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VEREADOR DANDAN SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CRIAÇÃO DE SECRETARIA DO BEM-ESTAR ANIMAL

Como apoiador da causa animal e com o objetivo de melhor atender às demandas, proporcionando mais agilidade e eficiência ao serviço entregue à população, o vereador Dandan sugeriu, através do requerimento entregue à prefeitura, a criação de uma Secretaria própria para atender aos animais, oferecendo um atendimento mais amplo e direcionado, de forma independente das demais secretarias da administração municipal.  De acordo com o vereador, a criação desse espaço servirá, também, como centro de apoio ao castramóvel que foi destinado à cidade. “A existência de uma secretaria específica permitirá o desenvolvimento de um conjunto de ações visando à garantia do equilíbrio ambiental com ações integradas de proteção, defesa e bem-estar dos animais. Além disso, o espaço servirá como centro de apoio ao castramóvel, uma vez que este poderá ficar alocado no espaço durante o período entre as campanhas que serão promovidas (castração, adoção), bem como poderá atender as demandas do canil municipal, que são inúmeras”, destacou o propositor.

No documento entregue às partes competentes, Dandan solicitou informações referentes ao uso do castramóvel, destinado ao município através da Emenda Parlamentar e, também, reforçou a indicação entregue ao Poder Público ano passado, onde sugeriu a implantação da Secretaria de Bem-estar Animal. Diante do exposto, o vereador aguarda retorno do Executivo municipal para respaldar a população.

VEREADORES FAZEM VISITA PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA UPA

Na tarde de ontem (12), os vereadores Cristovão, Dandan e Rodrigo Naves fizeram uma visita de fiscalização na UPA – Unidade de Pronto Atendimento. No local, eles foram recebidos pela direção da Unidade, além do prefeito Vérdi, do secretário de Saúde, Dr. Armando Fortunato, do Dr. Luiz Carlos Coelho e demais servidores.

“Fizemos uma reunião na unidade e passamos todos os questionamentos que estamos recebendo da população. Fico feliz com a transparência da Diretoria da unidade que nos deu as explicações solicitadas”, disse o vereador Dandan.

“Nós atendemos ao pedido das pessoas que nos procuraram e fomos ver de perto a realidade da UPA. Sabemos que há o que melhorar na prestação do serviço, mas também parabenizamos à diretoria da Unidade que foi transparente ao nos prestar as informações necessárias”, disse o vice-presidente da Câmara, vereador Professor Rodrigo Naves.

Para o vereador Cristovão, realizar essas visitas é de extrema relevância. “Sempre que precisarem, podem contar conosco. O papel do vereador é esse mesmo, fiscalizar o que é necessário”, concluiu.

No local, os vereadores receberam as informações sobre como é feito o custeio das despesas da UPA, a compra de medicamentos, a contratação de profissionais e outras informações.

VEREADORES DE VARGINHA APROVAM NOVO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Os vereadores da Câmara de Varginha aprovaram, por unanimidade, na noite de ontem (13), o Projeto de Lei que concede o pagamento de piso salarial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. O Projeto de Lei nº 33/2022, de autoria do Executivo, chegou à Câmara ontem mesmo e devida à importância e urgência do projeto, os vereadores cumpriram os trâmites legais e realizaram a votação.

De acordo com o texto enviado pelo Executivo a Emenda Constitucional n°. 120/2022 estabeleceu que o piso salarial desses profissionais não pode ser inferior a dois salários mínimos. No entanto, a mesma Emenda condicionou o pagamento do piso aos repasses que serão realizados pela União Federal a título de pagamento dos vencimentos de tais Agentes Sendo assim, é necessária a aprovação do projeto para adequar a legislação municipal à Norma Constitucional, possibilitando que o pagamento do piso seja realizado tão logo a União faça a transferência dos recursos.

Ainda de acordo com o projeto, as despesas serão custeadas pelo valor transferido pela União, a título de Assistência Financeira Complementar, conforme Emenda Constitucional, não havendo impacto na dotação orçamentária.

VEREADOR CARLINHO DA PADARIA COBRA INFORMAÇÕES SOBRE VERBA DESTINADA ÀS COMPANHIAS DE FOLIA DE REIS

De acordo com a Lei Municipal número 6.659/2019, a Prefeitura de Varginha está autorizada a conceder auxílio financeiro às Companhas de Folia de Reis para ajudar no custeio das atividades exercidas por essas companhias. Desta forma, cumprindo o papel de fiscalizador, o vereador Carlinho da Padaria apresentou um requerimento na Câmara de Varginha cobrando informações a respeito do repasse monetário. Entre os questionamentos, o vereador quer saber qual o valor do benefício concedido a cada Companhia; a relação de Companhias favorecidas e comprovação do pagamento previsto em lei.

