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VEREADOR DR. GUEDES PEDE INVESTIGAÇÃO SOBRE O APARECIMENTO DE PROJÉTEIS DE ARMA DE FOGO NO BAIRRO DA VARGEM

Após o aparecimento de projéteis de arma de fogo pelo chão de algumas residências localizadas próximas ao campo de futebol do bairro da Vargem, bem como o surgimento de buracos de bala em telhados e no teto de um veículo, moradores ficaram com medo e pediram ajuda ao vereador Dr. Guedes que apresentou um requerimento na Câmara de Varginha, solicitando informações dos órgãos competentes.

Desta forma foi encaminhado um requerimento ao Prefeito Municipal, ao Delegado da Polícia federal, à Delegada da Polícia Civil, ao Comandante do 24° Batalhão da Polícia Militar e ao responsável pelo Ministério Público, solicitando especial atenção ao caso mencionado. “Vidas estão em risco. O medo se tornou frequente, os moradores estão com receio que o pior possa acontecer e que uma pessoa ou animal sejam atingidos, uma vez que não se sabe a origem dessas munições”, enfatizou o propositor.

Até agora foram pelo menos quatro boletins de ocorrência registrados e, diante disso, Dr. Guedes questionou os órgãos supramencionados sobre o conhecimento dos depoimentos oficializados e quais providências estão sendo tomadas. “Encontrar projéteis perdidos é de uma gravidade enorme, pois todos os dias nós vemos pessoas sendo atingidas por balas perdidas, principalmente ocorrendo nas capitais. Aqui no município os moradores não estão apontando que sejam isso, ou aquilo, mas estão pedindo que seja feita uma investigação, o que não é menos que o aceitável para uma situação como esta, por isso, espero que o requerimento seja atendido o mais breve possível”, finalizou o vereador.

VEREADOR DANDAN COBRA EXECUÇÃO DE PROJETO DE CONJUNTO HABITACIONAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Em 2017 foi aprovada a lei n° 6.366 que instituiu a doação de uma área – localizada entre os bairros Sagrado Coração e Alto do Figueira - para a ASSP (Associação dos Servidores Públicos Municipais de Varginha), e o espaço doado seria utilizado para a construção de um Conjunto Habitacional voltado aos servidores públicos municipais que atendam aos requisitos preestabelecidos, mas depois de 5 anos a lei ainda não saiu do papel.

Diante disso, em complemento aos requerimentos n°63 e 139 (ambos de 2022) encaminhados anteriormente, o vereador Dandan requereu novas informações do Poder Executivo referentes à implantação do projeto, que já se encontra pronto e aprovado pela Caixa Econômica Federal. “A lei vence em novembro deste ano, se isso acontecer o terreno doado é recolhido e não haverá mais espaço para o empreendimento”, afirmou o propositor.

De acordo com o vereador, em resposta ao último requerimento enviado, o Executivo informou que o próximo passo para o início das obras era o pagamento da guia do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa mortis ou Doação) no valor de 115 mil reais, mas o mesmo não foi feito, impossibilitando o início da construção. “A Prefeitura poderia colaborar com as custas para a execução desse projeto, já que no primeiro ano de IPTU recuperaria o valor investido e em troca 153 famílias conseguiriam a tão sonhada casa própria. São os servidores da nossa cidade que serão beneficiados e sabemos que a maioria paga aluguel e é difícil. Então um programa no estilo Minha Casa Minha Vida seria uma forma de valorização dos nossos servidores. Eu estive acompanhando o projeto, ele é bem elaborado, estruturado, então, não podemos deixar a lei vencer e perder esse benefício. Por isso, através deste requerimento, solicito a prorrogação do prazo de exercício da lei, para que haja tempo de por em prática e ser entregue as moradias aos servidores”, continuou o agente político.

No documento, Dandan questionou sobre a existência de um plano de ação, por parte da ASSP, que dê continuidade ao projeto de construção denominado Residencial Villa Park Alto da Figueira; a intenção de retomar as tratativas com a Construtora SHF Conservação e Construção Ltda, responsável pela elaboração do projeto aprovado; solicitou respostas sobre as dificuldades verificados pelo Poder Executivo na época, que impediram que as despesas fossem executadas, desejando saber se foram sanados; indagou se a ASSP tem condições de arcar com as despesas de sua responsabilidade e levantou a possibilidade do poder público auxiliar a Associação em relação ao pagamento da guia do ITCD e demais despesas necessárias.

