VEREADORES APROVAM PROJETO QUE PREVÊ CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE POSTOS QUE ADULTERAREM COMBUSTÍVEIS EM VARGINHA

A Câmara Municipal de Varginha aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº87/2025, de autoria do vereador Thulyo Paiva, que determina a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento de postos de combustíveis que, comprovadamente, adulterarem combustíveis ou fraudarem bombas de abastecimento no município.
A proposta estabelece que, após processo administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa, os estabelecimentos flagrados não poderão continuar em funcionamento. Além disso, os sócios responsáveis também ficam impedidos de exercer atividades no mesmo ramo no município, ainda que sob outra razão social.
O projeto foi construído de forma dialogada, com apoio da Procuradoria-Geral do Município, do Setor de Fiscalização de Posturas, representantes da ANP e do setor de combustíveis. A medida tem caráter preventivo e punitivo, visando proteger o consumidor e combater práticas como adulteração de combustíveis, fraudes de bombas e sonegação fiscal.
Segundo o vereador Thulyo Paiva, autor da proposta, o projeto é uma resposta firme da Câmara e do município contra práticas que lesam diretamente o consumidor. “Não é justo que o cidadão pague por um combustível de qualidade e receba produto adulterado ou em quantidade menor que a registrada na bomba. Este projeto é uma forma de proteger o consumidor e garantir concorrência leal no setor. Postos que praticam esse tipo de fraude não podem continuar funcionando em nossa cidade”, afirmou o parlamentar.
O texto ainda prevê que, havendo comprovação de sonegação fiscal, o Município deverá comunicar o fato às autoridades fazendárias competentes no prazo máximo de 30 dias. A projeto, aprovado, segue para sanção do prefeito.

CÂMARA DE VARGINHA APROVA PROJETO QUE RESPONSABILIZA AGRESSOR POR CUSTOS GERADOS PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A Câmara Municipal de Varginha aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do vereador Alexandre Prado, que regulamenta, no âmbito do município, a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos decorrentes de atos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A proposta segue o que já foi previsto pela Lei Federal nº 13.871/2019, que alterou a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), e determina que o agressor deverá arcar com os custos de atendimentos médico-hospitalares, psicológicos, além de despesas com dispositivos de segurança e demais serviços públicos utilizados para proteção da vítima.
Com emenda apresentada pela Comissão de Justiça da Câmara, ficou estabelecido que o débito somente será exigível após o trânsito em julgado de decisão judicial que reconheça a responsabilidade do agressor, garantindo o respeito aos princípios da presunção de inocência e do devido processo legal.
Para o vereador Alexandre Prado, a medida é um avanço importante. “A violência doméstica não pode continuar sendo custeada pela sociedade. Este projeto garante que o agressor arque com os custos de sua própria conduta, desonerando o SUS e os cofres públicos e trazendo mais justiça para as vítimas e para toda a população.”
Iniciativas semelhantes já vêm sendo adotadas em outras cidades, como Araguari-MG, e têm se mostrado eficazes na responsabilização dos agressores e na conscientização sobre os impactos econômicos e sociais da violência doméstica.
O projeto aprovado agora segue para a sanção do Executivo Municipal.

 

VEREADORES DE VARGINHA VISITAM PSF DO CORCETTI/JARDIM ESTRELA EM MAIS UMA EDIÇÃO DO CÂMARA NA SAÚDE

Em mais uma edição do Câmara na Saúde realizada na manhã da terça-feira (09/09), vereadores da Câmara Municipal de Varginha fizeram uma visita surpresa à Unidade de Saúde do Corcetti/Jardim Estrela, após receberem reclamações de moradores sobre o atendimento.
Os parlamentares foram recebidos pelo responsável da unidade, que apresentou a rotina de trabalho e explicou os serviços prestados pelas duas equipes do Programa Saúde da Família que atendem uma área populacional de cerca de 8 mil pessoas da região.
A principal queixa relatada foi a ausência de um médico ginecologista. De acordo com a coordenação, ainda não há definição sobre o retorno desse especialista. Atualmente, a unidade conta com duas médicas especialistas em Clínica-Geral, quatro técnicos em enfermagem, dois dentistas, um auxiliar e uma técnica em saúde bucal.
Durante a visita, os vereadores conversaram com pacientes, anotaram pedidos, sugestões e elogios, que serão encaminhados ao Executivo Municipal.
O presidente da Câmara, vereador Marquinho da Cooperativa, ressaltou a importância da iniciativa. “O Câmara na Saúde é justamente para isso: visitar as unidades, ouvir a população, encaminhar as demandas ao Executivo e, sempre que possível, firmar parcerias e buscar recursos para melhorar o atendimento”.
Ainda sobre a área da saúde. Na sessão do dia anterior (08/09) da Câmara Municipal de Varginha, o presidente da Câmara apresentou um requerimento convocando o secretário municipal de Saúde, Dr. Adrian Nogueira Bueno, para participar da Tribuna Livre. A data deste comparecimento será agendada e a expectativa é de que em até 20 dias o secretário compareça para responder os questionamentos dos vereadores.

