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A presidente da Câmara de Varginha, vereadora Zilda Silva, apresentou um requerimento cobrando informações sobre a possibilidade de equiparação salarial dos servidores que trabalham na Fundação Hospitalar do Município de Varginha – Fhomuv - com os servidores da Prefeitura de Varginha. De acordo com a vereadora, apesar de executarem a mesma função, com praticamente a mesma carga horária, esses servidores recebem menos do que os que atuam diretamente pela Prefeitura. “A Fhomuv é uma autarquia do Município de Varginha e é preciso levar em consideração a isonomia salarial, por isso estou questionando a Prefeitura se existem estudos para promover a equiparação salarial desses profissionais e, se sim, qual a previsão para a equiparação”, questiona Zilda.
Ela também pede para que a Prefeitura justifique sua resposta, caso não haja previsão para promover essa equiparação. “É uma situação que precisa ser vista com a devida justiça que merece. Tenho certeza que os profissionais da Fhomuv, já tá dedicados e competentes se sentirão mais valorizados com essa equiparação”, concluiu a presidente.
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Na manhã da última quarta-feira (30), foi realizada na Câmara Municipal de Varginha uma palestra sobre como destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e também ao Fundo do Idoso.
O evento foi promovido pela Câmara e reuniu no plenário servidores e vereadores que tiveram a oportunidade de conhecer os trabalhos realizados pela Receita Federal e tirar dúvidas sobre a doação de parte do imposto.
A explanação foi feita pelo Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Carlos Márcio Ortiz Pereira, que explicou toda a legalidade do procedimento e ressaltou a importância de o declarante contribuir com os fundos pois, além de não gerar nenhum prejuízo ao contribuinte, ajuda projetos importantes.
O Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, José Manoel Magalhães Ferreira, também participou do evento. Na ocasião ele apresentou as destinações feitas através do fundo no ano de 2021 para diversas entidades cadastradas no município.
O objetivo é que os servidores sejam multiplicadores da informação e levem para outras pessoas a importância de realizar a doação.
DECLARAÇÃO DO IRPF 2022
O prazo de entrega da declaração do IR 2022 foi aberto em 7 de março. Os brasileiros com renda anual de R$ 28.559,70 ou mais têm até 29 de abril para realizar a prestação de contas.
É possível destinar até 3% do imposto devido para os Fundos da Criança e do Adolescente e até 3% ao Fundo do Idoso por meio da ficha “Doações Diretamente na Declaração” do programa de declaração. Depois do preenchimento basta imprimir o Darf e pagar até o último dia do prazo de entrega.
O valor será abatido do que o contribuinte deveria pagar de imposto, se tiver saldo de imposto a pagar, ou somado à restituição, se tiver saldo a restituir. Lembrando que apenas contribuintes que fazem a Declaração de Ajuste Anual pelo formulário completo podem deduzir do imposto devido os valores encaminhados aos Fundos.
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Na noite desta quarta-feira (30), foi aprovado na Câmara de Varginha, por 11 votos favoráveis e três contrários, o Projeto de Lei nº 08/2022, de autoria do Executivo, que mantém o valor da tarifa do transporte público coletivo urbano, mediante complemento tarifário, pelo município, por usuário pagante, visando a busca pela justiça social.
A aprovação deste projeto impede que a empresa concessionária do transporte coletivo urbano faça o reajuste do valor da passagem, que será mantido em R$ 4,20, enquanto a Prefeitura fará o complemento tarifário de R$ 1,00 por usuário pagante, durante o período de seis meses.
Esse período foi determinado por emenda de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, já que o projeto original previa o prazo de um ano ou até que fosse encerrado o procedimento licitatório para a nova concessão do serviço de transporte coletivo urbano.
“Com as intempéries ocasionadas pela Covid-19 houve queda drástica das receitas necessárias para a operacionalização do serviço, com o aumento de custos e redução do número de passageiros pagantes, sem contar as diversas gratuidades, o que torna necessária a concessão do complemento tarifário, sob pena de colapsar o serviço público ora prestado”, diz a mensagem do projeto, assinada pelo prefeito Vérdi Lúcio Melo.
