A Prefeitura de Varginha, através da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social (SEHAD), convida toda população para participar da Audiência Pública que ocorrerá na Câmara Municipal de Varginha, nesta quinta-feira, dia 20, às 19h, para a apresentação e discussão do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo de Varginha.

A publicação desse Plano atende a uma exigência da Lei 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Para atender às prerrogativas legais, o Município de Varginha/MG, através do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), começou a organizar em Junho de 2016 os trabalhos para fortalecer e direcionar a política de atendimento socioeducativo em nosso município. Para tanto, a equipe de execução das Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA) iniciou a articulação com os diversos setores da Prefeitura, formando a Comissão Intersetorial de elaboração do referido Plano, que fora nomeada pela Portaria 001/2016 do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDEDICA).
Desde então, a Comissão Intersetorial, juntamente com a equipe de execução das Medidas, iniciaram a construção do Plano, processo este que objetivou integrar ao máximo os diferentes profissionais das políticas públicas, a fim de garantir a intersetorialidade e a efetividade das ações previstas no plano, ao contemplar os eixos: Educação, Saúde, Esporte e Lazer, Cultura, Trabalho e Profissionalização, Segurança Pública, Assistência Social e Gestão do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducatvo (SIMASE).
Ressalta-se que ocorreram onze encontros da referida comissão, onde foram traçadas ações, atividades, prazos e responsáveis para efetivação de metas a serem realizadas no período de dez anos. O cumprimento das metas elencadas constitui o aspecto mais relevante do documento, tendo em vista que, para a efetividade deste Plano é necessário à participação e compromisso do Poder Público, da Família, do Adolescente e da Sociedade.
“Isto posto, apresentamos a toda comunidade varginhense o produto final de um árduo e desafiador trabalho, com ações e metas plausíveis capazes de serem efetivadas e cumpridas dentro dos prazos determinados”, esclareceu o Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, Francisco Graça de Moura.
Após a realização da Audiência Pública para apresentação do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo de Varginha, o referido documento permanecerá disponível para consulta pública até o dia 10/05/2017, no site da Prefeitura de Varginha, www.varginha.mg.gov.br, Blog do CREAS (https://creasvarginha.blogspot.com.br/) e Facebook da SEHAD. Os munícipes poderão opinar sobre o Plano e enviar suas sugestões para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

A poda de árvores na Avenida Rio Branco foi uma das reivindicações feitas pelo vereador Joãozinho Enfermeiro na sessão ordinária de quarta-feira (05) na Câmara Municipal de Varginha. Por meio de uma Indicação ao Executivo Municipal, Joãozinho pediu que o serviço fosse feito em toda a extensão da Via.

De acordo com o parlamentar, os moradores reclamam que muitas árvores da região central da cidade estão com galhos baixos, comprometendo a utilização das calçadas.

“Ao passar por esses locais, os pedestres necessitam descer da calçada e caminhar pelo leito da via, expostos ao risco de acidentes”, explicou.

O vereador lembra ainda que embora sejam de fundamental importância na vida de uma cidade, as árvores podem entrar em conflito com os equipamentos públicos e outros elementos do espaço urbano, mesmo quando é feito um bom planejamento na arborização. 

Para diminuir o risco de acidentes de trânsito, inclusive os que envolvem pedestres, o vereador Dudu Ottoni apresentou uma indicação na Câmara Municipal solicitando que a Prefeitura instale faixas de pedestres elevada na Rua Guaíba, próximo aos imóveis de números 495 e 540, no bairro Santana.

“Para desviar do movimento das principais avenidas, muitos motoristas utilizam-se das vias coletoras e transitam acima da velocidade permitida. A instalação dessa faixa contribuirá para a organização do fluxo de pedestres e veículos, aumentando a segurança das pessoas que trafegam pela região”, explicou o vereador.

De acordo com Dudu, as faixas de pedestres elevadas são também importantes ferramentas de acessibilidade, que contribuem para o deslocamento das pessoas que possuem mobilidade reduzida.

O vereador Cláudio Abreu apresentou uma Indicação na Câmara de Varginha solicitando serviços de recapeamento asfáltico da Rua Alexandre Lopes Zamboti.

Segundo o vereador a Rua, localizada no bairro São Sebastião, encontra-se em péssimas condições de trânsito, apresentando diversas depressões e buracos, devido ao desgaste da camada asfáltica.

“Os condutores de veículos, ao tentarem se desviar dos buracos, realizam manobras perigosas expondo os pedestres e demais motoristas ao risco de acidentes. Os buracos e depressões no asfalto também contribuem para a ocorrência de danos nos veículos e nas moradias, em decorrência das vibrações e dos tremores oriundos do tráfego de automóveis e caminhões”, explica.

O vereador Carlúcio Mecânico apresentou uma Indicação na Câmara de Varginha, que foi encaminhada ao prefeito e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT, solicitando a instalação de um radar na Rodovia BR-491 ou que sejam realizadas melhorias no trevo de acesso ao Aeroporto Major Brigadeiro Trompowsky em Varginha – MG, em frente ao West Bar, a exemplo do que foi realizado no trevo que dá acesso ao Município de Três Pontas.

A medida, segundo o vereador, atende a reivindicações de munícipes e se faz necessária, já que no local têm ocorrido vários acidentes, inclusive com vítimas fatais.

 “O objetivo é ampliar a segurança dos motoristas e dos pedestres diante do risco iminente de acidentes, devido ao intenso fluxo de veículos que cruzam a pista em direção ao aeroporto e ao grande número de alunos do Unis, que transitam diariamente naquele trecho da rodovia”, explica Carlúcio.

A Câmara Municipal de Varginha esteve presente na terça-feira (11), no Lançamento Regional do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), evento realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com a Prefeitura de Varginha e o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O lançamento reuniu no auditório do antigo hotel Jaraguá de Varginha, prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças políticas da região com o objetivo de conhecer o IV EMDS e os projetos que a FNP está desenvolvendo para a eficiência na administração municipal.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Zacarias Piva, acompanhado do também vereador Delegado Celso Ávila, participou do encontro que contou com a presença do presidente da Frente Nacional, Márcio Lacerda (ex-prefeito de Belo Horizonte).

Para Zacarias, a oportunidade foi uma demonstração concreta do interesse de Varginha em se desenvolver. Ele destacou ainda a importância da interação entre executivo e legislativo.

 “Se não planejarmos nosso futuro, não chegaremos a lugar nenhum. E cabe aos vereadores cobrarem dos gestores esse planejamento e ao mesmo tempo se engajarem na criação de políticas que mudem o atual sistema. É na união que seremos fortes para enfrentarmos os problemas que são inerentes a todos os municípios", afirmou o vereador.