O vereador Dudu Ottoni apresentou na Câmara Municipal de Varginha um requerimento solicitando informações sobre o Plano de Manejo do Parque Florestal Municipal São Francisco de Assis. O vereador quer saber se o Instituto Federal de Florestas (IEF) já aprovou o referido plano e a qual unidade de conservação o parque pertence. Também questionou se o Parque São Francisco está inserido nas unidades de conservação aptas a receber valores referentes ao ICMS Ecológico e se a cidade já recebe repasses desse título. “O ICMS Ecológico garante ao Município um repasse maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde que obedeça a critérios ambientais estabelecidos por leis estaduais. Por isso, é muito importante a gente verificar se existe este repasse para Varginha e, se existe, como está sendo utilizado”, destacou Dudu.

Para o vereador, a preservação do Parque São Francisco é importante, visto que, além de oferecer qualidade de vida aos munícipes, é uma fonte de recurso financeiro para a cidade de Varginha. “Municípios que preservam suas florestas e conservam sua biodiversidade ganham uma pontuação maior nos critérios de repasse e recebem recursos financeiros a título de compensação pelas áreas destinadas à conservação, o que é, ao mesmo tempo, um incentivo para a manutenção e criação de novas áreas para a conservação da biodiversidade”, refletiu o vereador.

O vereador Cláudio Abreu apresentou na Câmara Municipal de Varginha uma indicação, para que seja autorizada a instalação de comedouros e bebedouros, em espaços reservados nas praças públicas da cidade, destinados aos animais de rua. As instalações seriam feitas através do apoio da iniciativa privada, em parceria com o poder público. Sendo de responsabilidade da Prefeitura apenas autorizar que os comedouros e bebedouros fossem instalados nas praças e, a partir dessa autorização, empresas patrocinariam a confecção dessas vasilhas.

Para ressaltar a importância da indicação, o vereador citou o art. 225 da Constituição Federal, que afirma que é dever do poder público proteger sua fauna e flora de práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoque a extinção de espécies e que submetam animais à crueldade.

Após a análise do artigo, o vereador ressaltou que a parceria entre o poder público e a população é possível e necessária. “É bom ressaltar que o Município não terá custos com essa indicação, uma vez que caberá a iniciativa privada instalar, com recursos próprios, os ditos comedouros e bebedouros para os indefesos animais de rua. Inclusive já temos empresas interessadas em patrocinar”, afirmou o vereador.

Na manhã de hoje (26) foi realizada a primeira edição do Câmara nas Escolas. Promovido pela Câmara Municipal de Varginha, o projeto tem o objetivo de incentivar a educação cidadã. E foi com esse intuito que o presidente, vereador Zacarias Piva, ao lado dos vereadores Zilda Silva, Dudu Ottoni, Buiú do Ônibus e Leonardo Ciacci, visitaram a Escola Municipal José Augusto de Paiva, no bairro Santana. O evento também contou com a participação da secretária municipal de educação de Varginha, Rosana Aparecida Carvalho, da diretora, Cybelle Duarte, professores e colaboradores da Câmara Municipal.

A secretária municipal de Educação, Rosana Carvalho, abriu o evento explicando a importância do projeto, afirmando que as crianças precisam conhecer seus direitos e deveres, assim como seus representantes do Poder Legislativo. Em sua fala, ela incentivou a participação dos alunos nas atividades que foram apresentadas e em suas ações do dia a dia. Após a abertura, o presidente da Câmara Municipal, vereador Zacarias Piva, apresentou os vereadores presentes e perguntou às crianças sobre seus planos para o futuro profissional, explicando a importância de conhecerem as funções do Poder Legislativo, pois serão elas que cuidarão do futuro do município. “Daqui podem sair nossos futuros prefeitos, vereadores, governadores, deputados e até mesmo presidentes. A importância de estarmos aqui hoje é de orientá-los sobre a importância da política para a sociedade e incentivar que cidadãos de bem se envolvam e participem cada vez mais. Vocês são o nosso futuro e queremos que estejam preparados para as responsabilidades que tem e terão”, disse o presidente.

Encerrando as apresentações, o diretor da Escola do Legislativo de Varginha, Robson Almeida, explicou como os alunos podem participar do Concurso Cultural Combate ao Aedes, que tem o objetivo de dar voz às crianças do município, ouvindo suas ideias para o combate do mosquito Aedes aegypti. O concurso acontecerá em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e a melhor ideia de cada escola será premiada no mês de outubro. Ao final da visita, os alunos receberam das mãos dos vereadores a Coleção Câmara nas Escolas, uma coleção de cartilhas educativas, que tratam de diversos temas sociais, como Alimentação Saudável, Combate às Drogas, Educação Financeira, entre outros.

O projeto Câmara nas Escolas é uma iniciativa da Gestão 2017, pensando no futuro das próximas gerações. A Câmara Municipal de Varginha agradece à diretora da Escola Municipal José Augusto de Paiva e aos alunos do 6° ano pela receptividade e participação.

