Na oportunidade também será assinado acordo entre TER e OAB para ampliar a divulgação de campanhas de cidadania

A Câmara Municipal de Varginha realizará a entrega da Comenda do Mérito Jurídico Municipal ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o desembargador Ramom Tácio de Oliveira. O evento será nesta sexta-feira, 23 de maio, às 19h, no Teatro da Fessul, localizado na Rua Coronel José Alves, 260, Vila Pinto.
A honraria é uma proposição do vereador Alexandre Prado, em reconhecimento às relevantes contribuições do desembargador à comunidade e ao seu destaque na área jurídica.
Após a cerimônia de entrega da comenda, o presidente do TRE-MG proferirá uma palestra com o tema: "Democracia e Cidadania – A Importância do Processo Eleitoral".
Será um momento especial de reflexão sobre o papel do cidadão na construção de uma sociedade mais justa, participativa e democrática.
Na oportunidade também será assinado Acordo de Cooperação Técnica entre a OAB/MG e TER-MG com o propósito de apoio na divulgação de campanhas de cidadania e comunicação para o fortalecimento da democracia.
O evento é gratuito e aberto ao público. Todos estão convidados a participar e aprofundar seu entendimento sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral e os caminhos para o fortalecimento da democracia brasileira.
A Câmara Municipal de Varginha fará a transmissão ao vivo do evento nos canais de comunicação do Legislativo.

Na manhã desta quarta-feira (14), foi realizada uma reunião na sede do Inprev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha - para tratar das emendas impositivas — recursos indicados pelos vereadores para atender demandas da população por meio de entidades, associações e órgãos públicos.
O encontro reuniu o prefeito Leonardo Ciacci, o presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho da Cooperativa, e os vereadores Alexandre Prado, Ana Rios, Dandan, Davi Martins, Dudu Ottoni, Zé Morais, Zilda Silva, além de servidores da Prefeitura e da Câmara.
Durante a reunião, falaram sobre as divergências e desconformidades identificadas nas emendas aprovadas no ano passado, destinadas ao orçamento de 2025. Também foram explicados os novos critérios e exigências legais para a concessão e efetivação desses repasses, com o objetivo de garantir mais segurança jurídica e transparência ao processo.
O presidente da Câmara, Marquinho da Cooperativa, destacou a importância do diálogo entre os poderes e agradeceu ao Executivo. “Agradeço ao prefeito e a todos os servidores da Prefeitura que têm trabalhado para buscar soluções para os problemas encontrados nas emendas. Nosso objetivo é garantir que esses recursos cheguem onde são realmente necessários, com responsabilidade e respeito à legislação”, reforçou Marquinho.
O prefeito Leonardo Ciacci também ressaltou a importância do momento. “A parceria entre o Legislativo e o Executivo é fundamental. Quero agradecer aos vereadores e também reforçar o papel essencial das entidades e associações que, muitas vezes, chegam onde o poder público não consegue chegar com tanta agilidade. Por isso, o pagamento dessas emendas é tão importante. Claro que algumas ainda apresentam inconsistências legais, mas nossas equipes estão unidas para ajustar o que for necessário e efetivar o pagamento de todas elas”, completou.
A reunião foi mais um passo importante para alinhar ações entre os dois poderes e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente, transparente e conforme a legislação vigente.

Nesta quarta-feira (08) a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Varginha celebra uma década de história, aprendizado e compromisso com a cidadania. Criada em 2015 como uma iniciativa visionária da Casa Legislativa, a Escola tornou-se referência na formação continuada de servidores, vereadores e, sobretudo, da população.
Ao longo desses 10 anos, atravessando quatro legislaturas, a Escola consolidou-se como elo entre o Legislativo e a sociedade, levando conhecimento, informação e estímulo à participação popular por meio de cursos, palestras, seminários e diversos projetos educativos.
Entre as ações de destaque estão programas que atendem todas as faixas etárias:

Na noite de ontem (29), a Câmara Municipal de Varginha promoveu uma audiência pública que teve como foco a segurança no meio rural. A iniciativa foi proposta pelo vereador Thulyo Paiva e reuniu autoridades civis, militares e representantes de diversos segmentos da sociedade ligados ao campo, com o objetivo de discutir ações e soluções para o combate ao crime rural no município e região.

