O vereador Cláudio Abreu apresentou Indicação na Câmara Municipal de Varginha onde pede ao Executivo que analise a possibilidade de conceder desconto no IPTU a quem tem ou pretende instalar uma câmera de segurança em casa, ou em seu comércio.

A intenção do vereador é contribuir para segurança pública, e utilizar as imagens das câmeras dos cidadãos como apoio à polícia na investigação de crimes cometidos na cidade. Na proposta, Cláudio Abreu destaca que o percentual de desconto caberia à Prefeitura.

 “O objetivo da presente Indicação é criar uma parceria entre a sociedade e o Poder Público, pois é sabido que a violência preocupa, com razão, a população. Apesar de a Constituição Federal estabelecer que a Segurança Pública é dever do Estado, preceitua, também, que a responsabilidade é de todos”, explicou o parlamentar.

 Cláudio Abreu lembrou ainda que, atualmente, a solução de diversos crimes teve como base a utilização de imagens captadas por câmeras de vídeos instaladas por particulares em suas residências ou estabelecimentos comerciais, fatos estes que só vêm respaldar a proposta da Indicação em questão.

 “A criação desse projeto traria vários benefícios para a Segurança Pública, pois o fato de haver câmeras inibe o crime, diminui a ação do marginal nas regiões em que há o monitoramento, além de servir de elementos de provas para elucidação dos crimes”, argumentou.

O vereador Alencar Faleiros encaminhou Requerimento ao Executivo solicitando informações sobre o estágio em que se encontra a formação de consórcios regionais em Varginha.

Ele explica que a ideia básica da formação de consórcios consiste em reunir cidades de uma mesma região em torno da necessidade de solucionar problemas das mais variadas secretarias, o que de acordo com ele é de extrema importância para aumentar a capacidade de atrair investimentos privados e públicos para a região.

“Quando juntos, os municípios usam experiências mútuas e constroem juntos o conhecimento e ficam mais fortes para reivindicar verbas dos outros entes da federação e até mesmo verbas internacionais. A força política de muitas cidades é maior do que a força de uma só cidade”, disse.

Entre os questionamentos apresentados o parlamentar destaca como o atual governo vê a concretização de consórcios regionais, se existe interesse em firmar outros consórcios regionais e pede ainda um resumo dos consórcios em vigor e as cidades consorciadas em cada um deles.

Uma proposta apresentada pelo vereador Delegado Celso Ávila, na Câmara Municipal de Varginha, em maio do ano passado, resultou na criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

Na oportunidade, o vereador apresentou uma indicação solicitando que a Prefeitura criasse o referido fundo. “Com a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social poderemos proporcionar amparo financeiro a programas, projetos, convênios, termos de cooperação, contratos e ações de segurança pública e de combate à violência em Varginha. É um grande apoio no combate à criminalidade”, explicou o vereador, na época em que apresentou a sua proposta.

Atendendo a esse pedido, a Prefeitura encaminhou para a Câmara o Projeto de Lei, que foi aprovado por unanimidade. Em sua mensagem no PL, o prefeito reafirma o empenho do vereador na criação do fundo. “O Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social — FMSPDS, cuja criação é um pleito da Guarda Civil Municipal de Varginha, tendo havido indicação do nobre Vereador Celso Ávila Prado, tem por finalidade facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados às funções de segurança pública e defesa social, objetivando implementar políticas públicas de prevenção à violência no âmbito municipal”, destaca a mensagem do prefeito Antônio Silva.

De acordo com o Art. 1º da Lei 6.357, o FMSPDS é vinculado à Guarda Civil Municipal de Varginha e destinado a promover, cooperar, subsidiar, aperfeiçoar e financiar o desenvolvimento dos serviços de segurança pública e defesa social no Município. Será administrado por um Conselho Gestor, que terá caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador. “Estamos muito satisfeitos com essa conquista, que poderá apoiar, também, no investimento em tecnologias, como câmeras, sistemas de detecção de tiros, equipamentos, viaturas, melhoria da infraestrutura e cursos que possam aprimorar os serviços prestados pela Guarda Civil Municipal. Com certeza é um ganho enorme para a segurança pública de Varginha”, conclui o vereador Delegado Celso.

O presidente da Câmara de Varginha, vereador Leonardo Ciacci, junto dos vereadores Buiú do Ônibus, Carlos Costa, Delegado Celso Ávila, Dudu Ottoni e Zacarias Piva, participaram, na noite de ontem (8), da audiência pública para tratar do Plano de Reestruturação do Sistema de Transporte Coletivo do Município. 

A audiência foi realizada no Theatro Capitólio e contou com a presença, além dos vereadores, de representantes da Prefeitura, do Judiciário e da empresa que está organizando o edital para a realização da licitação de empresa que prestará o serviço de transporte coletivo urbano, distrital e rural.

Os presentes puderam opinar sobre o que consideram ser necessário estabelecer para a próxima licitação. O presidente da Câmara falou em nome do Legislativo, que acompanha de perto essa situação da nova licitação. “Uma audiência pública é a grande oportunidade para que as autoridades constituídas possam ouvir a população e, através dela, realizar estudos e tomar as providências necessárias, de maneira a atender as demandas anseios do povo", disse Leonardo Ciacci.

O presidente da Câmara de Varginha, vereador Leonardo Ciacci, participou, no último sábado (03) de uma palestra promovida pela Associação Varginhense de Engenheiros e Arquitetos – Avea, pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – Crea e pela Agenda 21 Local.

O evento foi realizado na sede do Sebrae e teve como tema “A importância da engenharia para a qualidade de vida e desenvolvimento dos Municípios”. A palestra foi ministrada pelo engenheiro Bernardo Abraão Lopes, que é presidente da Associação dos Ex-alunos da Escola de Engenharia da UFMG.

Como representante do Poder Legislativo, Leonardo Ciacci se manifestou sobre a importância da Engenharia e da Arquitetura tanto na esfera privada, quanto na pública. “Os engenheiros e arquitetos são profissionais imprescindíveis para a execução de muitas das iniciativas que precisamos para proporcionar uma melhor qualidade de vida para a nossa população. São parceiros no planejamento, na criação e na execução de vários projetos que podem salvar vidas, por isso é importante valorizar essa classe, que sempre está em busca de aprimoramento, como podemos perceber por essa palestra que participamos”, destacou o presidente da Câmara.

O vereador Joãozinho Enfermeiro apresentou pedido à Prefeitura onde busca saber como está o andamento das obras da Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro Sagrado Coração. O requerimento foi votado e aprovado, de forma unânime na última quarta-feira (28), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Varginha.

“Justifica-se o pedido uma vez que a referida obra encontra-se parada. Há muito mato no local, inclusive ao lado do Conselho Comunitário e sua conclusão e entrega, será de grande importância ao município, pois ajudará na demanda dos Bairros Sagrado Coração I e II, Alto da Figueira I e II, Sete de Outubro e imediações, proporcionando melhoria no atendimento e oferecendo muitas especialidades médicas”, enfatizou.

Joãozinho ainda reforçou que aquela região demanda de uma atenção especial da Administração Pública devido ao número de moradores que hoje tem naquele local. “São bairros novos e bairros que ainda nem foram inaugurados, por isso precisamos dar uma atenção especial, pois uma grande parcela da população de Varginha reside ali e merece a infraestrutura adequada para viver”, concluiu o vereador.