O Vereador Professor Rodrigo Naves apresentou em reunião na Câmara Municipal, uma indicação ao Executivo solicitando a possibilidade de se fazer um orçamento de concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis que sejam doadores de sangue e/ou medula óssea.

Segundo o Vereador este benefício vai além de um incentivo financeiro, ele pode ser um importante instrumento para alavancar as campanhas de doação de sangue e de medula óssea.

“Tendo em vista que o aumento de doadores é de extrema importância para manter os bancos de sangue abastecidos e que o cadastro de doador de medula óssea também precisa ser aumentado, essa isenção dos impostos pode ser um incentivo para que mais pessoas sejam doadores”, explicou.

O vereador reforçou ainda que tal medida vai ao encontro de um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, da Organização das Nações Unidas – ONU, “SAÚDE E BEM ESTAR: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”.

As três estruturas ligadas ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Varginha – SINDSERVA, foram assunto para um requerimento apresentado pelo vereador Marquinho da Cooperativa em Sessão Ordinária da Câmara de Varginha na semana passada.

O vereador solicitou resposta sobre alguns questionamentos entre os quais quem é o presidente dessas instituições, qual a remuneração recebida pelo presidente, se há repasses financeiros do poder público municipal para essas entidades, entre outros.

Segundo o vereador, há uma denúncia na Procuradoria do Ministério Público do Trabalho em Varginha contra a atual diretoria do SINDSERVA, sobre possível fraude durante o processo eleitoral no ano de 2020 que resultou em abuso de poder e violação dos direitos dos sindicalizados.

“A situação tem causado preocupação entre os servidores e aposentados ligados ao Sindicato, principalmente quanto à questão do plano de saúde disponibilizado aos sindicalizados”, explicou Marquinho.

Ainda de acordo com o parlamentar, é dever dos vereadores fiscalizar, questionar e obter as respostas para que sejam repassadas a todos os interessados, notadamente os servidores públicos ativos e aposentados.

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Foi encaminhado ao executivo pelo vereador Dudu Ottoni, um requerimento no qual o parlamentar solicita informações sobre servidores da prefeitura que possuem filhos ou dependentes que necessitam de acompanhamento especial, se esses servidores gozam de alguma prerrogativa que atenda essa situação e, quais medidas foram implementadas em prol destes servidores.

De acordo com Dudu, uma lei federal sancionada em 2016 estende o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza sem redução salarial ou necessidade de compensação de horas.

“É preciso verificar se a referida norma legal está sendo efetivamente aplicada em nosso Município, possibilitando que os servidores tenham maior disponibilidade para realizar os acompanhamentos terapêuticos, clínicos e educacionais necessários a seu familiar com deficiência”, explicou.

Ainda segundo o vereador, a nova legislação respeita o princípio da dignidade humana e reconhece a necessidade de integração social das pessoas com deficiência que dependem de terceiros. Antes da entrada em vigor da nova norma, apenas o próprio servidor com deficiência poderia usufruir da redução de horário.

O vereador Carlinho da Padaria apresentou em reunião ordinária da Câmara, uma indicação ao Executivo pedindo a instalação de iluminação pública no final da Avenida Celina Ferreira Ottoni e em toda a Avenida Projetada Quatro, quarteirão da empresa Poluminas Lubrificantes no alto do Sion.

De acordo com o vereador, o local é bastante movimentado, inclusive com pessoas que praticam atividades físicas. “Como o local é utilizado para caminhadas e atividades físicas, com a falta de uma iluminação adequada se torna perigoso no período noturno, sendo assim, por uma questão de segurança pública peço aos responsáveis que seja instalada uma iluminação adequada nesses locais”, explicou.

A presidente da Câmara, vereadora Zilda Silva encaminhou ao executivo na última Sessão Ordinária uma indicação solicitando providências para que sejam destinados recursos financeiros para a manutenção e desenvolvimento dos projetos ofertados em Varginha pelo Espaço Conviver.

Tais recursos segundo a vereadora seriam na forma de subvenção social e vão permitir a manutenção do espaço que atualmente se sustenta com contribuições e doações de pessoas físicas e empresas engajadas na causa.

“O Conviver vem democratizando o acesso ao tratamento psicanalítico para crianças, adolescentes e adultos com sofrimentos psíquicos severos e persistentes - como autismo, psicose, neuroses graves - e seus familiares. No ano passado, mais de 40 famílias foram atendidas pelo Projeto. Muitas foram encaminhadas pela rede de serviço público de saúde de Varginha e região, o que demonstra a confiança dos gestores de saúde dos municípios no trabalho desenvolvido pela instituição e a importância de destinarmos esses recursos para a manutenção do espaço”, explicou Zilda.

Ainda em sua justificativa, a presidente reforça que as parcerias estabelecidas permitem que crianças e familiares encontrem um lugar para serem acolhidas e tratadas, uma vez que grande parte da população atingida por grave sofrimento psíquico é de baixa renda, e que precisam de múltiplos atendimentos, e que tornar este tratamento possível é missão pública e social.