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VEREADOR CLÁUDIO ABREU PROPÕE PROJETO ANTICORRUPÇÃO EM CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

O vereador Cláudio Abreu apresentou o Projeto de Lei 27/2018, que torna obrigatória a contratação de seguro garantia de contrato pelas empresas tomadoras de serviço em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços de valor igual ou superior a R$80 mil (oitenta mil reais).

O modelo propõe que seja obrigatória a contratação de uma seguradora que ficará responsável pela fiscalização e garantia da conclusão da obra, fornecimento de bens e/ou prestação de serviços. Para o vereador, o projeto irá garantir a execução do contrato com eficiência, sem corrupção ou desvio de verba pública. “O seguro-garantia é previsto no art. 56, da Lei 8.666/93, que estabelece normas para as licitações e contratos administrativos, sendo, porém, facultativo. O projeto torna obrigatória a contratação e evita que o poder público contrate sozinho. É uma forma de garantia de conclusão da obra, uma vez que tendo a seguradora a obrigação de reparar os prejuízos, deverá cobrar da empreiteira o cumprimento de cada prazo e obrigação”, explicou.

Cláudio Abreu acentuou ainda que são de conhecimento público, notícias de inúmeras obras inacabadas por descumprimentos contratuais, ficando a Administração Pública no prejuízo.

“O projeto de lei torna a seguradora um terceiro interessado no correto cumprimento do contrato. Ela passa a garantir a realização completa do objeto do contrato ou paga a Administração o valor necessário para que ela mesma realize, ou ainda, transfira à terceiro”.

A proposta que estabelece a cobertura de pelo menos 50% (cinquenta por cento) do valor do contrato abrange órgãos da Administração Pública direta e indireta, fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município. O modelo proposto pelo vereador é adotado nos Estados Unidos desde 1897.

Agora o texto segue a tramitação na Câmara de Varginha e depois irá para a sanção da Prefeitura.

 

CÂMARA DE VARGINHA CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À MARIA ALICE BEMFICA

Em sessão solene ocorrida na noite desta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Varginha concedeu o Título de Cidadania Varginhense à professora Maria Alice de Barros Bemfica, atual coordenadora do Centro de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente de Varginha - CDCA.

A solenidade de entrega da honraria, proposta pelo vereador Buiú do Ônibus e aprovada por unanimidade dos vereadores foi presidida pelo vereador Leonardo Ciacci e contou a presença de autoridades civis, militares, familiares e amigos da homenageada.

Estiveram presentes também os vereadores Carlúcio Mecânico, Dudu Ottoni, Joãozinho Enfermeiro, Marquinho da Cooperativa, Zacarias Piva, Zilda Silva e Zué do Esporte.  O Prefeito Antônio Silva, o vice Verdi Lúcio Melo, o chefe de Gabinete e presidente do CDCA, Márcio Erbst e a secretária municipal de Educação, Rosana Carvalho, também prestigiaram o evento.

Em uso da palavra os vereadores foram unanimes em destacar a importância da professora Maria Alice no seu comprometimento com o avanço da educação no município de Varginha.

“Não tenho palavras para que eu possa expressar nessa noite a alegria e a honra em poder oferecer à professora Maria Alice o título de cidadania honorária Varginhense por tudo que ela representa para a educação em nosso município. A mudança depende da educação e são poucas as pessoas que fazem sua parte para mudar o cenário que vivemos e a professora Maria Alice é uma delas”, destacou o vereador e propositor da homenagem Buiú do Ônibus.

O presidente, vereador Leonardo Ciacci destacou o grande público que se fez presente, lotando o plenário da Câmara e mais uma vez enalteceu os grandes feitos realizados pela homenageada na formação das crianças e jovens da cidade.

