O Presidente da Câmara, Leonardo Ciacci acompanhado dos vereadores Delegado Celso Ávila, Dudu Ottoni e Zué do Esporte, participaram na manhã desta quinta-feira, da inauguração da sede própria da Guarda Civil Municipal de Varginha.

A inauguração do espaço, localizado na Rua Dona Francisca, no bairro Jardim Orlândia, reuniu autoridades civis e militares da cidade que compareceram à cerimônia para prestigiar o novo local, que conta com uma estrutura mais moderna, completa e inovadora.

Durante os pronunciamentos todos ressaltaram a importância da Guarda Municipal para a proteção do patrimônio público e da população e, também, salientaram a relevância da mesma para a Segurança Pública.

O chefe do legislativo destacou a importância da Guarda Municipal para a cidade, lembrando que a atuação dos servidores contribui para uma Varginha mais segura.

“A Segurança Pública é responsabilidade de todos e a nova sede demonstra a responsabilidade da Administração com esta área, além de dar dignidade aos servidores, que passarão a contar com um espaço novo e bem mais estruturado e a população que com certeza sentirá os reflexos positivos desse aparelhamento da corporação”, disse o presidente Leonardo Ciacci.

A estruturação e implantação do código de ética na Câmara Municipal e o decoro parlamentar. Este foi o enfoque da palestra proferida pelo Assessor Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Varginha, Lourival Donizeti de Oliveira, em Brasília, durante o 9º Encontro Nacional de Vereadores realizado nos dias 06, 07 e 08 de novembro.

O evento organizado pela MASTERLEGIS reuniu representantes de 16 estados e 24 Câmaras Municipais.

Em sua palestra, o Assessor Técnico falou sobre o papel fiscalizador desempenhado pelos vereadores, destacando que o exercício do mandato parlamentar do Vereador exige conduta digna e compatível com os preceitos estabelecidos no Código de Ética da Câmara Municipal. Ao final da palestra, Lourival respondeu questões apresentadas por Presidentes de Câmaras, Vereadores, assessores e advogados de órgãos públicos que participaram do encontro.

“É um privilégio ter a oportunidade de participar de eventos dessa natureza e levar um pouco da experiência adquirida ao longo de anos de trabalho e ao mesmo tempo buscar novas experiências e conhecimentos que podem ser utilizados no dia a dia aqui da Câmara de Varginha”, destacou o Assessor.

Lourival Oliveira é graduado em Direito, Administração de Empresas, Matemática e atua como Professor e Assessor Legislativo de Câmaras Municipais pela Masterlegis.

O presidente da Câmara Municipal de Varginha, vereador Leonardo Ciacci e os vereadores Buiu do Ônibus e Carlos Costa, participaram na noite desta quinta-feira (23), no ginásio do VTC, da formatura dos alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd).

A cerimônia também contou com a presença do Comandante do 24º BPM, Tenente Coronel Hudson Abner Pinto, do Prefeito Antônio Silva, dos instrutores do Proerd, além de autoridades civis, militares, e representantes das escolas de Varginha, onde foram ministradas as aulas do Programa e familiares dos formandos.

Na oportunidade, o presidente da Câmara parabenizou os envolvidos no programa pela iniciativa em trabalhar, desde cedo, a prevenção às drogas e a formação de cidadãos mais conscientes de suas responsabilidades, direitos e deveres.

“Trata-se de um programa importantíssimo na formação de nossas crianças e jovens. O PROERD é esclarecedor, e tem resultados práticos na vida de nossas crianças. A Polícia Militar e a secretaria de educação estão de parabéns” – disse o presidente da Câmara.

O PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência trabalha em conjunto com os alunos do ensino fundamental, que se encontram na faixa etária de 09 a 12 anos. Após quatro meses de curso as crianças recebem o certificado Proerd, ocasião que prestam o compromisso de manterem-se afastados e longe das drogas e da violência.

O Projeto de Lei nº 62/2018, que institui o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos Professores da rede municipal de ensino de Varginha foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e encaminhado para ser sancionado.

De autoria do vereador Cláudio Abreu, o programa tem como objetivo o atendimento médico preventivo e corretivo dos problemas vocais e auditivos aos quais estão sujeitos os professores da rede municipal. O programa prevê ainda, que todos os professores realizem consultas preventivas com médicos especializados da rede pública e tratamento nas unidades públicas de saúde, quando necessário.

“Com esse programa pretendemos contribuir para melhorar a qualidade de vida dos nossos professores, alertando sobre a importância dos cuidados da saúde vocal e auditiva, trabalhando de forma preventiva e oferecendo o tratamento adequado a estes profissionais", explicou o vereador.

A execução do programa será realizada pelas Secretarias Municipais de Educação e Saúde. 

Os vereadores de Varginha aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 78/2018 de autoria do vereador Cláudio Abreu, que cria no município o COMDEPA - Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal.

De acordo com o autor do projeto, o COMDEPA tem como objetivos incentivar a guarda responsável dos animais, conforme a legislação vigente e também acompanhar, discutir, sugerir, propor e fiscalizar as ações do poder público e o fiel cumprimento da legislação de proteção animal.

“A causa animal tem sido um tema bastante discutido em nossa sociedade e a criação deste conselho é um importante passo para a cidade de Varginha, que a partir de agora, poderá trabalhar de forma efetiva nas políticas de proteção dos animais, articulando esforços entre o poder público, entidades e a população”, destacou Cláudio Abreu. 

O Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e consultivo do Poder Executivo Municipal, para os temas relacionados à proteção e defesa dos animais nativos, exóticos, selvagens ou domésticos, associados à responsabilidade social na defesa do meio ambiente no município de Varginha.