O vereador Dudu Ottoni apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Varginha solicitando ao prefeito e às Secretarias de Governo e Educação que seja disponibilizado aporte financeiro para a construção de uma creche nas imediações dos bairros Parque Mariela, Jardim Bouganville, Novo Horizonte I, II e III, Vale dos Coqueiros, Porto Real e Terra Nobre.

 De acordo com a solicitação do vereador, a construção de uma unidade educacional infantil nas imediações dos bairros mencionados é uma reivindicação daquela comunidade que se sente esquecida pelo Poder Público Municipal.

 “A região cresce rapidamente, conta com uma população em torno de seis mil moradores e não possui os equipamentos públicos básicos, tais como: unidade básica de saúde, creche, escola, espaço de lazer e segurança” explicou.  

 Segundo Dudu, a construção da Unidade vai contribuir para o desenvolvimento local, geração de emprego e renda e para a melhoria da qualidade de vida dos moradores daquela região.

O vereador Delegado Celso Ávila apresentou Requerimento na Câmara Municipal de Varginha solicitando respostas da Prefeitura sobre a execução de serviços de limpeza de terrenos e construção de calçadas na Avenida Celina Ferreira Ottoni, especificamente no cruzamento da Rua Tietê e Rua Baguari e no cruzamento da Rua Solimões e Rua Amambaí.

Em junho do ano passado o vereador solicitou, por meio de uma indicação, que os proprietários fossem notificados a construir calçadas e realizar a limpeza dos imóveis que não são edificados.

“Agora retorno ao assunto, procurando saber se esses proprietários foram notificados pelo Setor de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal para executarem tais medidas e se elas foram executadas. Ao mesmo tempo, procuro ter a informação de quantas notificações foram expedidas em 2017 e qual o resultado efetivo do cumprimento das referidas leis, ou seja, quantos proprietários atenderam e cumpriram as notificações”, ressaltou.

De acordo com o vereador, a ausência de calçada obriga ou obrigava os pedestres a caminharem pelo leito da via, expostos ao risco de acidentes, haja vista, existir no local, vários caminhões que realizam fretamento e, também, o acúmulo de lixo, por sua vez, propiciava a proliferação de insetos e animais nocivos à saúde da população.

“No município já existe Lei que regulamenta o presente caso, habilitando o Poder Público à aplicação de sanções a quem descumpri-la” finalizou.

O vereador Cláudio Abreu está solicitando à Prefeitura que realize a contratação de mais dois médicos veterinários para atuarem no Departamento de Bem-Estar Animal.

O vereador alega que tais profissionais são necessários para que a cidade possa realizar um controle eficaz da população canina e felina, através da esterilização cirúrgica e o município não pode se omitir diante do problema.  

“Em Varginha só não está pior, devido ao lindo trabalho realizado pelas associações e protetores independentes que, com recursos próprios, ajudam os animais abandonados de nossa cidade. É só uma questão de tempo para que o problema se agrave ainda mais, uma vez que estamos enxugando gelo”, enfatizou o parlamentar.

Além da contratação, Cláudio Abreu sugere ainda que sejam firmadas parcerias com médicos veterinários da cidade.

“Esse trabalho em conjunto é para que possamos prevenir futuros problemas, realizando um mutirão de esterilização cirúrgica com o intuito de controlar esse desenfreado aumento da população de animais. Se não prevenirmos hoje, teremos que gastar muito mais amanhã”, finalizou.

A Câmara Municipal de Varginha tem quatro Comissões Permanentes, que são órgãos técnicos, destinadas a proceder estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo Municipal. São elas: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer e Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.

Essas Comissões têm livre acesso às dependências, arquivos, livros e documentos das repartições municipais e são compostas por três vereadores eleitos para mandato de um ano.

Hoje nós apresentamos a Comissão de Finanças e Orçamento, eleita para o ano de 2018, formada pelos vereadores: Dudu Ottoni (presidente), Zué do Esporte (secretário) e Carlos Costa (vogal). É responsabilidade deles analisar e emitir pareceres sobre todas as matérias de ordem financeira, tributária e orçamentária, especialmente a Proposta Orçamentária do Município; prestação de contas do prefeito; balancetes e balanços da Prefeitura e da Mesa Diretora da Câmara; proposições sobre vencimentos do funcionalismo municipal, do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários; além de proposições referentes à matéria tributária e o acompanhamento do cumprimento da lei orçamentária.