“Para nós é um orgulho poder participar desse momento único. Em nossa primeira sessão solene de 2018 homenagearmos a professora Maria Alice que por toda a sua trajetória é merecedora dessa honraria. Varginha esta representada nessa casa legislativa e é esta cidade que oferece à Maria Alice essa homenagem. Uma mulher que tem lutado e contribuído de forma significativa para que nós possamos construir uma cidade melhor”, disse.

Natural de São Paulo, Maria Alice de Barros Bemfica passou sua infância e adolescência em Carmo da Cachoeira e desde 1982 reside em Varginha, sempre comprometida com o avanço da educação, dedicando-se a área, inovando, contribuindo e participando da história educacional no Município. É casada com Mário Henrique Bemfica, mãe de Alice Maria de Barros Bemfica e avó de Henrique.

 

GRUPO QUE BATALHOU PELA EFETIVAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER DE VARGINHA VISITA NOVA DELEGADA EMPOSSADA

A vereadora Zilda Silva, acompanhada da deputada estadual, Geisa Teixeira, da vice-presidente da Comissão Estadual da Mulher Advogada e integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Varginha, Izabel Braga, da presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Varginha, Ana Carolina Petit e da integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Varginha, Célia Solange, fizeram uma visita de boas vindas, na tarde de ontem (11), à nova delegada responsável pelo atendimento de mulheres vítimas de violência, Dra. Geny Azevedo.

A nomeação da delegada para a Delegacia da Mulher de Varginha é uma conquista muito comemorada pela vereadora e as demais integrantes do grupo, que trabalharam muito para que essa nomeação ocorresse. “Ficamos muito satisfeitas por ter conseguido que uma demanda tão necessária para o atendimento das mulheres vítimas de violência fosse atendida. Há mais de um ano estávamos nessa luta e graças ao trabalho em conjunto de todos os envolvidos, hoje podemos contar com uma Delegada da Mulher em Varginha. É uma conquista que beneficiará não só Varginha, mas também as mulheres da região que são atendidas aqui”, disse a vereadora Zilda Silva.

Também participou da visita, recebendo o grupo, o delegado regional da Polícia Civil de Varginha, Dr. Wellington Clair de Castro.

PRESIDENTE DA CÂMARA PARTICIPA DE SEMINÁRIO DO FÓRUM AGENDA 21 LOCAL EM VARGINHA

O Presidente da Câmara, vereador Leonardo Ciacci participou na tarde desta quinta-feira (05) do Seminário do Fórum Agenda 21 Local em Varginha. O evento realizado no auditório da Associação Comercial e Industrial de Varginha reuniu autoridades civis, militares, poder público, empresas, alunos e docentes de instituições de ensino da cidade e população em geral.

Em seu pronunciamento durante a cerimônia de abertura, Leonardo Ciacci destacou o trabalho voluntário desenvolvido pelo Fórum Agenda 21, na pessoa de seu presidente, o engenheiro Alencar de Souza Filgueiras. “O Alencar e toda a diretoria da Agenda 21 tem realizado um trabalho brilhante, fazendo chegar a todas as pessoas os objetivos da agenda e transmitindo a cada um a responsabilidade que temos”. 

O Presidente da Câmara lembrou ainda a responsabilidade de cada participante do Fórum em ser disseminador de tudo que foi discutido e deliberado durante o seminário.

“Quero parabenizar todos que se dispuseram em estar aqui nessa tarde para discutirmos juntos um futuro mais sustentável para nossa cidade. Essa é uma responsabilidade de cada um de nós e tenho certeza que teremos êxito nas discussões e nos projetos que foram apresentados. É urgente nossa preocupação com o meio ambiente na atualidade e também para as futuras gerações”, destacou.

A Agenda 21 é um documento estratégico, um programa de ações abrangente para ser adotado global, nacional e localmente, visando fomentar, a partir do século XXI, um novo modelo de desenvolvimento que modifique os padrões de consumo e produção de forma a reduzir as pressões ambientais e atender as necessidades básicas da humanidade.

