De acordo com o Código Tributário do Município de Varginha, a taxa de iluminação pública deve ser destinada a cobrir os gastos do Município decorrentes do custeio de iluminação pública. Diante disso, o vereador Apoliano do Projeto Dom, a fim de entender melhor a dinâmica de recebimento e gasto da referida contribuição, solicitou informações, através do requerimento entregue à Prefeitura, referente às melhorias que já foram realizadas nos últimos 5 anos, utilizando a verba paga pela população. “A taxa de iluminação pública incide sobre todos os imóveis situados em logradouros atendidos pelo serviço público ou que dele venham a se servir. Sabendo disso, outra informação importante a ser repassada à população diz respeito ao encaminhamento da fatura mensal relativa ao fornecimento de energia elétrica, por parte da CEMIG, a todos os usuários. A empresa forneceu, durante os últimos anos, um comprovante de arrecadação total da taxa pública? Somente deste modo é possível mensurar tamanha verba a ser repassada em serviço público, fazendo jus à quantia paga pelos moradores”, pontuou o vereador.

Ainda de acordo com o vereador, a taxa de imposto paga pelos moradores cobre, além da energia consumida, as despesas com a administração, operações, manutenção e ampliação do sistema de iluminação pública, por isso o monitoramento dos gastos é necessário. Desse modo, é mais uma garantia de que o serviço seja entregue com qualidade. 

Mais uma vez a Escola do Legislativo, através da Câmara Municipal de Varginha, abriu portas para receber a população, a troca de ideias e o debate. O Parlamento Mulher, iniciativa da Casa Legislativa, estreou na ultima sexta-feira (08) o primeiro encontro “Mulheres na Política”, que contou com a participação de duas mulheres e representantes do assunto, a professora universitária, advogada e mestre em gestão pública, Alessandra Aparecida de Souza e a prefeita de São Gotardo MG, Denise Abadia Pereira Oliveira. O evento contou com a presença de várias mulheres interessadas no tema, que compartilharam suas histórias e prestigiaram as conquistas das mulheres ao longo de toda a história de luta.

“Diante dos números que representam a mulher na política brasileira, ter conosco uma prefeita, representando os 12% de mulheres que foram eleitas prefeitas no Brasil todo, é uma conquista. Estamos caminhando, mas ainda há muito que alcançar,” apontou a mestre em gestão pública. No encontro marcado pelas trocas de experiências, estavam presentes ex-vereadoras, candidatas e apoiadoras. Mulheres que, juntas, lutam pela voz, pela igualdade e representatividade no meio político.

Ao final da reunião, a Presidente da Câmara, Zilda Silva, em alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, comemorado dia 25 desse mês, homenageou quatro mulheres, entregando um quadro com os dizeres da filósofa e ativista, Djamila Ribeiro “Não dá para falar em consciência humana enquanto pessoas negras não tiverem direitos iguais e se quer forem tratadas como humanas”. Uma das homenageadas foi a prefeita de São Gotardo que, durante todo o seu discurso, enfatizou que o avanço e as conquistas estão apoiados na educação e aprendizagem.

O encontro foi transmitido ao vivo através das redes sociais da Casa.

Diante das eleições deste ano e da análise da participação das mulheres na política, segundo dados obtidos através do portal do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, a Câmara Municipal de Varginha, por meio do projeto Parlamento Mulher, realizará no dia 08/07 o Primeiro Encontro Mulheres na Política, com o intuito de inserir, cada vez mais, as mulheres no ambiente político. “O projeto Parlamento Mulher existe há pouco mais de um ano e vem conquistando cada vez mais espaço na Casa Legislativa, incentivando e oferecendo debates sobre diversos temas voltados para elas”, destaca Gleison Marques, diretor da Escola do Legislativo.

O evento, aberto à população varginhense e região, contará com a participação de duas mulheres atuantes na área, a professora universitária, advogada e mestre em gestão pública, Alessandra Aparecida de Souza, que abordará o tema “A Participação da Mulher na Política”, com uma análise histórica e contemporânea e, também, a Prefeita de São Gotardo MG, Denise Abadia Pereira Oliveira, que compartilhará sua trajetória pessoal e política, representando os 12% das mulheres que conquistaram um cargo público nas últimas eleições. Prefeitas, vereadoras e representantes de outras cidades da região também foram convidadas a participar do evento que terá início às 13h, no plenário da Câmara. Para quem não puder comparecer, o encontro terá transmissão ao vivo através das redes sociais do Legislativo.

Segundo dados do TSE, as mulheres representam 52% da população brasileira, mas ocupam apenas 12% das prefeituras, 15% do congresso nacional e não chegam a ocupar 4% dos governos estaduais. Ainda de acordo com o órgão público, apesar de ser a maioria do eleitorado, o número de candidatas (33,6%) é quase a metade do número de candidatos homens (66,4%). “É importante que estes debates e reflexões aconteçam, não só aqui na Câmara de Varginha como em outros lugares. Trazer sempre uma figura da área, especialista e atuante no assunto, para de fato representar e oferecer experiências, pode servir de inspiração para outras mulheres”, finaliza Gleison Marques.