CÂMARA DE VARGINHA PROMOVE PALESTRA GRATUITA SOBRE PARCERIAS DO TERCEIRO SETOR COM O MUNICÍPIO

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Varginha realiza, na próxima sexta-feira (11), das 8h às 12h, a palestra gratuita “Parcerias das Entidades do Terceiro Setor com o Município de Varginha”. O evento é voltado a representantes de ONGs, associações, conselhos comunitários, estudantes e profissionais interessados em compreender melhor as regras que envolvem a formalização de parcerias com o poder público.
A palestra será conduzida pela professora Maria Tereza Fonseca Dias, doutora e mestre em Direito Administrativo pela UFMG, além de advogada e referência nacional na área. O objetivo é orientar as entidades sobre a Lei nº 13.019/2014, que rege as parcerias entre organizações da sociedade civil e a administração pública, esclarecendo dúvidas e fornecendo ferramentas para a regularização e fortalecimento das instituições.
O encontro será realizado no Plenário da Câmara Municipal de Varginha, com carga horária de 4 horas e inscrição gratuita, que pode ser feita pelo link: https://forms.gle/tWYGirq4ktf1R1nw7

A iniciativa integra as ações da Escola do Legislativo que visam contribuir com a formação cidadã e o fortalecimento da sociedade civil organizada.

ESPAÇO CIDADANIA SEDIA PRÉ-ENTREVISTA PARA VAGAS DE EMPREGO

Seleção será feita pela empresa RH Nossa, nesta quinta-feira (10)


A empresa RH Nossa estará presente no Espaço Cidadania, em Varginha, nesta quinta-feira, dia 10 de abril, para a realização de pré-entrevistas com candidatos a diversas vagas de emprego. A ação acontece a partir das 13h30 e é uma oportunidade para quem está em busca de uma vaga no mercado de trabalho.
As vagas disponíveis são para os cargos de:
• Operador de empilhadeira elétrica e retrátil lateral
• Líder de operações
• Abastecedor de linha
• Auxiliar de carga e descarga
• Operador de transpaleteira
Os interessados devem comparecer ao local levando os seguintes documentos: RG, CPF e currículo atualizado.
A iniciativa, em parceria com o Espaço Cidadania da Câmara de Varginha, visa facilitar o acesso da população às oportunidades profissionais oferecidas por empresas parceiras da região.
Mais informações podem ser obtidas diretamente pelo telefone/whatsapp: (35) 3219-4757 ou no endereço do Espaço, que fica na Praça Governador Benedito Valadares, 11 – Centro.

CÂMARA DE VARGINHA DISPONIBILIZA PLANO DE MANEJO ATUALIZADO DO PARQUE MUNICIPAL SÃO FRANCISCO

Após reunião realizada na semana passada entre a Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e membros do Conselho Consultivo do Parque, o Legislativo de Varginha teve acesso à primeira revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal São Francisco de Assis.
O documento, elaborado em 2015, traz diversas diretrizes para a preservação e uso consciente de todo o espaço do Parque e a revisão traz entre outras, diversas diretrizes que visam integrar a área de proteção integral como parte de atividades de educação socioambiental, lazer, turismo ecológico e apreciação da paisagem, contribuindo para a qualidade de vida da população de Varginha e região.
Para acessar a atualização do Plano de Manejo basta acessar o link: https://varginha.mg.leg.br/downloads/plano_manejo-2025.pdf

 

SITUAÇÃO DO PARQUE SÃO FRANCISCO É DEBATIDA PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DA CÂMARA DE VARGINHA

O debate sobre questões relacionadas à preservação, valorização e uso consciente do Parque Natural Municipal São Francisco em Varginha, foi o tema de uma reunião entre a Comissão de Meio Ambiente, Bem Estar Animal e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de Varginha, servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e membros do Conselho Consultivo do Parque.
Estiveram presentes os vereadores Rogério Bueno, Zilda Silva, Joãozinho Enfermeiro, Thulyo Paiva e Bruno Coletor, Tenente BM Medeiros, GCM Subinspetor Roberto, Gabriel Kentenich, Fernanda Anastácia de Souza Modesto, Joana Junqueira Carneiro e Max Tovar.
Para Joana Junqueira Carneiro, presidente do Conselho Consultivo do Parque a reunião foi um passo importante. “Nosso objetivo é estreitar a comunicação e deixar a Câmara informada de todos os trâmites que estão acontecendo no parque que é um local extremamente importante e que precisa da nossa ação para que ele esteja servindo a toda a população”.
“Foi uma reunião muito boa de aproximação, de conhecer um pouco da realidade do nosso parque que hoje não pode ser visitado por uma recomendação do Ministério Público e pensar quais as ações são importantes serem implantadas de forma emergencial para que o parque possa ser reaberto e cumprir sua função dentro da cidade”, destacou Rogério Bueno, presidente da Comissão de Meio Ambiente.

