 dias úteis de trabalho.

O presidente da Comissão, vereador Delegado Celso, o relator, vereador Cláudio Abreu e o secretário, vereador Dudu Ottoni decidiram por acatar o parecer jurídico feito pelo advogado da Câmara, Yuri Pinheiro. Dessa forma, eles encerraram os trabalhos da referida comissão e sugeriram à presidência da Câmara que seja adotado o procedimento descrito no Decreto Lei 201/67. “A decisão tomada hoje, não encerra a apuração dos fatos, tão somente, o seu andamento, que deve ser de acordo com o Decreto Lei 201/67ª a partir de agora”, afirma Delegado Celso, que ainda explica. “Haverá necessidade da apresentação formal e por escrito de uma denúncia feita por qualquer eleitor para ser submetida ao Plenário e o conteúdo apurado pela comissão poderá subsidiar a denúncia. Havendo essa denúncia, a Câmara deverá acatá-la ou não e, dependendo do resultado da votação, abrir o processo de cassação”, explicou o vereador.

O presidente da Câmara, vereador Zacarias Piva, assim que recebeu a decisão da Comissão, a acatou e determinou que todos os vereadores e envolvidos no caso sejam intimados e recebam cópia dessa decisão. Também determinou que fosse dada ampla divulgação à conclusão da comissão e que havendo a denúncia escrita, ela será inserida na primeira sessão imediata à sua apresentação, conforme determina o rito do Decreto Lei nº 201/67. “É importante esclarecer que a Câmara Municipal de Varginha não possui um Código de Ética próprio, o que me motivou, de imediato, a montar uma Comissão para a realização de uma sindicância para apurar os fatos, logo que tomei ciência da reportagem. Como essa comissão acredita que o procedimento adotado deve ser outro, vamos seguir sua orientação e ficaremos no aguardo da apresentação de uma denúncia para dar andamento nesse caso. O Poder Legislativo não está sendo omisso, estamos mudando o procedimento afim de não incorrermos em erros e darmos a resposta correta à nossa população”, concluiu o presidente Zacarias Piva.

Caso uma denúncia formal seja apresentada por qualquer eleitor, o presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará os vereadores sobre o seu recebimento. Para ser recebida, tem que haver o voto da maioria dos presentes e, na mesma sessão, será levada a Plenário e constituída a Comissão Processante, com três vereadores sorteados, que darão sequência aos trabalhos que poderão resultar na cassação ou não, do mandato do vereador denunciado.

Ainda há que ressaltar que o vereador Delegado Celso, em 05 de julho deste ano, apresentou a indicação nº 356/2017 solicitando à presidência da Câmara a realização da revisão completa do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal.

O presidente da Câmara Municipal de Varginha, vereador Zacarias Piva, recebeu a secretária municipal de Educação, Rosana Carvalho, em seu gabinete, na tarde de ontem (21). Na ocasião, ela apresentou o Plano de Ação para o Centro Educacional Santinha Salles Gontijo, que foi entregue a todos os vereadores.

Neste plano é explicado que o Centro Educacional Santinha Salles Gontijo, destinado aos alunos das séries iniciais residentes nos bairros Centenário, Jardim Mariana, Damasco, Nossa Senhora das Graças e adjacências, será implantado pela Secretaria Municipal de Educação a partir do ano que vem, onde será oferecida educação em tempo integral. “Aquela região do Município necessita de um projeto que possa oferecer oportunidades para as crianças, para que elas tenham outras atividades no horário em que não tiverem na escola. O espaço da Escola Municipal Santinha Salles Gontijo é ideal e temos certeza que melhorará muito a qualidade de vida daquela comunidade” explicou Rosana.

O plano foi mostrado pelo presidente Zacarias aos vereadores, na sessão ordinária desta segunda. “Vocês estão recebendo cópia do projeto feito pela Secretaria Municipal de Educação onde explica tudo sobre a criação desse Centro Educacional. Com certeza esta Casa apoia qualquer iniciativa que tenha como objetivo promover a educação integral e tirar nossas crianças das ruas, dando educação de qualidade e garantindo um futuro melhor para essas pessoas”, disse o presidente.

