O vice-presidente da Câmara de Varginha, vereador Dr. Guedes, apresentou um requerimento solicitando respostas da Prefeitura em relação à falta de medicamentos nas unidades municipais de saúde.

O vereador quer saber quais medicamentos estão em falta, quais medidas serão adotadas para que o problema seja sanado e se o Município já buscou junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, meios para aumentar o estoque de medicamentos para distribuição e atendimento integral aos munícipes? Se positivo, ele pede que informe qual o posicionamento desses órgãos. “Sabemos que a demanda por medicamentos gratuitos é crescente e que o estoque disponível na rede pública de saúde não tem atendido à população de nossa cidade, por isso precisamos saber o que a Administração Pública está fazendo para resolver esse grave problema”, explicou o vereador.

Dr. Guedes ainda ressaltou que além de colocar em risco a saúde e a vida do paciente, a falta de medicamentos nas unidades de saúde geralmente custa caro aos cofres públicos. “A pessoa que não é medicada devidamente pode ter seu problema agravado, acarretando em uma internação que custa muito mais para a Prefeitura. Sem contar as inúmeras ações judiciais que têm sido impetradas por falta de medicamentos. Precisamos agir de uma forma urgente para solucionar esse problema”, concluiu o vereador.

Hoje vamos explicar a função de mais uma Comissão Permanente da Câmara Municipal de Varginha: a Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte Turismo e Lazer.

Como já foi explicado, a Câmara Municipal de Varginha possui quatro comissões, que são órgãos técnicos, destinadas a proceder estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo Municipal. São elas: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer e Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.

Essas Comissões têm livre acesso às dependências, arquivos, livros e documentos das repartições municipais e são compostas por três vereadores eleitos para mandato de um ano.

A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte Turismo e Lazer, eleita para o ano de 2018, é formada pelos vereadores: Dr. Alencar Faleiros (presidente), Marquinho da Cooperativa (secretário) e Pastor Fausto (vogal). Compete a esses emitir pareceres em todos os projetos referentes ao sistema municipal de Saúde, Obras de Assistência ou Promoção Social, programa de Saneamentos Básicos, Educação, Ciências, Artes, Tecnologia, Patrimônio Histórico, Festividades, Turismo, Desporto e Lazer.

Todas as informações sobre as Comissões da Câmara de Varginha podem ser obtidas no Regimento Interno, Seção II, que trata deste assunto. O Regimento Interno da Câmara Municipal de Varginha está disponível no site: www.camaravarginha.mg.gov.br

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Varginha está com inscrições abertas para três projetos fixos, gratuitos, desenvolvidos pela instituição.  Os jovens e adolescentes interessados em participar, devem se inscrever até o dia 06 de março, por meio do site: https://www.camaravarginha.mg.gov.br/pages/escola_legislativo/index.html, pelo telefone 3219-4757 ou pessoalmente na Câmara Municipal, que fica na Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro.

Este ano a escola oferecerá para os jovens e adolescentes três projetos fixos, totalizando 120 vagas. São eles:

>> Parlamento Jovem: projeto voltado para alunos do Ensino Médio. Será realizado às terças-feiras, das 18h às 19h30. São 40 vagas oferecidas e o início das aulas é em 06 de março.

>> Nasce um Cidadão: projeto para alunos do Ensino Fundamental (7º ao 9º ano). São oferecidas duas turmas, com 30 vagas cada. Uma na parte da manhã, das 8h30 às 10h e uma turma da tarde 14 às 15h30. As aulas são às quintas-feiras e o início está marcado para dia 08 de março.

>> Plantando uma Semente: destinado aos alunos de 4º e 5º anos do Ensino Fundamental. São 20 vagas oferecidas e as aulas começam no dia 07 de março. Será realizado às quartas-feiras, das 8h30 às 9h30.

Para os interessados no projeto Plantando uma Semente, os pais é que devem fazer as inscrições.

O vereador Carlúcio Mecânico apresentou, na Câmara Municipal de Varginha, um  requerimento solicitando informações à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa -  a respeito de algumas dúvidas relativas à cobrança dos serviços de água e esgoto, questionamentos esses, que de acordo com o vereador, são comuns também entre os munícipes.

No documento Carlúcio quer saber de que forma é realizado o cálculo para a cobrança de esgotamento sanitário. O parlamentar também faz as seguintes perguntas: Por que o valor da taxa de esgoto está praticamente igual ao valor cobrado pela água? Por que é cobrado o mínimo de consumo de água de seis mil litros quando não é usado pelo munícipe? Como é calculado este consumo?

“Há muitas reclamações dos munícipes sobre a cobrança da tarifa de esgoto, com valores muito altos na conta. Muitos questionam que reaproveitam a água usada para lavar roupas no uso doméstico, reutilizando da melhor forma possível, como para regar jardins, para economizar na conta e também contribuir para diminuir o problema constante da falta de água”, explicou o vereador.

Ainda segundo Carlúcio tais esclarecimentos são necessários para que a população que não está entendendo os valores cobrados na conta, possa sentir-se segura com o que está realmente pagando. “Quero essas informações para poder passar de uma maneira formal as respostas à população que tem o direito de cobrar pela prestação do serviço com qualidade”, concluiu Carlúcio.

O vereador Buiú do Ônibus encaminhou uma indicação ao Executivo solicitando a construção de coberturas nas arquibancadas dos estádios Nego Horácio e Sete de Setembro e que seja instalada iluminação no Estádio Sete de Setembro.  

A cobertura e a iluminação favoreceriam ambos os locais e visam atender às solicitações dos munícipes. “Com a construção da cobertura nesses estádios as pessoas que frequentam esses locais ficarão protegidas da chuva e do sol enquanto assistem às atividades esportivas”, disse o vereador.

Sobre a iluminação no Sete de Setembro, Buiú destacou que a melhoria vai possibilitar a utilização do espaço à noite, o que segundo ele ampliaria o número de atividades esportivas realizadas no local.

 “É importante ressaltar que a as melhorias indicadas beneficiarão e apoiarão as pessoas que buscam uma melhor qualidade de vida através do esporte, além de incentivar a participação da população nos eventos esportivos”, finalizou.

Como já foi explicado, a Câmara Municipal de Varginha possui quatro comissões, que são órgãos técnicos, destinadas a proceder estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo Municipal. São elas: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer e Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.

Essas Comissões têm livre acesso às dependências, arquivos, livros e documentos das repartições municipais e são compostas por três vereadores eleitos para mandato de um ano.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Varginha, eleita para o ano de 2018, é formada pelos vereadores: Zacarias Piva (presidente), Zilda Silva (secretária) e Cláudio Abreu (vogal). Compete a esses vereadores manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto a seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto a seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu Parecer, por imposição regimental, ou por deliberação do Plenário.

É obrigatório que a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, analise todos os processos que tramitam pela Câmara, exceto os que, explicitamente, tiverem outro destino regimental.

Caso a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final conclua que há ilegalidade ou inconstitucionalidade em um Projeto, o Parecer deve ir a Plenário para ser discutido e, somente se rejeitado, prosseguirá o processo.