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TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

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SESSÕES AO VIVO

Assista as sessões ao vivo em nossas redes sociais toda segunda e quarta a partir das 18h. Aguardamos sua presença.

EDITAIS DE LICITAÇÕES

Acesse as publicações referentes aos processos licitatórios e de compras da Câmara Municipal de Varginha no menu Transparência.

Com o intuito de ajudar na compra do material escolar, feita todo início de ano, o vereador Professor Rodrigo Naves propôs, por meio do requerimento enviado à Prefeitura, que seja realizado estudo de viabilidade para implementar o Cartão Material Escolar (CME). O objetivo é disponibilizar crédito aos alunos da rede pública para a compra exclusiva de material escolar em estabelecimentos locais. De acordo com o vereador, a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares – ABFIAE - defende a ampliação do programa Cartão Material Escolar para todo o país.

 Para receber o CME, o aluno deve estar matriculado na rede pública de forma regular, além de sua família receber o auxílio Bolsa-Família. “O projeto Cartão Material Escolar vai contribuir para o aumento da autoestima e rendimento escolar do aluno, bem como facilitar o acesso das famílias aos materiais de boa qualidade e descentralizar a renda ao estimular a economia do município”, destaca o vereador Professor Rodrigo.

 

Em atendimento à legislação eleitoral (Lei nº 9.504/97), alguns conteúdos desse site ficarão indisponíveis de 6 de julho de 2024 até o final da eleição municipal em Varginha.

 

Sessões Plenárias

Compareça às sessões todas segundas e quartas-feiras, à partir das 18 horas, no plenário da Câmara Municipal.

Veja antecipadamente os assuntos abordados:

Pauta das Sessões

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