As palestras neste ano abordaram temas como mobilidade nas cidades modernas, empreendedorismo, consumismo, escassez de recursos hídricos, sociedade e tecnologia.

Em Varginha, a Agenda 21 Local caminha desde 2005 comprometida com as questões sociais, econômicas e ambientais do município, visando sempre a busca do desenvolvimento sustentável para nossa cidade.

 

 

 

 

VEREADOR JOÃOZINHO ENFERMEIRO SUGERE CURSO DE RELAÇÕES HUMANAS PARA SERVIDORES DA SAÚDE EM VARGINHA

O vereador Joãozinho Enfermeiro propôs à administração municipal que seja oferecido um curso de relações humanas para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo é qualificar os servidores na relação com o público externo, dando mais eficiência e motivação aos funcionários e deixando as pessoas satisfeitas com o atendimento recebido.

Joãozinho relata que tal qualificação é indispensável para a sobrevivência do profissional moderno que trabalha na área da saúde.

 “Qualquer profissional, mas nesse caso específico esses servidores da saúde, precisa investir em atualização no ramo que atua. É preciso estar atento à utilização, de forma correta e responsável, de conceitos e ferramentas de excelência em atendimento que possibilitem o alcance do bom atendimento como um marco. Essa capacitação favorece o profissional e as pessoas que são atendidas”, destacou.

Joãozinho ainda finalizou que é preciso valorizar aqueles que necessitam ir à Secretaria de Saúde na espera de uma guia de exame, na busca de um medicamento, de orientação e até mesmo de cirurgia. “Através do curso, podem-se atingir os objetivos esperados e, com uma avaliação periódica dos servidores, assegurar a melhoria do atendimento à população, que merece ser tratada com dignidade e respeito”, concluiu.

 

 

 

 

VEREADOR DR. GUEDES PEDE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL PARA RUAS NO BAIRRO DA VARGEM

As ruas Abrahão Cainelli e Marco Eli Chereze no bairro da Vargem foram motivo de uma Indicação apresentada pelo vereador Dr. Guedes durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Varginha. No documento, o parlamentar pede que seja feita a pintura de sinalização horizontal no piso da rua. 

De acordo com o vereador, por serem vias de acesso aos bairros da Vargem, São Lucas e Santa Maria, estas ruas são bastante movimentadas, tendo grande fluxo de pedestres, sobretudo de crianças em horário escolar.

É importante ressaltar que não existe sinalização (pintura no chão) e o trânsito de veículos é intenso, sobretudo o de transporte de cargas, dada a proximidade com um areal, frigorífico e, ainda, por ser trajeto de caminhão de lixo, o que causa insegurança aos pedestres e condutores de veículos que se utilizam daquelas esquinas, que têm sido palco de vários acidentes”, destacou Dr. Guedes.

Atento aos anseios da população, ele pede que tal serviço seja feito o mais rápido possível.

 

 

VEREADOR DUDU OTTONI PEDE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM RUA DO BAIRRO BOM PASTOR

O vereador Dudu Ottoni enviou para a Prefeitura uma indicação solicitando que seja feita operação tapa-buracos na ruaPresidente Kennedy, próximo ao reservatório da Copasa, no bairro Bom Pastor.

Segundo Dudu, a medida é urgente, já que a via é bastante movimentada. “O local é bastante movimentado e a quantidade de buracos na via tem ocasionado diversos acidentes com veículos”, disse.

Ainda de acordo com o vereador, os moradores relatam que nesse ponto da via os motoristas são obrigados a reduzir bruscamente a velocidade ou até invadir a pista contrária para evitar as depressões. Recentemente, ao tentar desviar dos buracos, um veículo colidiu violentamente contra um muro de concreto nessa rua, vindo a derrubá-lo.

“Preocupado com a segurança dos munícipes que residem e transitam pelo referido logradouro, solicito o apoio da Administração Municipal para que meu pedido seja atendido”, finaliza.

 

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