Ainda na mensagem do projeto, a Prefeitura explica que a empresa já havia protocolado processo administrativo solicitando o reajuste do valor da passagem, conforme prevê o contrato. E para que isso não ocorresse foi decidido pela subvenção. “O complemento tarifário, no valor de R$ 1,00 por usuário pagante, é necessário para manter a prestação do serviço de transporte coletivo urbano no Município de Varginha sem, contudo, repassar o custo através do aumento da tarifa ao cidadão varginhense mais necessitado”, diz a mensagem.
O projeto original ainda foi alterado pela emenda da Comissão de Finanças e Orçamento que prevê que a empresa envie, mensalmente, um relatório de usuários pagantes e não pagantes à Administração e à referida Comissão, com todos os documentos comprobatórios.
“A Câmara de Varginha demonstra que está atenta às demandas da população, sobretudo, às demandas dos que mais necessitam. Ao aprovar este projeto, os vereadores são solidários ao povo que já não aguenta mais tantos aumentos e que sofreria muito com um reajuste no valor da passagem de ônibus”, concluiu a presidente da Câmara, vereadora Zilda Silva.
Durante a discussão do projeto, os vereadores ainda enfatizaram suas críticas quanto ao serviço prestado atualmente, reforçando que os votos favoráveis ao projeto não são votos de aprovação ao transporte coletivo de Varginha, mas, sim, votos para impedir que o valor da passagem seja aumentado.
O projeto aprovado, com suas devidas emendas, agora segue para a sanção do prefeito.
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A Câmara Municipal de Varginha divulgou ontem (28) processo de seleção para vagas de estágio. Estão sendo oferecidas duas vagas: uma para a área de comunicação e outra para a escola do legislativo.
Os editais foram distribuídos nas instituições conveniadas com a Câmara e as inscrições começam na próxima segunda dia 04 de abril.
As oportunidades são para alunos que estejam cursando, a partir do 5º período do curso de comunicação social – habilitação em jornalismo - para a vaga no setor de comunicação, e a partir do 4º período de pedagogia para a vaga na escola do legislativo.
O Programa de Estágios da Câmara de Varginha é uma iniciativa implantada com o objetivo de propiciar aos estudantes um aprendizado prático ao envolvê-los na atuação dos trabalhos desenvolvidos nas diversas áreas do Legislativo e, em contrapartida, os estagiários contribuirão para o enriquecimento das atividades desempenhadas na Câmara.
Todas as informações sobre as vagas constam no edital, que pode ser conferido no link:
https://www.camaravarginha.mg.gov.br/downloads/edital012022.pdf
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O vereador Cristovão apresentou um requerimento na Câmara de Varginha cobrando informações sobre um problema que tem incomodado moradores do Parque do Retiro. Segundo o vereador, na Avenida Professor Levenhagen, próximo ao número 172, tem um bueiro que está entupido há anos e mesmo com as constantes reclamações desses moradores, nenhuma melhoria foi realizada.
“Esse problema é antigo e sem um adequado escoamento, as águas das chuvas e uma grande quantidade de resíduos se acumulam na rua, aumentando o risco de acidentes e comprometendo o asfalto e alguns imóveis”, explicou Cristovão.
Dentre os questionamentos do vereador, ele quer saber se consta na Secretaria de Obras uma previsão para solucionar o problema e caso não haja, qual o motivo da não realização do serviço. “Esperamos que a Administração Municipal resolva essa questão e evite que transtornos maiores ocorram, já que é um pedido antigo dos moradores desse local”, concluiu o vereador.
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O vereador Bebeto do Posto apresentou uma indicação na Câmara de Varginha propondo à Prefeitura que crie um projeto de lei para conceder isenção parcial no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – às pessoas que estejam fazendo tratamento contra o câncer e possuam apenas um imóvel.
De acordo com o vereador, a medida é justa pois muitos pacientes que fazem o tratamento precisam, na maior parte das vezes, se afastar das suas atividades e ainda têm aumento dos gastos com medicamentos e alimentação. “Acredito que seja uma medida simples, mas muito necessária para auxiliar essas pessoas que estão passando um momento muito difícil”, declarou Bebeto.
A sugestão do vereador foi encaminhada à Prefeitura para, caso seja aceita, seja enviado um projeto de lei para a Câmara votar.
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