Os telefones tocam, mas não são atendidos. Quem precisa sanar alguma dúvida ou solicitar algum serviço na Prefeitura e em suas respectivas secretarias acaba tendo de se deslocar até o endereço desejado. Diante desse problema, o vereador Apoliano do Projeto Dom solicitou informações por meio de um requerimento entregue ao Poder Executivo, cobrando adequações no atendimento público de direito.

“Eu mesmo precisei entrar em contato com as secretarias, principalmente com a Secretaria de Saúde e não consegui realizar as ligações. Quando finalmente fui atendido, o funcionário me informou que os ramais da Prefeitura estão todos com problemas, o que não pode acontecer! Se há um problema e o mesmo foi identificado, é inadmissível estende-lo. Ele precisa ser resolvido o quanto antes, ainda mais um canal de comunicação, meio utilizado pela população para sanar dúvidas e/ou solicitar serviço. Isso acaba sendo um desserviço à população”, relatou o propositor.

No documento, Apoliano questiona qual operadora é responsável pelas linhas telefônicas da Prefeitura e suas subdivisões; se são realizadas manutenções ocasionalmente no sistema de ramais utilizado; quantos colaboradores são responsáveis pela operação do sistema. Pediu também, por escrito e detalhado, o motivo dos ramais não completarem as ligações, bem como a previsão para solução do problema.

Após uma Tribuna Livre realizada na noite de ontem (12), na Câmara de Varginha, onde representantes dos Coletores de Lixo expuseram seus motivos para terem deflagrado uma greve da categoria, os vereadores integrantes da Comissão de Meio Ambiente, Dudu Ottoni, Joaozinho Enfermeiro e Marquinho da Cooperativa, além do vice-presidente da Câmara, vereador Professor Rodrigo Naves e o vereador Thulyo Paiva se dispuseram a conversar com o prefeito para levar as reivindicações apresentadas.

A reunião com o chefe do Executivo ocorreu na tarde desta terça-feira (13) e todos os tópicos levantados foram pautados pelos vereadores. “O prefeito respondeu aos nossos questionamentos item por item, explicando o que pode ser feito e o que ainda precisa ser resolvido. A conversa foi produtiva e acredito que através do diálogo vamos conseguir resolver esse problema que nossa cidade tem enfrentado”, destacou o vice-presidente, vereador Professor Rodrigo Naves.
Entre os assuntos abordados estão a aquisição de nove novos caminhões para a realização da coleta, a admissão de efetivos e contratados para ajudar a repor as férias vencidas dos coletores, o estudo do pagamento da insalubridade e outros assuntos que os coletores estão reivindicando.

O próximo passo para resolver a questão é a realização de uma reunião com representantes dos trabalhadores da categoria. “Amanhã vamos nos reunir com alguns trabalhadores e passar para eles o que o prefeito nos apresentou. Estamos cumprindo o que foi proposto, que seria a ligação entre o Executivo e a categoria para tentar resolver a questão por meio do diálogo. Esperamos ter sucesso nessa intermediação, pois a nossa população merece e precisa da prestação do serviço com qualidade”, encerrou Rodrigo Naves.

A falta adequada da iluminação pública nas proximidades do posto da Polícia Militar e, principalmente, no ponto de ônibus, localizados nas imediações do Posto Geraldo Lima, na Rodovia MG-167, no bairro São Geraldo, é alvo de pedidos da população que se sente insegura em percorrer o trecho no período noturno e teme que algum acidente ou delito possa ocorrer. Diante disso, o vereador Thulyo Paiva, através da indicação entregue à Prefeitura e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, solicitou a instalação de novos pontos de luz em todo o perímetro, zelando pela segurança e bem-estar dos munícipes que transitam diariamente pelo trecho mencionado.

