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- Escrito por Imprensa
- Publicado: 25 Maio 2021
Discussão está agendada para ocorrer nesta quinta-feira (27), às 09h.
A Câmara Municipal de Varginha agendou para quinta-feira (17), às 09h, a realização de uma audiência pública para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na sequência será realizada também a Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2021.
A LDO tem a função de estabelecer a ligação entre as peças de planejamento de curto prazo (Lei Orçamentária Anual) e de longo prazo (Plano Plurianual 2022 - 2025). Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, fixa as metas e prioridades da Administração Pública, dispõe sobre alterações na legislação, estabelece metas fiscais, riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.
Em virtude da pandemia de Covid-19, a população não terá acesso ao plenário do Legislativo, mas as audiências públicas serão transmitidas ao vivo pelo Youtube (youtube.com/user/camaradevarginha) e Facebook (facebook.com/camaradevereadoresdevarginha), canais oficiais da Câmara de Varginha.
