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Na volta dos trabalhos legislativos após o recesso regimental, o vereador Dr. Fernando Guedes apresentou um requerimento solicitando informações sobre as políticas de apoio e recuperação aos dependentes químicos da cidade.

Entre os questionamentos estão quais os tipos de assistência que essas pessoas têm recebido, quantos dependentes químicos estão atualmente internados no município e como é feito o controle e fiscalização das ações de tratamento, acolhimento e reinserção dessas pessoas.
Em sua justificativa o vereador destaca a importância de construir uma nova política sobre drogas para reverter o quadro atual de violência, descaso e dependência química que atingem o país, tornando-se indispensável compreender o problema a partir da ótica social e de saúde desvinculado de uma lógica criminal.
“Hoje, a discussão sobre as políticas públicas para o combate ao consumo de drogas assume maior importância. Governos e sociedades enfrentam novos desafios. As substâncias psicoativas são cada vez mais diversificadas e com efeitos mais potentes”, diz o vereador.
Ainda segundo o parlamentar, as políticas públicas sobre drogas devem determinar e garantir atenção à saúde mental da pessoa com dependência química por meio de ações de saúde direcionadas não apenas à redução do consumo de drogas, mas à diminuição dos fatores de risco e o fortalecimento dos fatores de proteção, a fim de obter resultados cada vez mais efetivos.
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A Câmara Municipal de Varginha realiza nesta sexta-feira, dia 19 de novembro, a Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2022.

O objetivo da Audiência é apresentar o Projeto de Lei nº 52 de 2021, que estima receita e fixa despensas do município para o próximo ano, e tirar dúvidas dos vereadores e do público que estiver presente no plenário e também daqueles que acompanharem a transmissão através da página da Câmara no facebook e youtube.
É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades e as metas que deverão ser atingidas no ano. Trata-se de ações da Prefeitura na prestação dos serviços essenciais à população, seguindo metas objetivando o desenvolvimento da cidade.
A votação da Lei Orçamentária Anual ocorre em dois turnos, e o primeiro está previsto para ser realizado na Sessão do dia 24 de novembro.

