Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Varginha, o vereador Joãozinho Enfermeiro apresentou uma indicação solicitando ao prefeito que seja estudada a possibilidade de congelamento do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, com incidência somente de correção da inflação.

De acordo com o vereador, o momento da crise financeira pela qual o Brasil passa, requer medidas por parte da Administração que ajudem a população a não comprometerem sua própria subsistência.

“Não se justifica apelar aos bolsos da população, cobrando tributos cada vez mais altos, quando o próprio Estado não suporta a crise fiscal criada por ele mesmo. A realidade econômica do Brasil exige que os governantes tenham uma postura reta e que esteja atenta ao interesse coletivo”, justificou Joãozinho.

O vereador ainda reforçou que existe a necessidade de rever o sistema de descontos regressivos previstos na Lei Municipal nº 5.945/2014, o tornando compatível com a realidade da população, aplicando-se a correção do IPTU segundo a inflação em vigor, o que trará maior justiça social.

O vereador Zacarias Piva apresentou uma indicação na Câmara de Varginha solicitando ao prefeito e ao secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, a realização de diversas melhorias no bairro Santa Terezinha. O pedido inclui a revitalização da Praça João Rabelo, a limpeza do campo de futebol localizado na Rua Élcio Rezende Ribeiro, a limpeza e a manutenção dos terrenos da Prefeitura e também a instalação de um ponto de ônibus com banco e cobertura na Rua Bernard Jonhson Junior.

Segundo o vereador, o pedido de melhorias para o bairro é um desejo antigo dos moradores, mas que continua sem respostas. “O Conselho Comunitário do bairro já fez inúmeros pedidos na Prefeitura solicitando a resolução dos problemas que o bairro enfrenta, porém não houve nenhum retorno até o momento e isso tem deixado os moradores revoltados e indignados com a falta de providências por parte do poder público”, informou o parlamentar, apresentando fotos de vários pontos do Santa Terezinha.

Zacarias ainda destacou a necessidade de se desenvolver um planejamento eficiente, em caráter de urgência, para a manutenção periódica de toda a cidade e evitar a recorrência dessa situação. 

O presidente da Câmara de Varginha, vereador Dudu Ottoni, encaminhou um requerimento ao prefeito solicitando informações sobre as condições das instalações dos Estádios Municiais Sete de Setembro, Nego Horácio e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – Semel.

O vereador quer saber com que frequência essas instalações, principalmente vestiários e banheiros, recebem manutenção e se há responsáveis pela supervisão, limpeza e conservação dos locais.  Ele questionou ainda, se existe previsão de reformas ou ampliações dos espaços esportivos.

“Melhorar a qualidade de vida da nossa população através do esporte tem sido um dos meus compromissos e esse requerimento vem de encontro aos anseios de atletas amadores, técnicos, torcedores e munícipes que utilizam os estádios e a Semel, que aguardam pela revitalização desses locais”, justificou.

Ainda no documento, Dudu informou que os espaços são utilizados para o desenvolvimento de vários projetos sociais e campeonatos amadores, como o Amadorzão, destacando que o pedido visa também fortalecer as competições e garantir que os estádios estejam em condições adequadas para receber os jogadores e a torcida.

“Conto com o apoio da administração para que os espaços desportivos de Varginha recebam manutenções periódicas e, assim, possam garantir que toda a comunidade tenha acesso a essas importantes fontes de lazer, entretenimento saudável e a prática esportiva”, finalizou. 

O vereador Joãozinho Enfermeiro apresentou um requerimento na Câmara Municipal, destinado ao prefeito, solicitando informações sobre as ações que são realizadas pela Administração visando o correto descarte de medicamentos vencidos, conforme determina a Lei Municipal nº 5.423/2011.

O legislador quer saber como são divulgadas as orientações sobre o descarte de medicamentos, se caixas de coleta de produtos farmacêuticos vencidos são disponibilizadas para o público em geral e, ainda, qual a destinação dos produtos recolhidos nos pontos de coleta.

Segundo Joãozinho, o objetivo do documento é obter informações precisas quanto à fiscalização, à aplicabilidade da lei e também promover a conscientização da população varginhense sobre os danos que os medicamentos vencidos descartados de forma irregular podem causar à saúde e ao meio ambiente. “Muitas pessoas por desconhecimento ou falta de informação acabam armazenando ou jogando fora esses medicamentos sem o devido cuidado, o que traz sérios riscos de acidentes como casos de intoxicação infantil, além de poluir o meio ambiente. Com essas informações poderemos melhorar as ações de educação dos consumidores e ensinar a melhor maneira de se livrar desses medicamentos”, justificou. 

Por meio de um requerimento encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, o vereador Dr. Fernando Guedes solicitou informações e providências em relação aos rompimentos, picos de energia e manutenções necessárias em diversos pontos na zona rural de Varginha.

O vereador quer que a empresa explique quais são os motivos das interrupções no fornecimento de energia na zona rural e em quanto tempo as ocorrências são solucionadas. Ele questionou ainda, o motivo dos consumidores dessas áreas não serem comunicados sobre o rompimento da rede elétrica.

“Há aproximadamente quatro anos, os moradores e produtores rurais de Varginha e também das cidades vizinhas convivem com esses problemas no fornecimento de energia. Muitas dessas pessoas já me relataram que chegaram a ficar por horas ou até mesmo mais de um dia sem energia e isso gera um enorme prejuízo, colocando a perder tudo que é produzido e que depende da energia para ser conservado. Precisamos saber com urgência quais medidas e providências a Cemig irá tomar para melhorar os serviços prestados às comunidades rurais”, finalizou Dr. Guedes. 

O vereador Cláudio Abreu apresentou uma indicação na Câmara de Varginha, sugerindo à Administração, a criação de um Serviço Municipal de Veterinária com o objetivo de atender os animais de pessoas que não possuem condições de arcar com consultas e alguns tratamentos.

De acordo com o vereador, os serviços poderiam ser disponibilizados à população a partir da implantação de uma Clínica Veterinária Municipal ou com a realização de convênios com os veterinários do município e com o curso de Medicina Veterinária do Grupo Unis.

“A intenção é ajudar muitas famílias, que por não terem recursos financeiros para custear os tratamentos necessários para a saúde de seus animais, acabam tendo que deixá-los sofrendo. Acredito que essa iniciativa também contribuirá para evitar o abandono de animais doentes, feridos e sentindo dores pelas ruas da cidade”, explicou.

Para que os animais possam ser atendidos pelo serviço, Cláudio esclarece que os tutores dos animais deverão comprovar renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos e tenham domicílio no município de Varginha.