Em requerimento entregue à Prefeitura e às secretarias competentes, o vereador Joãozinho Enfermeiro solicitou informações referentes ao Piso Nacional da Enfermagem e à situação dos servidores municipais que atuam como auxiliar de enfermagem.

De acordo com o vereador, aos servidores que auxiliam a área de enfermagem cabem 3 nomenclaturas diferentes: Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem PSF e Técnico de Enfermagem. “A finalidade da mudança de nomenclatura é adequar a situação de servidores municipais cuja nomenclatura do cargo é de Auxiliar de Enfermagem PSF, mas que, segundo o Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais — COREM/MG, executam atividades de Técnico de Enfermagem”, explicou Joãozinho.

No documento entregue ao poder administrativo, Joãozinho questiona a possibilidade de alteração na nomenclatura do cargo de Auxiliar de Enfermagem, para Técnico de Enfermagem, devido a exercerem as mesmas funções, tanto no Hospital Bom Pastor, quanto nas Unidades de Saúde de Varginha. “A nomenclatura proposta já é utilizada por diversos e sua alteração não importará em mudanças das atribuições especificas do cargo, assim, não haverá ônus para a Administração Municipal. Ademais, a alteração na nomenclatura visa dar reconhecimento aos trabalhos na saúde realizados por estes servidores municipais”, esclareceu o vereador propositor.

Referente ao Piso Nacional da Enfermagem, Joãozinho levantou questões como as condições solicitou informações como a existência de cargos de “Auxiliar de Enfermagem”, “Auxiliar de Enfermagem PSF” e “Técnico de Enfermagem” e o envio da lei que instituiu cada cargo, listando, também, a respectivas listas de atribuições de cada um deles, entre outras informações.