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Os vereadores de Varginha aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e do tíquete alimentação dos servidores públicos municipais, agentes políticos, aposentados e pensionistas.
De acordo com o texto do projeto “levou-se em consideração o percentual correspondente ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado nos últimos 12 (doze) meses, de forma que não há de se falar em reajuste salarial, mas, tão somente, em recomposição salarial, promovendo o repasse, ao servidor, da perda do poder aquisitivo causada pela inflação”.
Desta forma, os vencimentos e subsídios ficaram recompostos em 6%, com pagamento retroativo a 1° de janeiro de 2023. Os valores do tíquete alimentação foram reajustados da seguinte forma:
O servidor que recebe o tíquete alimentação no valor mensal R$ 320 passará a recebê-lo no valor de R$ 420. Quem recebia R$ 350 passará a receber R$ 450 e quem recebia R$ 470 receberá R$ 570.
A recomposição para os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Varginha e subsídio dos vereadores também foi aprovado no mesmo percentual.
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A questão da inclusão da pessoa com deficiência foi assunto de uma reunião do presidente da Câmara, vereador Apoliano do Projeto Dom na manhã de hoje com a representante da Apoiar - Planejamento e Gestão em Serviços Sociais e da Adeva - Associação da Pessoa com Deficiência de Varginha, Fabíola Silva.
O objetivo é garantir mais acesso e participação dos surdos nos debates realizados pelo Legislativo, sendo assim, a Câmara de Varginha através da nova mesa diretora discute ampliar a acessibilidade nos canais de comunicação da casa, por meio da inserção de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas reuniões ordinárias e eventos oficiais da Casa, além de capacitar os servidores através de cursos para o atendimento do público
“O trabalho do intérprete de libras será de grande importância nesta Casa, pois hoje, em Varginha, temos cerca de 2.000 surdos. E a Câmara, como principal instituição de representação do cidadão e órgão pelo qual passam todas as decisões importantes e diretrizes da nossa cidade, não pode deixar a comunidade surda à margem disso, mas incluí-la e permitir mais acesso às reuniões e debates, para que eles possam acompanhar as propostas de seus representantes e trazer suas ideias e pautas”, destacou o presidente Apoliano.
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Reuniões internas com os servidores e setores da Casa marcaram a primeira semana de trabalhos da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Varginha. O objetivo é definir as ações que nortearão os rumos do legislativo no biênio 2023/2024.
“É importante iniciar essa nova gestão fazendo um diagnóstico dos nossos departamentos para que tudo funcione de forma efetiva e os trabalhos alcancem os resultados necessários, sempre em conjunto com a mesa”, explica Apoliano do Projeto Dom.
A Mesa Diretora 2023 é composta pelos seguintes vereadores: Apoliano do Projeto Dom (Presidente), Carlinho da Padaria (Vice-Presidente) e Reginaldo Tristão (Secretário).
Entre as funções da Mesa está presidir as reuniões plenárias, dirigir os trabalhos legislativos e tomar providências necessárias à sua regularidade, orientar os serviços administrativos da Câmara, autorizar despesas, dentro da previsão orçamentária, entre outras atribuições.
Durante as conversas o Presidente ainda destacou a necessidade de uma Câmara ágil, transparente, eficiente e moderna.
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Como uma de suas primeiras ações após a posse como presidente da Câmara Municipal de Varginha, o vereador Apoliano do Projeto Dom assinou o termo de adesão ao Parlamento Jovem (PJ) de Minas 2023, comprometendo-se a mobilizar os estudantes do ensino médio a participar de atividades de formação política e cidadã, no âmbito municipal, regional e estadual.
“É importante mantermos essa parceria da Câmara com a Assembleia de Minas nesse projeto que é extremamente importante para nossos jovens. Juntando forças municipais e estaduais a mudança é maior e o encorajamento também. Formar cidadãos interessados em política é estruturar a política do futuro, é amparar os futuros vereadores, prefeitos, deputados e governadores. É informar e se importar com a geração futura,” declarou Apoliano.
Este ano, o tema do PJ de Minas é “Jovem e Mercado de Trabalho”, que reúne os Subtemas “Desenvolvimento econômico e mercado de trabalho”, “Escolaridade e qualificação profissional” e “Jovens em situação de vulnerabilidade e inclusão no trabalho”. Tratado como um problema público, a inclusão do jovem no mercado de trabalho aparece no material a ser estudado como forma de instigar o debate e a discussão a cerca das ações específicas que os poderes públicos precisam executar como forma de abrir portas e caminhos para o ingresso do jovem no mercado de trabalho.
De maneira geral, o Parlamento Jovem de Minas, desenvolvido pela ALMG através da parceria com as câmaras municipais, oferece para os jovens uma oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo municipal e estadual. Seu objetivo é ajudar estudantes do ensino médio a compreender melhor a organização dos Poderes, especialmente do Legislativo, e a importância da participação popular no parlamento, tudo isso através de estudos, pesquisas, debates e negociações, estimulando o respeito a diferentes ideais, opiniões, anseios e objetivos.
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Após indicação para o remanejamento do trânsito na Rua Presidente Kennedy, localizada no Bairro Bom Pastor, enviada em agosto deste ano à prefeitura e às partes competentes não surtir efeito, o vereador Dudu Ottoni requereu informações do Poder Administrativo e do DEMUTRAN – Departamento Municipal de Transporte e Trânsito, a respeito dos procedimentos a serem tomados para a solução dos problemas apresentados pelos moradores.
De acordo com o vereador, os moradores sofrem prejuízo há mais de um ano devido às carretas que descem a rua arrancando fios e causando transtornos; “Em pouco mais de um ano, já houve necessidade de manutenção de fiação de Internet 3 vezes. Recentemente, uma carreta "sem freio" desceu a rua arrancando toda fiação e um poste em frente à residência de número 549. Felizmente, não havia pedestres na via e nem carros no sentido contrário”, relatou o propositor.
Na primeira proposição encaminhada pelo vereador, foi solicitada a proibição da circulação de veículos pesados e a instalação de dispositivos de segurança no referido logradouro, como medida necessária para reduzir a velocidade dos motoristas que descem pela via. Neste segundo pedido, o agente político reforçou as solicitações anteriores e acrescentou que medidas devem ser tomadas para reduzir o número de acidentes automobilísticos que têm ocorrido no endereço supracitado. “Recentemente ocorreu um novo acidente no local. O motorista, que estava subindo a via, perdeu o controle do carro na curva. O excesso de velocidade no local é intenso e frequente, uma vez que motoristas costumam fazer a curva já em alta velocidade para embalar a subida”, finalizou Dudu Ottoni.
