Justiça decide que gratuidade no transporte coletivo urbano de Varginha às pessoas acima de 60 anos é constitucional

O presidente da Câmara de Varginha, vereador Zacarias Piva, apresentou um requerimento na última sessão (8), que foi aprovado por unanimidade e muito elogiado pelos colegas. Ele quer saber quando começará a ser cumprida a lei que garante que pessoas entre 60 e 65 anos de idade andem de graça no transporte coletivo.

No documento lido em plenário, o vereador explica que esta é uma Lei Municipal, de autoria do ex-vereador Sérgio Takeishi e que era alvo de disputa judicial. “A referida lei, conhecida como "Lei dos 60 anos", foi sancionada em 2003, porém, no ano de 2009, a Prefeitura ingressou com um pedido de inconstitucionalidade, acatado pela Justiça e os idosos desta dessa faixa etária perderam, momentaneamente, o direito à gratuidade. Na sequência, o Departamento Jurídico desta Casa Legislativa recorreu da decisão e obteve êxito. Após essa decisão, no ano de 2013, novamente a Prefeitura recorreu, mas dessa vez o pedido de inconstitucionalidade foi negado, sem a possibilidade de recursos, fazendo valer, desta forma, a aplicabilidade da Lei”, explicou Zacarias Piva.

Agora, com o processo transitado e julgado, já está garantido o direito à gratuidade nos ônibus às pessoas acima dos 60 anos. “Sendo assim, exigimos que a referida lei passe a vigorar, assegurando aos idosos o direito de usufruir esse benefício”, questionou o presidente.

Ainda no requerimento, Zacarias aproveitou para questionar a Prefeitura sobre quais iniciativas estão sendo tomadas para implantar possíveis melhorias no transporte coletivo urbano. “Temos conhecimento que em breve será aberta a licitação para a concessão do serviço de transporte coletivo urbano em Varginha e a gente sabe que esse é um serviço que recebe inúmeras reclamações. Por isso, é muito importante saber se vão ser cobradas melhorias, como agilidade e praticidade e diferenciais, como ar-condicionado e televisão nos ônibus. Temos que cobrar da empresa concessionária que preste um serviço público digno para a população”, explicou o vereador, que, inclusive, esteve recentemente em Belo Horizonte, onde andou de ônibus com a finalidade de conhecer o transporte coletivo da capital e observar quais ideias e melhorias utilizadas lá poderiam ser aplicadas em Varginha, na oportunidade do novo contrato.

Na noite desta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Varginha foi presidida pela única mulher eleita entre os 15 vereadores, a vice-presidente do Legislativo, vereadora Zilda Silva.

Ela assumiu o posto após uma homenagem feita pelo presidente da Casa, vereador Zacarias Piva, que falou em nome de todos os vereadores. “Hoje é um dia muito especial e vamos quebrar o protocolo, fazendo essa singela homenagem para poder demonstrar o quanto a respeitamos e o quanto a sua presença é importante nesta Câmara. Pessoas como você são dignas de receber todas as homenagens e essa é uma maneira simples e de coração que encontramos de demonstrar a sua importância para todos nós nesta Casa”, disse o vereador Zacarias à vereadora Zilda.

Após assumir a presidência, ela agradeceu à homenagem e o respeito dos colegas de Câmara e também fez questão de homenagear as mulheres da Casa com botões de rosas que foram entregues pelos seus netos Nicolau e Luiz Felipe.

O presidente da Câmara Municipal de Varginha, vereador Zacarias Piva, realizou visita recente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e foi recebido pelo Desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, Superintendente Administrativo Adjunto do TJMG e pelos Juízes Auxiliares da Presidência, Antonio Carlos Parreira (que era juiz da Vara da Família da Comarca de Varginha) e Carlos Donizetti.

Ainda em Belo Horizonte, também esteve no escritório de Advocacia do desembargador aposentado, Dr. Reinaldo Ximenes Carneiro (natural de Elói Mendes), que agradeceu à visita e elogiou o trabalho do vereador. “Zacarias é um político honrado e é esperança de reversão de expectativa do quadro nebuloso da classe política”, destacou Dr. Reynaldo.

Em sua visita à capital, Piva ainda aproveitou para andar testar o transporte coletivo de Belo Horizonte e fez um deslocamento de BRT Move. O vereador quis conhecer a prestação desse serviço na capital, visto que brevemente será aberta licitação para a concessão desse serviço público no Município de Varginha.

O presidente da Câmara Municipal de Varginha, vereador Zacarias Piva, esteve presente na reunião mensal da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Varginha, realizada na quinta-feira (2), no plenário da Câmara.

Em sua fala, o presidente elogiou o trabalho da Associação e manifestou apoio ao propósito da construção do Centro de Reintegração Social em Varginha. A diretoria da Apac se reúne, mensalmente, na sede da Câmara.

Os vereadores Buiú do Ônibus, Carlúcio Mecânico, Cláudio Abreu e Marquinho da Cooperativa realizaram uma visita à Unidade de Pronto Atendimento – UPA – de Varginha, na noite do último domingo (5).

Eles compareceram ao local para fiscalizar o atendimento prestado e conversaram com funcionários e pacientes da unidade. Os quatro chegaram à UPA por volta das 19h e coletaram várias informações que serão formuladas em um relatório e posteriormente encaminhadas à Comissão de Saúde da Câmara Municipal.

De acordo com os vereadores, tal iniciativa foi muito válida e foi possível analisar a atual situação da unidade e formular sugestões ao Executivo. Eles garantem que este tipo de ação será permanente, não só na UPA, mas em outros órgãos públicos de Varginha.

A Câmara Municipal de Varginha, por meio de seu presidente, vereador Zacarias Piva, expediu um documento que atesta que Dom Othon Motta foi agraciado com o Título de Cidadania Varginhense no ano de 1968. Na época, ele era o Bispo da Diocese da Campanha e recebeu a honraria do Município de Varginha.

A Resolução nº 80, de 19 de setembro de 1968, integrará os documentos que estão sendo reunidos pelo professor Marcos Valério Albinati Silva e que serão encaminhados para o Vaticano. Esses arquivos constam no processo de canonização de Dom Othon Motta e segundo Valério, serão de muita utilidade para atestar as virtudes e as obras do Servo de Deus. “Essa documentação conquistada através da Câmara de Varginha é muito importante, pois reforça que Dom Othon Motta era uma pessoa honrada, que contribuía para a comunidade. Será de grande serventia”, disse o professor.

O título foi concedido em reconhecimentos aos serviços relevantes prestados pelo bispo, como, por exemplo, a fundação da Faculdade de Filosofia de Varginha – Fafi – atual Unis/MG e a criação de duas paróquias, a do Mártir São Sebastião e a de Nossa Senhora do Rosário.