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Na última quarta-feira (27), os vereadores Alexandre Prado, Dudu Ottoni e Zé Morais participaram, em Brasília de uma reunião decisiva no Ministério de Portos e Aeroportos, que confirmou a destinação de recursos para a aquisição do PAPI (Precision Approach Path Indicator), sistema de segurança fundamental para operações em aeroportos.
Eles foram recebidos pelo ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa e pela deputada federal Greyce Elias. Também os acompanharam nessa reunião o prefeito de Varginha, Leonardo Ciacci e CEO do Porto Seco Sul de Minas, Breno Nogueira.
O ministro Silvio Costa afirmou que, no prazo máximo de 60 dias, formalizará o anúncio oficial da liberação do investimento. “Esse investimento é fundamental para o desenvolvimento do aeroporto, que atende não apenas Varginha, mas toda a região do Sul de Minas”, destacou.
O valor destinado pelo ministério é de R$ 1,6 bilhão e, segundo o prefeito de Varginha, Leonardo Ciacci, o equipamento permitirá incrementar o aeroporto da cidade, tornando-o mais seguro e atrativo para novos voos e investimentos.
Para o vereador Dudu Ottoni, que fala representando os demais vereadores, trata-se de uma conquista histórica. “Esse é um passo muito importante para o futuro da nossa cidade. Trabalhamos em conjunto e seguimos firmes para que Varginha continue crescendo e se tornando referência em toda a região”, destacou.
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Varginha recebe, nesta quinta-feira (21), o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, que estará na cidade para duas agendas importantes. Ele fará a abertura do seminário “Sol de Furnas e a Regionalização do Turismo – Soluções Estratégicas do Lago de Furnas sem o Uso da Água”, e em seguida receberá a Comenda do Mérito Cultural da Câmara Municipal de Varginha, homenagem proposta pelo vereador Pastor Faustinho. Os dois eventos serão realizados no Theatro Capitólio, às 19h, com entrada aberta ao público.
O seminário contará também com a presença do deputado estadual Mauro Tramonte, presidente da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia da Assembleia Legislativa, e do deputado federal Marcelo Álvaro, presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara de Varginha, vereador Marquinho da Cooperativa destaca a importância da realização deste evento. “A Cultura e o Turismo são muito importantes para a economia de uma cidade e poder contar com a presença e parceria do Secretário Estadual em Varginha fortalece os nossos projetos”, destacou.
Além da homenagem e do seminário, o secretário Leônidas Oliveira visitará a Câmara Municipal e a Secretaria Municipal de Turismo de Varginha, onde ouvirá demandas do poder executivo local. Na sexta-feira (22), ele seguirá cumprindo agenda em Varginha e em outras cidades da região.
O evento é aberto ao público e acontece nesta quinta-feira, às 19h, no Teatro Capitólio, no Centro de Varginha e conta com a realização da Edersul – Empresa de Desenvolvimento Regional do Sul de Minas e Câmara Municipal de Varginha.
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No próximo dia 21 de agosto, Varginha será palco de um importante momento para a cultura e o turismo do Sul de Minas. A cidade receberá o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, que participará de uma série de atividades com empresários e lideranças políticas da região.
Durante a programação, será realizada a entrega da Comenda do Mérito Cultural ao secretário, concedida pela Câmara Municipal de Varginha, atendendo a uma proposição do vice-presidente, vereador Pastor Faustinho, em reconhecimento ao seu trabalho em prol da valorização da cultura e do desenvolvimento turístico de Minas Gerais.
A realização deste evento em Varginha reforça a relevância do município no cenário estadual. Conhecida mundialmente como a “cidade do ET”, a cidade também integra o Lago de Furnas – o “Mar de Minas” – e conta com infraestrutura estratégica, como aeroporto com pista para voos regionais e nacionais, porto seco para exportações e uma economia forte, baseada na produção de café e na indústria.
“Sediar um encontro desse porte evidencia o potencial turístico e econômico de Varginha e de toda a região, além de ampliar as oportunidades de integração e fortalecimento de projetos que impulsionam o desenvolvimento local”, ressaltou o presidente da Câmara, vereador Marquinho da Cooperativa.
PROGRAMAÇÃO
O evento, que será realizado no Theatro Capitólio começa às 19h, com a realização do Seminário: “Sol de Furnas e a regionalização do turismo – Soluções estratégicas do Lago de Furnas sem o uso da água”. Já foi confirmada a presença do Deputado Estadual Mauro Tramonte e do Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio, além de outros técnicos no assunto que irão palestrar.
Às 21h será realizada a entrega da Comenda do Mérito Cultural, atendendo a uma proposição do vereador Pastor Faustinho e aprovada por unanimidade dos vereadores de Varginha.
O evento é gratuito e aberto ao público em geral.