O evento contou com a presença da comandante do 24º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Bianca Grossi, da delegada regional da Polícia Civil, Renata Rezende, do comandante da Guarda Civil Municipal, Evaldo Mendes, e do diretor da Guarda, Helder Vitor, além do Sargento Santana e Sargento Giovani responsáveis pela Patrulha Rural. Também estiveram presentes os vereadores Davi Martin e Dr. Guedes, o secretário municipal de Agricultura, Marcos Foresti, o representante da Coopercafen, Guido Reguin, o representante dos agricultores familiares, Messias Ribeiro, o diretor-presidente da Minasul, José Marcos Rafael Magalhães, e o representante da Emater, Lucas Muzzi.

Durante mais de duas horas de debate, foram apresentadas as ações já desenvolvidas pelas forças de segurança pública, bem como dados sobre ocorrências e iniciativas específicas da Patrulha Rural. Agricultores e demais participantes também puderam apresentar questionamentos, sugestões e relatos sobre a realidade enfrentada no campo.

O vereador Thulyo Paiva, propositor da audiência, agradeceu a presença de todos e destacou a importância do encontro. “Foi um debate extremamente produtivo, com presença qualificada e engajada. Agradeço às autoridades, produtores rurais e cidadãos que participaram. A segurança no campo é uma pauta urgente, especialmente para Varginha, que está entre as maiores exportadoras de café do Brasil. Em um momento em que o café está com o preço em alta no mercado internacional, garantir tranquilidade e segurança ao produtor rural é também uma forma de proteger nossa economia e manter a competitividade da nossa região”, destacou.

Ao final, ficou acordado que a ata da audiência será encaminhada às autoridades competentes, como forma de ampliar a repercussão das demandas locais. Além disso, será dada continuidade à busca por novas parcerias e investimentos para fortalecer as ações de prevenção e combate aos crimes no meio rural.

A audiência pública foi considerada um importante passo na construção de políticas públicas mais eficazes para garantir mais segurança, tranquilidade e dignidade aos produtores rurais, que desempenham papel essencial na economia e no desenvolvimento da região.

A Câmara Municipal de Varginha aprovou, nesta segunda-feira (28), o Projeto de Lei de autoria do Executivo que autoriza a criação de 696 novos cargos a serem preenchidos por concurso público. As vagas serão destinadas, principalmente, às áreas de educação e saúde.

As comissões permanentes da Câmara emitiram pareceres com agilidade, contribuindo para acelerar o trâmite e possibilitar a votação rápida da matéria. Antes da votação, os vereadores se reuniram com o secretário municipal de Administração, Roberto César de Lima Ribeiro, para esclarecer dúvidas e discutir os detalhes do projeto.

A reunião foi considerada produtiva, resultando na apresentação de emendas que fizeram pontuações específicas no texto original. Com a aprovação, o projeto agora segue para sanção do prefeito, permitindo que o município dê início à realização do concurso público, que tem como objetivo fortalecer o quadro de servidores e aprimorar a prestação dos serviços públicos.

O presidente da Câmara, vereador Marquinho da Cooperativa, destacou o empenho dos parlamentares nesta matéria de grande importância para o Município. “A Câmara mostrou mais uma vez que está comprometida com o que é urgente e importante para a população. Atuamos com seriedade e celeridade para garantir melhorias reais para a cidade”, pontuou.

Na sessão ordinária de ontem (23), os vereadores da Câmara Municipal de Varginha emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do Executivo, que propõe a criação de 696 cargos efetivos na administração municipal.
A decisão foi tomada após estudo técnico dos integrantes das comissões de Justiça, Finanças, Saúde e da Mesa Diretora, que também se reuniram na última terça-feira (23) com o secretário municipal de Administração, Roberto César de Lima Ribeiro, para esclarecer dúvidas e colaborar com sugestões ao texto da proposta.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Marquinho da Cooperativa, a reunião foi fundamental para que os parlamentares pudessem avaliar o projeto com mais segurança e agilidade. "A reunião foi produtiva e oportuna para esclarecer dúvidas e votar o projeto de forma mais rápida, mas totalmente embasados", destacou o presidente.
Com os pareceres favoráveis já formalizados, o projeto será incluído na ordem do dia da próxima sessão ordinária da Câmara, que acontece na segunda-feira, 28 de abril.
A criação dos cargos efetivos atende à necessidade de ampliação e estruturação dos serviços públicos, especialmente nas áreas da saúde e da educação, com a realização de concurso público.