Projeto tem como principal objetivo levar educação cidadã aos estudantes de Varginha 

A Escola Municipal José Augusto de Paiva, no bairro Santana, é a primeira instituição a receber o projeto Câmara nas Escolas. A primeira edição do projeto será realizada amanhã, no período da manhã, com alunos do 6º ano.

O objetivo desse projeto, criado pela Gestão 2017 da Câmara Municipal de Varginha, é levar aos estudantes informações sobre o Poder Legislativo e ajudar na construção de uma educação cidadã, onde as crianças e adolescentes de hoje possam crescer sabendo quais são seus direitos e deveres na sociedade. “O Câmara nas Escolas surge em um momento oportuno, onde enxergamos que a única saída para o nosso país sair do caos político que existe, é a educação. Precisamos investir cada vez mais na educação para que tenhamos cidadãos conscientes e informados, pois eles são os eleitores e políticos do futuro. Essa será nossa contribuição nas escolas, levar informação para nossos estudantes”, explicou o presidente da Câmara, Zacarias Piva.

Além de contar com a presença dos vereadores de Varginha, o Câmara nas Escolas também levará informações diversas para as crianças. Serão entregues cartilhas educativas sobre os mais diversos temas, como: Educação Financeira, Alimentação Saudável, Meio Ambiente, Combate às Drogas e outros. Essas cartilhas distribuídas poderão ser trabalhadas pelos professores durante todo o ano letivo, de acordo com a necessidade e demanda das escolas.

Além da Escola Municipal José Augusto de Paiva, também receberão o projetos as escolas municipais Professora Maria Aparecida Abreu (junho), Domingos Ribeiro Resende (agosto) e São José (setembro).

 Concurso cultural do Aedes aegypti

A Câmara Municipal de Varginha, por meio do projeto Câmara nas Escolas, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, também promove o Concurso Cultural de Combate ao Aedes aegypti.

Será distribuída nas escolas uma ficha onde cada aluno poderá colocar sua sugestão para acabar com o mosquito que tem causado tantos transtornos e é transmissor de doenças perigosas. As quatro melhores sugestões (uma de cada escola) serão premiadas no mês de outubro.

Lei Piva, que resultou na criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico, foi um dos temas abordados na reunião

 Na noite desta terça-feira (23) o presidente da Câmara Municipal de Varginha, vereador Zacarias Piva, a vice-presidente, vereadora Zilda Silva e os vereadores Delgado Celso Ávila, Joãozinho Enfermeiro e Marquinho da Cooperativa participaram da Audiência Pública para apresentação do contrato entre a Prefeitura e a Copasa para prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, que será renovado por mais 30 anos.

 A audiência, promovida pela Prefeitura e pela Copasa, foi realizada no Propac II e também contou com a presença de dirigentes técnicos das duas entidades promotoras, além de representantes de entidades civis.

 Em sua fala durante a audiência, o presidente da Câmara, vereador Zacarias Piva, ressaltou a importância da renovação deste contrato, principalmente por a Copasa ter sido solidária com o Município e aceitado a emenda de sua autoria no referido contrato, que resultou na criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico – a Lei Piva - e garante que a empresa repasse 3% do seu lucro líquido mensal à Prefeitura, para que ela possa investir em saneamento básico. O valor deste repasse varia de R$ 150 mil a R$ 180 mil por mês e total desse repasse pode chegar a R$ 65 milhões no final do contrato. “Podemos classificar a Copasa como uma empresa cidadã. Com essa emenda de minha autoria, a concessionária tem a oportunidade de mostrar que não quer apenas lucrar com os serviços prestados, mas quer, também, investir no Município e ajudar a promover a melhoria da qualidade de vida da população”, destacou Zacarias.

Os demais presentes também acompanharam a apresentação de detalhes sobre o contrato e puderam fazer seus questionamentos sobre o assunto.

O presidente da Câmara Municipal de Varginha, vereador Zacarias Piva, juntamente com o secretário da Mesa Diretora, vereador Dudu Ottoni, participaram na manhã desta terça-feira (23) da cerimônia de posse dos novos membros do CODEMA - Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente, para o biênio 2017/2019.

A cerimônia realizada na sede do conselho reuniu servidores, representantes do poder público, da sociedade civil e autoridades ligadas ao setor.

Na mesma ocasião os novos conselheiros empossados elegeram a nova diretoria que vai conduzir os trabalhos do CODEMA nos próximos dois anos.

Após votação secreta, a chapa composta pela presidente Jaara Alvarenga Cardoso Tavares, pelo presidente adjunto Dalton de Oliveira, pelo secretário Carlos Roberto Bernardes e pela secretária adjunta Marta Ribeiro Reis Mitidieri, foi eleita e empossada.

O presidente da Câmara, Zacarias Piva, parabenizou a nova diretoria e destacou o importante papel desempenhado pelo CODEMA em Varginha.

“Que os novos membros empossados hoje estejam capacitados para entender os anseios da população e que tenham bom senso nas decisões que influenciam as ações que vão de encontro com as necessidades da população”, disse o vereador, destacando a liberação da capina química conquistada na última gestão.