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A Câmara Municipal de Varginha realizou, na noite desta quarta-feira (23), sessão extraordinária para votar e aprovar dois importantes projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal, ambos em regime de urgência e voltados à criação de condições legais e urbanísticas para novos empreendimentos de habitação popular.
O primeiro projeto aprovado autoriza a desafetação de imóvel público localizado no Loteamento Parque das Grevíleas, permitindo que a área — anteriormente classificada como de uso especial (área verde) — possa ter nova destinação compatível com o interesse público, conforme as diretrizes do planejamento urbano do município.
Com a alteração, o município poderá utilizar o terreno em ações futuras voltadas à habitação social, garantindo mais segurança jurídica e viabilidade técnica para a instalação de projetos em parceria com instituições públicas ou privadas.
O segundo projeto aprovado altera o zoneamento urbano de quatro áreas específicas para a classificação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme o Plano Diretor de Varginha (Lei Complementar n° 09/2020). Essa mudança é fundamental para a implementação de políticas públicas de habitação popular, direcionadas à população de baixa renda.
As áreas contempladas estão localizadas no Parque das Grevíleas e no Bairro Jardim Primavera.
Com a nova classificação, os terrenos passam a integrar o zoneamento ZEIS, o que permite seu uso em programas habitacionais de interesse social, com apoio da Caixa Econômica Federal, conforme os princípios do desenvolvimento urbano sustentável.
A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Câmara, vereador Marquinho da Cooperativa, que destacou o esforço conjunto e a agilidade dos vereadores em pautas que trazem impacto positivo direto à população.
“O Legislativo cumpriu seu papel com seriedade e agilidade. Estamos contribuindo para garantir moradia digna às famílias que mais precisam”, ressaltou o presidente.
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Como desdobramento da reunião realizada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Varginha na semana passada, que definiu o compartilhamento das imagens das câmeras de monitoramento com as forças de segurança do município, o presidente da comissão, vereador Alexandre Prado, participou de uma nova agenda estratégica, desta vez na Delegacia da Receita Federal em Varginha.
O encontro, realizado na manhã desta terça-feira (15) teve como objetivo alinhar ações relacionadas à destinação de bens apreendidos pela Receita Federal e discutir parcerias institucionais com o município. Participaram da reunião o Delegado da Receita Federal no Sul de Minas, Auditor-Fiscal Anderson Luiz da Silva e o Secretário Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação, Luciano Cambraia Ferroni.
Durante o diálogo, foram discutidas formas de aproveitamento dos bens apreendidos por instituições públicas e sociais, além de iniciativas voltadas à inovação, integração de dados e uso de tecnologia para fortalecer a gestão pública e a segurança.
O vereador Alexandre Prado destacou que o encontro é fruto direto dos encaminhamentos da Comissão de Segurança Pública. "Estamos avançando em uma política pública de segurança mais eficiente, integrada e tecnológica. Unir esforços com a Receita Federal e com a Prefeitura é fundamental para transformar recursos ociosos em benefícios para a população", afirmou.
A reunião consolida mais um passo no trabalho integrado da Câmara Municipal de Varginha em busca de soluções modernas e eficazes para a segurança pública e a gestão inteligente do município.
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Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (14), os vereadores da Câmara Municipal de Varginha aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que institui o Programa de Regularização Fiscal – Refis. Uma iniciativa que visa possibilitar aos contribuintes do município a regularização de débitos tributários e não tributários, com 100% de desconto sobre juros e multas.
Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto autoriza a adesão por meio de pagamento à vista ou parcelado em até 5 vezes, alcançando dívidas cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024, inclusive aquelas já inscritas em dívida ativa, ajuizadas ou não, e mesmo que tenham sido objeto de parcelamento anterior.
Segundo a justificativa apresentada, o programa tem como objetivo estimular a adimplência, facilitar a recuperação do crédito dos contribuintes, fomentar a economia local e, ao mesmo tempo, promover o ingresso de recursos aos cofres públicos de forma eficaz, sem comprometer a arrecadação do município. A atualização monetária dos débitos será preservada, garantindo que não haja renúncia de receita por parte do Executivo.
O projeto foi aprovado em regime de urgência, com destaque para a sua relevância social e econômica.
O presidente da Câmara de Varginha, vereador Marquinho da Cooperativa, e o presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Joãozinho Enfermeiro, agradeceram à Prefeitura pelo envio do projeto já neste mês de julho, atendendo aos pedidos feitos pelos dois vereadores. “Eu e o Joãozinho solicitamos, por meio de proposições apresentadas aqui na Câmara, que a Prefeitura pudesse realizar o Refis e ajudar às pessoas que têm nos procurado e que querem quitar suas dívidas. Vai ajudar muito, principalmente quem deve IPTU e ISS”, disse Marquinho. “A gente espera que essa medida venha aliviar um pouco o bolso dos contribuintes que têm muitos compromissos para colocar em dia”, completou Joãozinho.
A adesão ao programa será regulamentada pelo Executivo, com prazos e condições definidos nos próximos dias.