“A intenção dos questionamentos apresentados é incentivar a implantação do programa habitacional e, assim, promover melhores condições de vida a diversos servidores municipais que poderão ser contemplados”, finalizou Dandan.

VEREADOR CRISTOVÃO SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM CEMEI NO JARDIM BOUGANVILLE

Visto que suas proposições anteriores foram acatadas e a Prefeitura começou processo de licitação para a construção de um Cemei – Centro Municipal de Educação Infantil, no bairro Canaã, o vereador Cristovão segue empenhado solicitando ao Poder Executivo a construção de mais um Centro Infantil, que atenda à necessidade da comunidade do bairro Bouganville e região que sofre com a falta de estrutura escolar no bairro. De acordo com o propositor, a área residencial conta com um terreno de propriedade do município, o que facilita todo o processo burocrático para implantação do projeto. “Entre a Rua Maria de Paiva Pinto e a Av. Sérgio Biagi Bueno, no bairro Bouganville, existe um terreno de posse do município o que adianta metade do processo para liberação e construção desta obra tão importante para a população”, apontou o vereador.

Ainda de acordo com o vereador, os bairros Bouganville, Residencial Belo Horizonte, Parque Mariela, Parque das Américas, Residencial Parque das Palmeiras e Parque do Imperador, localizados do outro lado da Avenida dos Viajantes, carecem de unidades escolares que proporcionem conforto e comodidade para que os familiares que necessitam de trabalhar possam deixar seus filhos em locais próximos, sem ter que se deslocar até outros pontos da cidade que ofereçam o mesmo serviço.

VEREADOR CARLINHO DA PADARIA COBRA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA BELO HORIZONTE, NO JARDIM ANDERE

A Rua Belo Horizonte, localizada no bairro Jardim Andere, vem recebendo há anos diversos remendos asfálticos, frutos da operação “tapa buracos” realizada pela Prefeitura e pela Copasa. Ação que ganhou até apelido dos moradores, que se referem a ela como “Rua do remendo”.

De acordo com os munícipes, já aconteceu da pavimentação recém-feita sair e o buraco aparecer novamente, sendo necessária a manutenção. É diante de tal situação que o vereador Carlinho da Padaria apresentou indicação ao Poder Executivo solicitando o recapeamento extensivo do logradouro. “Os moradores reclamam da má execução do serviço, uma vez que a rua necessita, esporadicamente, de manutenção asfáltica. Acredito que o recapeamento total da via possibilitará, além do conforto aos moradores, a economia de tempo, serviço e dinheiro ao município, que poderá direcionar esforços a outras demandas”, disse o propositor.

VEREADOR MARQUINHO DA COOPERATIVA COBRA DA PREFEITURA A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NAS CRECHES

O problema com as filas de espera para conseguir vaga nos Centros Municipais de Educação Infantil – Cemei's, não é de hoje. De acordo com o vereador Marquinho da Cooperativa, muitas famílias são dependentes das creches para a retomada ao trabalho e, devido à extensa fila de espera, acabam não conseguindo as vagas em tempo hábil, o que compromete a qualidade de vida dos integrantes. É diante deste problema que Marquinho vem, de forma recorrente, solicitando providências cabíveis em curto prazo para que todas as famílias sejam contempladas com o serviço público que lhes é de direito. “A Constituição Federal prevê assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas. Independentemente da remuneração dos pais ou da situação da família, a creche é um direito social que muitos pais não usufruem devido à alta demanda e baixa disponibilidade”, enfatizou o propositor.

Como a demanda por vagas nos centros de educação infantil tem sido muito alta, de forma recorrente os vereadores têm sido procurados por munícipes que pedem ajuda para solucionar o problema, por isso Marquinho da Cooperativa, mais uma vez, solicitou informações e cobrou medidas urgentes a serem tomadas pelo Poder Público a fim de tapar o buraco existente entre oferta e demanda, na educação infantil. “Precisamos ampliar de forma rápida e eficiente o número de vagas disponíveis nas creches ou escolas municipais, com o fim de atender à crescente demanda existente na cidade e reduzir o tempo de espera nas filas. Uma saída é firmarmos parceria, ou mesmo a compra de vagas, com as instituições particulares, diminuindo – ou mesmo zerando, a fila por uma vaga municipal. Trata-se de um mecanismo temporário para atender a essa situação emergencial enquanto o poder público municipal busca meios para expandir a rede municipal de ensino”, acresceu o vereador.

