Foi apresentado na Câmara de Varginha o Projeto de Lei n° 26, de autoria do vereador Professor Rodrigo naves, que institui o Programa Municipal de Reflorestamento Urbano.

O projeto consiste na realização de ações de reflorestamento em áreas públicas e privadas do município, em especial nas áreas degradadas, bem como na promoção de práticas sustentáveis de manejo urbano, visando à proteção e conservação do meio ambiente.

O documento ainda garante que o reflorestamento seja realizado mediante a utilização de espécies nativas, adequadas ao clima e ao solo da região, com o objetivo de contribuir para a preservação da biodiversidade.

De acordo com o projeto do vereador, o programa será executado pelo Poder Executivo que deverá promover campanhas de conscientização sobre a importância do reflorestamento urbano, bem como estimular a participação da população, das empresas e das organizações civis nas ações do programa. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

“A crescente urbanização tem contribuído para a diminuição da cobertura vegetal em áreas urbanas, resultando em problemas como o aumento da temperatura, a redução da umidade do ar e a degradação dos recursos naturais. O Programa Municipal de Reflorestamento Urbano tem por objetivo enfrentar esses desafios, promovendo ações que contribuam para a preservação da biodiversidade, a melhoria da qualidade do ar e a conservação dos recursos naturais”, argumentou o vereador.

O PL agora segue o trâmite na Câmara de Varginha até ser colocado em votação.

A Câmara Municipal de Varginha promoveu, nesta última terça-feira (30), às 9h, no Plenário da Casa, uma audiência pública para discutir o cumprimento das metas fiscais do Executivo Municipal nos quatro primeiros meses deste ano.

O vereador Carlinho da Padaria apresentou, em sessão da Câmara de Varginha, uma indicação solicitando a implantação de uma área de lazer completa no bairro Minas Gerais.

De acordo com o vereador propositor, muitos munícipes o procuraram solicitando a implantação de desse espaço com praça, parque infantil e academia de rua, com a finalidade de tornar a área pública um espaço completo, onde crianças possam brincar e jovens e adultos possam desenvolver atividades esportivas e recreativas diversa.

“Essa iniciativa incentivará a prática de atividades esportivas, fundamentais para a saúde pública, além de contribuir para o maior convívio e integração da população”, argumentou Carlinho. Ainda de acordo com o vereador, o intuito é oferecer opções de lazer e entretenimento acessíveis e fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população de toda aquela região.

“Eu venho aqui bater na questão da estatística. Eu acho que, para a gente apresentar programas e projetos de melhorias, nós precisamos conhecer as estatísticas do nosso município; Seja na área da saúde, seja na área da educação, seja na área do esporte. E esse requerimento que eu venho fazer aqui, é uma estatística que eu acredito que nós não conheçamos”, pronunciou o vereador Cabo Valério, sobre seu requerimento a respeito das ocorrências de violência contra idosos, no município de Varginha.

Através da proposição de número 98, de 2023, o vereador Cabo Valério requereu o envio de um ofício ao Comandante do 24° batalhão da Polícia Militar e ao Delegado Regional da Polícia Civil de Minas Gerais, solicitando dados de violência física, psicológica e maus tratos contra idosos da cidade. Os dados solicitados são referentes ao ano de 2022 e ao primeiro trimestre de 2023. Além dos dados, o agente político questionou quais providências estão sendo tomadas.

“É uma estatística que a população precisa tomar conhecimento porque, quantos aqui já não ouviram falar “A, o filho pegou o cartão do pai e fez um empréstimo.” Nós precisamos conhecer a estatística. Nós precisamos buscar esses índices de violência que as polícias civil e militar detêm e confrontar com o CRAS E CREAS, juntamente com o Conselho Municipal de Idoso, para que nós possamos acompanhar de uma forma mais próxima a situação do idoso aqui do nosso município”, continuou o propositor.

Os vereadores Dudu Ottoni, Dr. Guedes, Dr. Lucas e Professor Rodrigo Naves também assinaram o requerimento, que foi aprovado por unanimidade.

Em requerimento entregue à Prefeitura e às secretarias competentes, o vereador Joãozinho Enfermeiro solicitou informações referentes ao Piso Nacional da Enfermagem e à situação dos servidores municipais que atuam como auxiliar de enfermagem.