Da esquerda para a direita os vereadores: Joãozinho Enfermeiro, Bruno Leandro, Zé Morais, Alexandre Prado, Ana Rios, Marquinho da Cooperativa e Pastor Faustinho.

 

CÂMARA DE VARGINHA ENTREGA TÍTULO “ESPORTISTA DESTAQUE” AO SENSEI LUCAS CORRÊA REIS

A Câmara Municipal de Varginha realizou a entrega do Título Esportista Destaque ao Sensei Lucas Corrêa Reis, em reconhecimento à sua trajetória de excelência no judô e à sua contribuição para o esporte e para a formação de atletas e cidadãos.

A homenagem, realizada na noite da quinta-feira (04/09) foi proposta pelo vereador Davi Martins e contou com a presença dos vereadores Alexandre Prado e Ana Rios. A mesa de autoridades foi composta ainda pelo representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – Semel, Jaime Macedo, pela diretora do Colégio Batista, Diná Souza Melo, e pelo Sensei Rodrigo.

O evento reuniu amigos, familiares, alunos, pais de alunos e atletas, que prestigiaram com carinho o reconhecimento a um dos maiores nomes do esporte varginhense.
Desde os 7 anos de idade, Lucas dedica-se ao judô com paixão, disciplina e excelência. Aos 10 anos já conquistava seu primeiro título estadual e, aos 17, foi graduado faixa preta (Sho Dan) pela Federação Mineira de Judô.
Treinado por mestres renomados como o Sensei Norio Shukuri, em Varginha, e o Sensei Uichiro Umakakeba, em Bastos-SP, Lucas também participou de uma graduação técnica na tradicional Universidade de TENRI, no Japão, em 1997. Ao longo de sua carreira, colecionou títulos estaduais, nacionais e internacionais, entre eles o de campeão Latino-Americano de Judô.
Sua trajetória, entretanto, vai muito além das conquistas individuais. Lucas Corrêa Reis é responsável pela formação de milhares de alunos, entre eles atletas que já conquistaram centenas de medalhas em competições de grande expressão, como:

Campeonatos Brasileiros (Sub-13, Sub-15, Sub-18, Sub-21, Sub-23 e Sênior)
Jogos Escolares da Juventude (estaduais, nacionais e sul-americanos)
Troféu Brasil
Copa Pan-Americana
Meeting Nacional
Seletivas Nacionais e Internacionais
Pan-Americano Sub-15 (em Cuba)
Grand Slam (na Europa)

Mais do que formar campeões, Lucas dedica-se a formar cidadãos, compreendendo que a verdadeira missão da arte marcial é educar para a vida. Seu trabalho promove inclusão social, oferece acesso ao esporte de qualidade e abre oportunidades reais para jovens de diferentes contextos socioeconômicos. Diversos atletas revelados por ele chegaram à seleção brasileira de judô e até ao UFC, levando consigo a marca do esporte como ferramenta de transformação pessoal e social.

Durante a entrega da honraria, o vereador Davi Martins destacou que o Sensei Lucas é um exemplo de dedicação, disciplina e amor ao esporte. "Sua história inspira não apenas os atletas que formou, mas toda a cidade de Varginha, que se orgulha em ver seu nome levado aos tatames do Brasil e do mundo", concluiu o vereador.