O vereador Dudu Ottoni, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, destaca que este trabalho realizado no Legislativo, por suas comissões, é de extrema relevância no andamento do trabalho legislativo. “A atuação do vereador é mais visível nas Reuniões Plenárias e no atendimento pessoal aos munícipes, mas seu trabalho constante, permanente e muito técnico, se dá nas Comissões Permanentes, quando as matérias pertinentes são analisadas à exaustão. Eu e meus colegas cumpriremos com rigor, as atribuições dessa Comissão, especialmente a fiscalização no cumprimento do Orçamento”, disse o vereador.

Na semana que vem falaremos da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Os vereadores Carlos Costa, Carlúcio Mecânico e Marquinho da Cooperativa, acompanhados do diretor do Hospital Regional, Rogério Bueno e do secretário municipal de Saúde, Mário Terra, estiveram em Brasília nesta semana para se reunir com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros e com o secretário de Atenção à Saúde, Francisco de Assis. O deputado federal Dimas Fabiano, que ajudou na intermediação da libração dos recursos para o Município, também esteve presente.

Na reunião os vereadores receberam a importante notícia de que serão destinados R$ 1,8 milhão para o Hospital Regional e R$ 1 milhão para o Hospital Bom Pastor.

No encontro também foi discutida a possibilidade de se ampliar os recursos mensais que o Ministério da Saúde repassa para o setor de Oncologia do Hospital Bom Pastor. Como os custos da entidade são altos foi feita a reivindicação de aumentar entre R$ 300 e R$ 600 mil mensais o repasse do Governo Federal para atender às demandas dos atendimentos dos pacientes da região que se tratam no local.

A expectativa é de que as verbas destinadas aos hospitais de Varginha estejam liberadas até o mês que vem.

A Câmara Municipal de Varginha realizou, nesta segunda-feira (5), a primeira Reunião Ordinária de 2018. Na pauta, Projetos de Lei e a redistribuição dos projetos que já estavam na Casa para as novas Comissões Permanentes.

Também foi discutido no Plenário um ofício encaminhado pelo Hospital Varginha comunicando o descredenciamento da instituição para atendimentos pelo Ipsemg – Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. A maioria dos vereadores se manifestou sobre o grave problema que tem sido causado aos atendidos pelo convênio e se demonstraram empenhados para tentar buscar soluções junto com o Governo do Estado.

A nova Mesa Diretora, eleita para o ano de 2018 (composta por Leonardo Ciacci – presidente, Dr. Guedes – vice e Joãozinho Enfermeiro – secretário), conduzirá discussões de temas importantes no Legislativo Varginhense. A grande expectativa é para a votação do Plano Diretor, que deve dar entrada ainda este mês na Casa. Mas antes de ser colocado em votação, a Câmara realizará audiências públicas em alguns pontos da cidade para ouvir a população e fazer um plano totalmente participativo. “Vamos até às comunidades para ouvir e entender o que a população espera do Plano Diretor. Esse é um tema de extrema importância para o futuro do nosso Município e vamos discuti-lo de forma conjunta para poder atender aos verdadeiros anseios do povo”, disse o presidente da Câmara, vereador Leonardo Ciacci.

Ações criadas pela Mesa Diretora anterior também darão continuidade, como o Câmara nas Escolas e Câmara nas Empresas, ampliando ainda mais o contato dos vereadores com a população. “Uma Câmara que é transparente e que trabalha diariamente pelo progresso do nosso Município enxerga como uma das suas prioridades estreitar sua ligação com a comunidade. Assim é aqui em Varginha, onde os vereadores vão até o povo e legisla de forma participativa”, concluiu o presidente Leonardo.

Além do Plano Diretor e do Orçamento do Município para 2019 como pautas principais, a Câmara também tem as matérias rotineiras que devem ser votadas ao longo do ano, a exemplo de 2017, quando tramitaram no Legislativo mais de 100 Projetos de Lei de autoria do Executivo e mais de 70 Projetos do Legislativo.

As reuniões continuam às segundas e quartas-feiras, às 18h, no Plenário da Câmara. E também continuam as transmissões, ao vivo, pelo canal da Câmara no Youtube (www.youtube.com/CamaradeVarginha) e pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaradevereadoresdevarginha)