A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Varginha realiza, na próxima sexta-feira (11), das 8h às 12h, a palestra gratuita “Parcerias das Entidades do Terceiro Setor com o Município de Varginha”. O evento é voltado a representantes de ONGs, associações, conselhos comunitários, estudantes e profissionais interessados em compreender melhor as regras que envolvem a formalização de parcerias com o poder público.
A palestra será conduzida pela professora Maria Tereza Fonseca Dias, doutora e mestre em Direito Administrativo pela UFMG, além de advogada e referência nacional na área. O objetivo é orientar as entidades sobre a Lei nº 13.019/2014, que rege as parcerias entre organizações da sociedade civil e a administração pública, esclarecendo dúvidas e fornecendo ferramentas para a regularização e fortalecimento das instituições.
O encontro será realizado no Plenário da Câmara Municipal de Varginha, com carga horária de 4 horas e inscrição gratuita, que pode ser feita pelo link: https://forms.gle/tWYGirq4ktf1R1nw7

A iniciativa integra as ações da Escola do Legislativo que visam contribuir com a formação cidadã e o fortalecimento da sociedade civil organizada.

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