CÂMARA DE VARGINHA ENTREGA TÍTULO DE ESPORTISTA DESTAQUE AO ATLETA DE PÔQUER FÁBIO MARITAN

Na tarde deste domingo (31), a Câmara Municipal de Varginha realizou a entrega do título de Esportista Destaque ao atleta de pôquer Fábio Maritan, em cerimônia realizada na sede do Lagamar Resort Hotel.
A homenagem, proposta pelo vereador Alexandre Prado, destacou a importância do reconhecimento de esportes que exigem estratégia, preparo e dedicação. “O pôquer é uma modalidade que exige disciplina, inteligência e constante aprimoramento. Fábio é um orgulho para Varginha, pois representa nossa cidade em grandes competições nacionais e internacionais. Esse título é mais do que merecido”, afirmou o vereador.
Conhecido no cenário esportivo pelo nickname F1oba, Fábio iniciou sua trajetória no pôquer em 2009 e, desde então, construiu uma carreira sólida. Já disputou mais de 100 mil torneios online, representou Minas Gerais no Campeonato Brasileiro de Pôquer por Equipes (CBPE), é presença constante no BSOP — maior série de torneios de pôquer do hemisfério sul — e já competiu em eventos de prestígio internacional, como o Latin American Poker Tour (LAPT) no Peru e o European Poker Tour (EPT) em Monte Carlo.
Durante seu agradecimento, Fábio reforçou a importância do estudo e da preparação para conquistar resultados expressivos:
“A frase ‘A sorte acontece quando a preparação encontra a oportunidade’, atribuída a Sêneca, define bem minha trajetória. Este título é um reconhecimento não apenas ao meu trabalho, mas também ao pôquer como esporte. Sou grato à minha família, aos amigos, aos atletas e ao vereador Alexandre Prado por essa homenagem.”
A sessão solene foi presidida pelo vereador Davi Martins e contou com as presenças do prefeito Leonardo Ciacci, do vereador Miguel da Saúde, além de familiares, amigos e representantes da comunidade do pôquer.

CÂMARA ENTREGA COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA À COMANDANTE DO 24º BATALHÃO DA PM EM VARGINHA

A Câmara Municipal de Varginha realizou sessão solene para a entrega da Comenda do Mérito Profissional da Segurança Pública “Alferes Tiradentes”, à Tenente Coronel Bianca Grossi, comandante do 24º Batalhão da Polícia Militar em Varginha.
A homenagem, realizada na última quinta-feira (28) foi concedida por uma proposição da vereadora Zilda Silva e reconhece a dedicação e os relevantes serviços prestados pela comandante à segurança pública do município e região.
A solenidade contou com a presença dos vereadores Ana Rios e Leandro, além de familiares, amigos e militares que prestigiaram o evento.
Em uso da palavra, os vereadores presentes foram unânimes em destacar a competência, a liderança e o compromisso da homenageada. Para a propositora, vereadora Zilda Silva, “a Tenente-Coronel Bianca é exemplo de coragem, disciplina e dedicação. Sua atuação à frente do Batalhão tem feito a diferença para a tranquilidade da nossa população”, destacou;
Ao agradecer a honraria, a Tenente-Coronel Bianca Grossi ressaltou que a comenda é fruto do esforço coletivo, fazendo questão de citar os militares integrantes da equipe. “Essa homenagem não é apenas minha, mas de todos os militares que, diariamente, trabalham com dedicação para proteger e servir a comunidade”, conclui.
A sessão solene pode ser assistida, na íntegra, no canal da Câmara de Varginha no Youtube.

VEREADORES PARTICIPAM DA MOSTRA DE CINEMA E GASTRONOMIA RURAL MINEIRA

Na manhã de quarta (27), foi realiza a abertura da Mostra de Cinema & Gastronomia Rural Mineira, na Praça do ET.
Representando a Câmara Municipal de Varginha, o vereador Thulyo Paiva participou da solenidade de abertura. Em seu discurso, ele destacou a importância da iniciativa: “Quero parabenizar a organização, que promove cultura de qualidade, e reforçar a riqueza cultural de Minas Gerais. O turismo tem sido um grande gerador de renda para o nosso estado, e eventos como este são fundamentais para fortalecer ainda mais esse setor.”
O Secretário Executivo de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Bruno Araújo, também esteve presente e ressaltou os avanços do estado nos últimos anos: “Minas bateu recordes na geração de emprego e renda recentemente, e o turismo foi um dos setores que mais empregaram pessoas com carteira assinada. Esse é um segmento estratégico e de grande potencial para continuarmos crescendo.”
Além de Thulyo Paiva, também prestigiaram a abertura o vice-presidente da Câmara, vereador Pastor Faustinho, e os vereadores Ana Rios Fontoura e Davi Martins, integrantes da Comissão de Cultura da Casa Legislativa.
A Mostra é um evento gratuito e reúne cinema, música ao vivo, degustação de pratos típicos, rodas de conversa e apresentações culturais. O evento, realizado nos dias 27 e 28 de agosto, tem como objetivo valorizar a cultura mineira e fortalecer o turismo regional.

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