De acordo com o vereador, aos servidores que auxiliam a área de enfermagem cabem 3 nomenclaturas diferentes: Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem PSF e Técnico de Enfermagem. “A finalidade da mudança de nomenclatura é adequar a situação de servidores municipais cuja nomenclatura do cargo é de Auxiliar de Enfermagem PSF, mas que, segundo o Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais — COREM/MG, executam atividades de Técnico de Enfermagem”, explicou Joãozinho.

No documento entregue ao poder administrativo, Joãozinho questiona a possibilidade de alteração na nomenclatura do cargo de Auxiliar de Enfermagem, para Técnico de Enfermagem, devido a exercerem as mesmas funções, tanto no Hospital Bom Pastor, quanto nas Unidades de Saúde de Varginha. “A nomenclatura proposta já é utilizada por diversos e sua alteração não importará em mudanças das atribuições especificas do cargo, assim, não haverá ônus para a Administração Municipal. Ademais, a alteração na nomenclatura visa dar reconhecimento aos trabalhos na saúde realizados por estes servidores municipais”, esclareceu o vereador propositor.

Referente ao Piso Nacional da Enfermagem, Joãozinho levantou questões como as condições solicitou informações como a existência de cargos de “Auxiliar de Enfermagem”, “Auxiliar de Enfermagem PSF” e “Técnico de Enfermagem” e o envio da lei que instituiu cada cargo, listando, também, a respectivas listas de atribuições de cada um deles, entre outras informações.

Na última sexta-feira (12) a Câmara de Varginha recebeu diversos representantes e ativistas que atuam para estabelecer, reforçar e concretizar a Igualdade Racial no Brasil. A Roda de Conversa foi aberta à população, dando lugar de fala a todos que gostariam de contribuir para o debate, cujo tema foi “Políticas Públicas de Igualdade Racial”. O encontro teve a Abolição da Escravatura, datada de 13 de maio, como palco para as reflexões propostas e os temas tratados.

Para dar início ao encontro, o presidente da Casa, Apoliano do Projeto Dom, discursou sobre seu envolvimento com a cultura negra e sobre a importância da conscientização da luta que perdura até os dias atuais. “Pra mim é uma alegria muito grande poder estar sentado aqui nesta cadeira. Eu que não sou negro, mas sou muito envolvido com a cultura negra. Iniciei com a capoeira há mais de 25 anos e todo o meu convívio, minha infância, foi em bairro de periferia, sou de periferia, então cresci com a cultura negra. Amanhã é dia da abolição da escravatura, que para muitos é um dia de festa, mas não entende o verdadeiro sentido para aquele que sofre na pele, que sabe que a escravidão não acabou até os dias atuais e aqui eu espero que possamos discutir políticas públicas voltadas para o nosso município”, disse o vereador.

“Quando a gente fala de Políticas Públicas de Igualdade Racial, é porque em algum momento, aconteceu alguma coisa que fez com que uma classe fosse vista de maneira inferior à outra. Por isso essa necessidade de reparação desse grupo que foi excluído, a partir de políticas públicas. É o Estado tentando reparar o que no passado foi muito mal”, explicou João Neto, representante do COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Durante o encontro, foi sugerida a organização de uma conferência, a ser realizada na cidade, para dar continuidade ao tema tratado, com a possibilidade de ampliar os participantes e o debate. No país, todos os anos têm conferências para discutir Políticas públicas voltadas à cultura afro-brasileira. “Aqui no nosso município estamos trabalhando para promover esse encontro onde, entidades, iniciativas, associações e todos os demais segmentos da cultura negra possam reivindicar o cumprimento das políticas já existentes, além de propor novas políticas”, informou o presidente da Câmara.

Ao final do encontro, Apoliano retomou o assunto da conferência e demonstrou todo o apoio, em conjunto da OAB e do COMPIR, para realização da conferência. “Nós temos o Theatro Capitólio, se nós temos 65% de pessoas pretas eu acho que a gente consegue encher aquele teatro para uma discussão. Acredito que a gente tem que fazer um barulho na cidade para despertar não só os brancos, mas os negros para tratarmos dessa temática relevante”, finalizou o vereador.

Para saber mais sobre os participantes da roda de conversa e as falas que foram realizadas, o encontro completo está disponível em:

https://www.youtube.com/watch?v=l9gFItdMn9U