O presidente da Câmara Municipal de Varginha, vereador Zacarias Piva, apresentou um requerimento solicitando ao Prefeito e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa - informações a respeito do repasse financeiro para o Fundo Municipal de Saneamento Básico, instituído pela Lei Piva. O presidente deseja saber se a Copasa já realizou o repasse e se houve o investimento. Se sim, em quais áreas.

O Fundo Municipal de Saneamento Básico foi instituído através da Lei número 6.272/2017, de autoria do Executivo, mas que foi derivada de uma emenda realizada por Piva quando foi votada a renovação do contrato do Município com a Companhia de Saneamento. Vinculado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, os recursos derivados dos repasses financeiros destinam-se aos programas e ações de saneamento básico e infraestrutura. Através do contrato firmado com a Prefeitura, a concessionária prestadora de serviços de Saneamento Básico no município (Copasa) tem que repassar ao fundo 3% de sua receita líquida operacional.

Segundo o presidente, é preciso deixar a população ciente a respeito dos investimentos provenientes da Lei Piva, tamanha a repercussão do projeto. “Com a grande repercussão positiva da publicação da Lei e com a enorme expectativa dos cidadãos a respeito das melhorias em Saneamento Básico e infraestrutura, é necessário acompanhar de perto quanto a Copasa está repassando ao Município e onde a verba está sendo investida, motivo pelo qual apresento esse requerimento e aguardo as informações solicitadas”, informou o vereador. 

O vereador Delegado Celso Ávila apresentou uma indicação, na Câmara Municipal de Varginha, solicitando ao Prefeito que o imóvel onde está localizado o atual velório municipal – que deverá ser construído um novo -, seja transformado em uma sede do Instituto Médico Legal – IML e do Serviço de Verificação de Óbitos – SVO/SUS, que realizam o serviço de necropsias, perícias e tanatopraxia.

A necessidade de uma nova estrutura para abrigar o Velório Municipal já foi tema da indicação número 514/2017 e de uma emenda ao orçamento do município, destinando R$ 200 mil para sua construção, apresentadas pelo vereador Celso Ávila.

O vereador também destacou a importância de implantar um Laboratório de Tanatopraxia Municipal, oferecendo à população um serviço essencial, de forma gratuita, tendo em vista a economia dos recursos públicos com a adaptação da atual estrutura. “Diante da necessidade da construção de um novo Velório Municipal, que atenda com dignidade à população, vislumbro a possibilidade de aproveitar a atual estrutura do velório para a transferência da sede do IML, para realização de necropsias. O IML ocupa a área cedida pelo Hospital Regional do Sul de Minas desde 1979. Uma nova estrutura atenderá melhor às necessidades da população nesse momento de extrema fragilidade, na perda de um ente querido”, disse Delegado Celso. 

A vereadora Zilda Silva apresentou uma indicação, na Câmara Municipal de Varginha, solicitando estudos e providências para interligar o bairro Santa Maria à Avenida dos Imigrantes. O pedido foi encaminhado ao Prefeito e ao Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMUTRAN, com o objetivo de atender às reivindicações de moradores daquela região.

A medida, segundo a vereadora, representa a melhoria no acesso da população à Avenida dos Imigrantes, muito utilizada para ir em direção aos outros bairros do município. “Vale ressaltar que a ligação facilitará o deslocamento dos veículos que transitam entre os bairros, contribuindo para organização e agilidade do trânsito da região, reduzindo o tempo de deslocamento dos moradores e de demais usuários que frequentam o local”, disse a vereadora, que conta com o apoio da Administração Municipal para atender ao pedido da população. 

O vereador Pastor Fausto apresentou uma indicação solicitando a instalação de iluminação pública na Avenida Benjamim Elisei, nas proximidades do acesso à Rodovia MG-167. O pedido, apresentado na Câmara Municipal de Varginha, foi encaminhado ao Prefeito e ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos.

O trecho mencionado pelo vereador não possui iluminação pública entre as duas esquinas que dão acesso à rodovia, o que torna o trecho perigoso, por tratar-se de um encontro de vias. O vereador informou que a iluminação aumentará a visibilidade do local, promovendo a segurança da população e dos condutores de veículos. “Ao anoitecer, a visibilidade é totalmente nula. Essa situação tem colocado em risco a vida dos munícipes que precisam fazer esse trajeto diariamente. Afinal, todos os tipos de veículos passam por ali, inclusive ônibus fazem parada próximo ao local e as pessoas atravessam no escuro, correndo risco de sofrerem sérios acidentes”, disse Pastor Fausto, reforçando a importância da medida.

Para promover a integração dos vereadores do Sul de Minas e unir forças na busca de soluções para os problemas referentes ao serviço prestado pela Copasa nos municípios, o presidente da Câmara, vereador Zacarias Piva e mais 20 presidentes de Câmaras Municipais da região reuniram-se na última quarta-feira (08), na Câmara de Pouso Alegre.

O 1º Movimento Regional dos Presidentes de Câmaras Municipais reuniu diversas reclamações dos parlamentares presentes desde o não tratamento do esgoto, cobranças indevidas, reajustes abusivos entre outros relatos.

Na tribuna, Zacarias Piva destacou o trabalho desenvolvido pelo Legislativo de Varginha quando da renovação do contrato da Copasa com o Município.

“Fui um dos parlamentares que mais brigou pela renovação do contrato em Varginha e tive a felicidade de ser o autor de emendas que trouxeram subsídios aos hospitais, entidades filantrópicas, escolas e bens públicos da cidade com desconto nas tarifas de água e fui também autor da Lei que destina 3% da receita liquida da empresa para o Fundo Municipal de Saneamento Básico, a chamada “Lei Piva”. Esse valor corresponde a cerca de R$180 mil reais mensais para que a administração possa investir em saneamento básico”, disse. 

O parlamentar destacou ainda que Varginha tem muito a colaborar com esse movimento que representa uma força política forte, para que seja possível atender o objetivo maior que é o bem estar da população.

No final do evento foi formada uma comissão que passa a definir os próximos passos do movimento. Zacarias Piva compõe o grupo representando a Câmara de Varginha e a Associação das Câmaras Municipais do Sul de Minas – AVEMAG, da qual assumiu a Presidência para o biênio 2017/2019. Um próximo encontro será realizado em dezembro, na cidade de Três Corações.

O vereador Leonardo Ciacci apresentou uma indicação, na Câmara Municipal de Varginha, solicitando ao Prefeito que seja realizada ampliada a fiscalização do volume dos sons automotivos na cidade, principalmente próximo a templos religiosos e escolas, de acordo com a legislação vigente.

Muitas pessoas têm procurado o vereador para reclamar do incômodo e transtornos causados pelo alto volume dos sons automotivos nas pelas ruas da cidade. Segundo Leonardo Ciacci, alguns motoristas desrespeitam a lei, principalmente em frente a locais públicos como escolas, hospitais e igrejas. “A fiscalização é muito importante para solucionar de vez o problema causado pelo alto volume dos sons automotivos e a utilização de decibelímetros na realização de patrulhas ajudará na conscientização de motoristas que insistem em descumprir os limites sonoros toleráveis pela legislação”, informou o vereador.