De acordo com o propositor, o referido trecho é um dos mais movimentados do município, em razão de ser uma via que dá acesso a inúmeros bairros e a municípios vizinhos. “No local, percorrem diariamente, além dos veículos de passeio, veículos de carga, como caminhões e transporte coletivo, sem contar os pedestres e ciclistas. A precariedade da iluminação pública cria uma situação de insegurança aos cidadãos, principalmente aos usuários do transporte público, expondo os munícipes a riscos diversos”, destacou o vereador.

Pelo menos três vezes, somente este ano, os moradores da Rua Presidente Kennedy, localizada no bairro Bom Pastor, tiveram prejuízos devido à circulação de veículos de grande porte no local. São incidentes envolvendo carretas e fios de telefonia/internet, que por sua vez são arrancados e/ou arrebentados devido à falta de estrutura da via para suportar o tamanho dos automóveis. “Moradores me relataram que, em pouco mais de um ano, já houve necessidade de manutenção de fiação de internet três vezes, sendo que a última foi recentemente, quando uma carreta “sem freio” desceu a rua arrancando toda a fiação e um poste que fica em frente à casa de número 549. Felizmente nenhum pedestre passava pelo local e não havia tráfego no sentido contrário, senão o prejuízo tomaria outras proporções e até mesmo mais drásticas”, relatou o vereador em indicação entregue ao Poder Executivo e ao Chefe do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (Demutran).

No documento encaminhado às partes responsáveis, o propositor solicitou a reestruturação do fluxo de veículos pesados (caminhões) na região, uma vez que a referida rua não possui estrutura e pediu que fossem instalados dispositivos de contenção de velocidade, “quebra-molas”, ao longo da via, em pontos estratégicos. “É preciso evitar o excesso de velocidade, além de renovar as sinalizações verticais, como o escrito “devagar” que foi encoberto pelo último recapeamento da pista”, concluiu Dudu Ottoni.

O vereador Dr. Lucas apresentou, na Câmara de Varginha, uma indicação sugerindo que a Prefeitura crie um Projeto de Lei que vise a disponibilização de material didático em Braille nas escolas do município.

Na indicação ele já encaminhou uma minuta do projeto com as sugestões, para que o Executivo elabore o projeto, pois como envolve gasto orçamentário municipal, sendo apenas o administrativo autorizado a tal. De acordo com o vereador propositor, “o uso do Sistema Braille como metodologia de ensino e aprendizagem de pessoas cegas deve ser estimulado desde a educação infantil e desenvolvido ao longo de todas as demais etapas da educação básica para que, ao adentrar no ensino superior, o aluno com deficiência visual não apresente dificuldades na comunicação escrita e processo de leitura”, defendeu Dr. Lucas.

Diante da falta de recursos que atendam a esta parcela da população, o que contraria a Política Nacional do Livro, através da Lei n. 10.753, do ano de 2003, que assegura ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro, sendo competência da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, conforme aponta a Constituição Federal - artigo 23, o vereador viu a necessidade de implantação do documento a fim de garantir o direito a leitura às pessoas com deficiência visual, fazendo cumprir os dispositivos legais. “O Sistema Braille, empregado universalmente na escrita e na leitura por pessoas cegas, tem aplicações em diversas disciplinas, como Literatura, Matemática, Química, Física, Informática, entre outras. A adoção de tal escrita tornou-se insubstituível para a comunicação, expressão, profissionalização, independência e, principalmente, inclusão desse público”, enfatizou o vereador.

O projeto de lei sugerido expõe o dever das escolas públicas e particulares do município de oferecer o material didático em formato Braille, acessível à pessoa com deficiência visual integral ou parcial. Como dever do município, as obras disponibilizadas devem conter ilustrações, diagramações, fotos, gráficos, mapas, esquemas ou outras representações gráficas adaptadas para a melhor compreensão da informação pelo deficiente visual; obras em formato de texto digital; além de promover a capacitação de profissionais habilitados em Braille, áudio descrição, estenotipia e legendagem.

Por fim, a aquisição do material será feita através de pedido na Secretaria Municipal de Educação, mediante comprovação da necessidade por meio de atestado médico contendo o Código Internacional de Doenças – CID.