No requerimento entregue à Prefeitura, Marquinho solicitou a listagem com o número de crianças aguardando por uma vaga nos Cemei's, bem como o tempo médio de espera nas filas. Além disso, questionou a possibilidade de “compra” vagas nas instituições particulares e a construção de novas creches na cidade.

 

VEREADOR APOLIANO DO PROJETO DOM VOLTA A COBRAR INFORMAÇÕES REFERENTES À ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Em contra-resposta ao ofício encaminhado pelo Poder Executivo, o vereador Apoliano do Projeto Dom requereu melhores explicações a respeito das melhorias constadas no ofício de n° 164/2022. “No requerimento n° 140/2022 que encaminhei à Prefeitura em junho deste ano, solicitei informações a respeito da Taxa de Iluminação Pública no município e melhorias que foram realizadas nos últimos 5 anos, utilizando o valor pago pelos munícipes. Como resposta, obtive uma lista com 7 melhorias, mas sem maiores explicações no que tange à finalização/cumprimento das mesmas, deixando o documento parcialmente respondido. Diante disso, encaminhei novo requerimento solicitando complemento de dados”, explicou o propositor.

Na proposição, Apoliano questionou quais melhorias apontadas já foram concluídas e quais ainda não foram, bem como os motivos.

No documento do Executivo foram apontados projetos e obras que estão em andamento este ano e que vão atender mais de 71 solicitações de moradores. “Para melhor entendimento das obras que estão sendo realizadas, solicito, então, a listagem e prazo para término em cada uma delas. Outro serviço que consta no ofício é a religação da iluminação das quadras, mas a maioria das quadras continua sem iluminação. Diante de tais apontamentos que vi a necessidade de requerer mais especificidade da gestão pública, a fim de esclarecer as melhorias apontadas, para que haja mais transparência na tríade - poder público, serviço público de direito e população”, concluiu o vereador.

Para melhor entendimento, seguem abaixo as melhorias indicadas pelo Poder Executivo:

- Substituição de 18 mil luminárias de vapor de sódio e vapor de mercúrio, para tecnologia LED em aproximadamente 650 KM de ruas, avenidas e praças de 100% do município;

- Manutenção de todo o parque de iluminação pública desde o ano de 2015, por decisão da Aneel;

- Mais de 200 obras de extensão de rede elétrica de iluminação pública e melhorias para atender às demandas de munícipes;

- Instalação de iluminação em praças, academias de rua, espaços de lazer e prática de esportes;

- Projetos e Obras em andamento (2022) para atender mais 71 solicitações de munícipes;

- Projetos e Obras em andamento (2022) para extensão de iluminação em 7KM da Avenida do Contorno, campos de futebol, Avenida Otávio Marques, Travessa Olivia Bregalda, Avenida João Eugênio do Prado entre outras;

- Projetos e Obras em andamento (2022) para extensão de iluminação dos órgãos públicos, dentre eles: Esportes, Parque São Francisco, Rodoviária, Zoológico, UPA e Quadras esportivas nos Bairros.

VEREADOR REGINALDO TRISTÃO COBRA INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA ESTADUAL EM VARGINHA

Empenhado em levar educação de qualidade e de melhor acesso aos moradores de todas as regiões do município, o vereador Reginaldo Tristão apresentou, novamente, um requerimento cobrando informações a respeito da construção de uma escola estadual que atenda aos bairros da Vargem, Cidade Nova, São Sebastião, Sagrado Coração, Imperial, Jardim das Figueiras, Jardim das Oliveiras, Carvalhos e demais bairros vizinhos, pois, de acordo com o propositor, essa região carece de estrutura escolar que atenda à crescente demanda populacional e que dê continuidade aos estudos pós-ensino fundamental, oferecidos pelas escolas municipais. “Os bairros citados não são atendidos por uma escola estadual, o que faz com que jovens, quando terminam o estudo na rede municipal, sejam obrigados a buscar auxílio em escolas bem afastadas de suas residências. Uma nova escola facilitará o acesso da população e, consequentemente, dará mais oportunidade e incentivo aos jovens dessas regiões”, destacou o vereador.

Diante do exposto e em complemento às primeiras solicitações, iniciadas em seu mandato anterior - indicação n. 8/2021 e requerimentos n. 120/2020, 119/2021 e 18/2022 – Reginaldo Tristão questionou os poderes Municipal e Estadual sobre o status de trâmite da documentação para implantação do projeto; a definição de uma área para construção, a localização e metragem do imóvel; a existência de um prazo para início e término das obras.

 

 

 

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