De acordo com o vereador Carlinho, a verba recebida deve ser utilizada somente para suprir os gastos do grupo cultural. “O responsável pela aquisição deve arcar com as despesas do grupo, entre elas a aquisição de roupas típicas, instrumentos musicais, adornos e transporte. Mas, também é previsto em lei que despesas administrativas e contábeis podem ser custeadas por meio do valor recebido, desde que não ultrapassem 10% do total das despesas pagas”, apontou o vereador, que ainda conclui. “O objetivo desse requerimento é  afastar quaisquer dúvidas sobre possíveis irregularidades no repasse e na aplicação desses recursos”, disse Carlinho.

VEREADOR MARQUINHO DA COOPERATIVA LEVANTA QUESTIONAMENTOS SOBRE A ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS PELO CRAS

Após ouvir relatos de moradores, principalmente da comunidade do Bairro Canaã, o vereador Marquinho da Cooperativa, através do requerimento entregue ao Poder Executivo, solicitou informações referente às doações de cesta básica aos varginhenses cadastrados nos Centros de Referência e Assistência Social – CRAS. De acordo com o propositor, os munícipes relatam que mesmo estando cadastrados devidamente no programa, não estão recebendo as cestas básicas. “O não recebimento do auxílio municipal agrava ainda mais a situação das famílias em situação de vulnerabilidade social, pois muitas delas dependem única e exclusivamente das doações e, quando não recebem, a fome aperta ainda mais, já que, na maioria das vezes, o meio salarial não supre todas as despesas de casa e seus membros”, destacou o vereador.
 
No documento, o vereador Marquinho indaga a existência de uma “fila de espera” pelas doações, entre outros questionamentos como a existência de um banco de alimentos municipal, a quantidade de famílias cadastradas que possuem perfil para o recebimento das doações e quais são os critérios adotados pela secretaria para a entrega das cestas básicas. Com essas informações, o vereador espera que as diversas famílias que o procuraram, aflitas quanto ao não recebimento da essencial ajuda do poder público municipal, sejam amparadas.

VEREADOR REGINALDO TRISTÃO BUSCA INICIATIVAS PARA A GERAÇÃO DE NOVOS EMPREGOS

Vendo a necessidade de criação de um polo industrial na cidade, que atraia o investimento de novas empresas para Varginha e seus arredores, podendo com isso, gerar mais empregos e crescimento econômico municipal e regional, o vereador Reginaldo Tristão, através do requerimento apresentado na Câmara de Varginha e entregue à Prefeitura, solicitou informações a respeito de iniciativas para aquisição e implantação dessas áreas industriais. “A falta de áreas industriais para atrair empresas investidoras tem sido discutida com frequência nesta Casa Legislativa. O município não possui uma área de expansão territorial grande, mas, em contrapartida, temos grandes territórios a serem explorados que ficam entre nossa cidade e municípios vizinhos, como Carmo da Cachoeira, Três Pontas e Monsenhor Paulo, que poderiam abrigar polos industrial promovendo o desenvolvimento de toda a região”, destacou o propositor.

No documento, Reginaldo Tristão apresentou ideias para estudos de viabilidade visando à implantação de possíveis projetos no futuro. “Quando prontos e em mãos, os estudos e planejamentos poderão ser apresentados para levantar recursos junto aos governos e órgãos de fomento do desenvolvimento regional, industrial e econômico. Esta iniciativa abrirá novos campos industriais e atrairá novos investidores, gerando emprego e renda para todos os municípios envolvidos”, finalizou o vereador.

VEREADOR APOLIANO DO PROJETO DOM COBRA INFORMAÇÕES SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

De acordo com o Código Tributário do Município de Varginha, a taxa de iluminação pública deve ser destinada a cobrir os gastos do Município decorrentes do custeio de iluminação pública. Diante disso, o vereador Apoliano do Projeto Dom, a fim de entender melhor a dinâmica de recebimento e gasto da referida contribuição, solicitou informações, através do requerimento entregue à Prefeitura, referente às melhorias que já foram realizadas nos últimos 5 anos, utilizando a verba paga pela população. “A taxa de iluminação pública incide sobre todos os imóveis situados em logradouros atendidos pelo serviço público ou que dele venham a se servir. Sabendo disso, outra informação importante a ser repassada à população diz respeito ao encaminhamento da fatura mensal relativa ao fornecimento de energia elétrica, por parte da CEMIG, a todos os usuários. A empresa forneceu, durante os últimos anos, um comprovante de arrecadação total da taxa pública? Somente deste modo é possível mensurar tamanha verba a ser repassada em serviço público, fazendo jus à quantia paga pelos moradores”, pontuou o vereador.

Ainda de acordo com o vereador, a taxa de imposto paga pelos moradores cobre, além da energia consumida, as despesas com a administração, operações, manutenção e ampliação do sistema de iluminação pública, por isso o monitoramento dos gastos é necessário. Desse modo, é mais uma garantia de que o serviço seja entregue com qualidade. 

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