ESPAÇO CIDADANIA DA CÂMARA DE VARGINHA SEDIA PRÉ-SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA VAGAS DE EMPREGO

Nesta sexta-feira (04), uma representante da empresa de recrutamento RHF Talentos estará no Espaço Cidadania da Câmara Municipal de Varginha, das 14h às 16h, para receber currículos e realizar uma pré-entrevista com candidatos interessados em novas oportunidades de emprego.
As vagas disponíveis são para os seguintes cargos:
Operador de Máquina de Café
Eletromecânico
Auxiliar de Cartório
Os candidatos devem comparecer ao local munidos de currículo e documento pessoal. Caso não possuam currículo impresso, poderão elaborar e imprimir no próprio Espaço Cidadania, que disponibiliza esse serviço gratuitamente.
O Espaço Cidadania fica na Praça Governador Benedito Valadares, 11 – Centro, na Câmara Municipal. Mais informações pelo telefone/whatsapp (35) 3219-4757.

CÂMARA DE VARGINHA ENTREGA VALE-TRANSPORTE GRATUITO PARA ALUNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO

A Câmara Municipal de Varginha deu um passo histórico ao conceder, pela primeira vez, o benefício do vale-transporte gratuito para estudantes da Escola do Legislativo Prof. Dr. Mário Vani Bemfica. A iniciativa, prevista na Resolução recentemente publicada, garantiu que 35 alunos dos projetos "Nasce um Cidadão" e "Câmara Jovem" passassem a receber o auxílio para seu deslocamento.
A concessão do vale-transporte busca fortalecer a participação dos estudantes, muitos dos quais poderiam deixar de frequentar as oficinas devido ao custo da passagem ou à falta de um meio de transporte adequado. Os projetos ocorrem semanalmente, às terças-feiras, no período da tarde e da noite, e visam promover a educação para a cidadania e a formação política dos jovens varginhenses.
O presidente da Câmara, vereador Marquinho da Cooperativa, celebrou a conquista: "Esta é uma vitória para os estudantes e para a educação cidadã. A Escola do Legislativo tem sido um exemplo de formação política e social, e garantir o transporte gratuito é um grande incentivo para que mais jovens possam participar ativamente dos projetos".
De acordo com a Resolução que institui o benefício, o auxílio-transporte será concedido a até 60 estudantes regularmente matriculados nos projetos da Escola do Legislativo. Cada aluno contemplado receberá duas passagens por dia de atividade, correspondentes ao trajeto de ida e volta no transporte coletivo urbano de Varginha. O valor será creditado mensalmente no cartão de vale-transporte do estudante e será ajustado de acordo com a frequência nas oficinas, evitando desperdícios.
Para ter direito ao benefício, os estudantes devem residir a mais de dois quilômetros da sede da Câmara Municipal e formalizar a solicitação através de um requerimento, acompanhado de comprovante de residência atualizado. O auxílio não será concedido a idosos, já que estes já possuem gratuidade no transporte coletivo municipal.
A Câmara Municipal de Varginha segue comprometida com a educação e a inclusão social, garantindo condições para que os estudantes possam se dedicar plenamente à sua formação cidadã. Essa ação reafirma o compromisso do legislativo municipal em apoiar iniciativas que promovam o conhecimento e a participação ativa da juventude na construção de uma sociedade mais consciente e engajada.

DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO: CÂMARA DE VARGINHA TRABALHA PELA INCLUSÃO

Legislativo aprovou, em 2023, a criação do Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, sendo pioneiro nessa iniciativa

Neste Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 02 de abril, a Câmara Municipal de Varginha reforça seu compromisso com a inclusão e a garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que 1 em cada 100 crianças no mundo esteja dentro do espectro autista. Esse número reforça a necessidade de políticas públicas que garantam dignidade, tratamento adequado e inclusão social para essas pessoas e suas famílias.
Varginha se destaca nacionalmente ao ser uma das cidades pioneiras na implementação de um Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A Lei nº 7.176, de 20 de novembro de 2023, originada do Projeto de Lei 07/2023, de autoria do vereador Dr. Lucas, representa um marco histórico na legislação municipal voltada para esse público.
O estatuto estabelece princípios fundamentais como o respeito à dignidade humana, a garantia de acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado, além de fomentar a formação e capacitação de profissionais especializados.
Dentre os avanços promovidos pela lei, destacam-se:
• Criação do censo informativo para levantamento preciso da população autista no município;
• Inclusão obrigatória do Símbolo Mundial do Autismo nas placas de atendimento prioritário e nos meios de transporte coletivo;
• Reserva de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com TEA;
• Adoção da equoterapia como forma de tratamento complementar;
• Regulamentação do uso do Cordão Girassol, um símbolo de identificação de deficiências invisíveis;
• Implantação da Educação Física Adaptada nas escolas municipais para estudantes com TEA.
A legislação também reforça a necessidade de um atendimento humanizado e diferenciado, assegurando a prioridade no acesso à saúde, assistência social e educação. Políticas como essas são fundamentais para combater o preconceito e garantir a inclusão plena das pessoas com autismo na sociedade.
A Câmara de Varginha reafirma seu compromisso com essa causa e convida toda a população a se engajar na luta por uma cidade mais justa e acessível para todos. Juntos, podemos construir um futuro com mais respeito, igualdade e oportunidades para as pessoas com TEA e suas famílias.

 

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Sessões Plenárias

Compareça às sessões todas segundas e quartas-feiras, à partir das 18 horas, no plenário da Câmara Municipal.

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