De acordo com o plano, o centro funcionará de segunda a sexta, das 7h às 11h e das 13h às 17h, com o oferecimento de oficinas de artesanato, dança, informática, esportes, música e apoio pedagógico, além de outras atividades. Tudo será promovido pela Prefeitura, com parceria do Centro de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente – CDCA e do Centro Universitário do Sul de Minas – Unis/MG.

O vereador Zué do Esporte apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Varginha, solicitando que a Prefeitura estude a possibilidade de deixar que os servidores e professores das escolas municipais possam comer a mesma merenda que é oferecida aos alunos.

De acordo com o vereador, a indicação apresentada tem o objetivo de autorizar os funcionários das escolas municipais a realizar suas refeições nas escolas, uma vez que o almoço oferecido pelos alunos sobra e o que não é consumido acaba indo para o lixo, o que já foi presenciado pelo vereador. “É importante destacar que muitos funcionários trabalham durante dois períodos e não têm tempo suficiente para ir em casa almoçar e os alimentos preparados são suficientes para os alunos e funcionários. Se eles tiverem essa autorização, vai diminuir o desperdício que vem ocorrendo e aproximará ainda mais os profissionais da educação dos alunos, além de beneficiar e valorizar esses funcionários, que trabalham em prol da educação em nosso Município”, ressaltou o vereador, contando com o apoio da Administração Municipal.

O vereador Leonardo Ciacci apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Varginha, solicitando que a Prefeitura elabore um Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, que estabeleça descontos progressivos no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética, conhecido “IPTU Verde”.

Com a instituição desse programa, os proprietários de imóveis que implantarem práticas que preservem o meio ambiente e façam uso de fontes alternativas de geração de energia, como reaproveitamento das águas das chuvas, utilização de energia solar e outras estratégias,  teriam um desconto no valor devido do imposto.

Leonardo Ciacci informou que o desconto progressivo estimulará a adoção de um maior número de medidas benéficas ao meio ambiente, o que gerará um impacto positivo considerável. “Com a adoção das práticas necessárias para a obtenção do benefício, haverá impacto direto na qualidade de vida do cidadão varginhense, uma vez que estas contemplam a destinação adequada de resíduos, técnicas de captação e reaproveitamento de água e formas mais limpas e renováveis de geração de energia, dentre outras diversas práticas listadas como desejáveis”, disse o vereador, solicitando uma atenção especial do Poder Executivo para a implantação do projeto. 

O vereador Dr. Alencar Faleiros apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Varginha, solicitando informações sobre a aplicação da Lei 2.962/1997, na parte que trata da ordem e do sossego públicos, em relação a ruídos produzidos em festas. Entre os questionamentos, o vereador deseja saber qual o número de multas aplicadas em 2017 pelo descumprimento da Lei e como tem sido o trabalho de parceria entre a Prefeitura Municipal e a Polícia Militar para o seu cumprimento.

Dr. Alencar Faleiros disse que encaminhou um requerimento semelhante à Polícia Militar, a fim de obter outras informações a respeito da aplicação de penalidades e a eficácia desses procedimentos. “O sono é uma necessidade fisiológica fundamental para os humanos. Várias doenças são decorrentes de falta de sono – irritabilidade, cefaleia, diminuição da aprendizagem, baixa imunidade, predispondo a infecções, entre outras possibilidades. Portanto, não faz sentido pessoas que desrespeitam a Lei prejudicarem a vizinhança”, justificou o vereador.

Para cumprimento da Lei e como forma de conter tais situações, o vereador sugeriu a aplicação de multa, dessa forma, aliviando o trabalho da polícia, para que fiquem de prontidão em situações que demandam maior emergência.