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Vereador Delegado Celso quer informações sobre Lei que regulamenta a entrega de panfletos no Município

O vereador Delegado Celso encaminhou um requerimento para o Executivo Municipal onde solicita informações sobre o cumprimento do Decreto 5.718 de 2011, que regulamenta a realização de publicidade e propaganda, por meio de panfletos e outros tipos de material impresso, nas ruas de Varginha.

Em seu requerimento, o vereador questiona qual é o efetivo atual de fiscais que atuam para o cumprimento das normas; quantos alvarás foram expedidos entre 2014 e 2016 e quais empresas de publicidade estão ativas no município e cumprindo o decreto. Ele também pede informações sobre o número de notificações e multas aplicadas por descumprimento das determinações legais no mesmo período.

De acordo com Delegado Celso, o objetivo é levantar informações necessárias para a análise da eficácia e eficiência das regras legais em vigor, e, sobretudo, resguardar os interesses da população.

“Esse material é facilmente rejeitado pelas pessoas, quando entregues em mãos ou colocados em lugares acessíveis como automóveis e caixas de correio. A menos que desperte interesse, ele geralmente acaba descartado, de forma inapropriada, além de a pessoa poder esquecer a empresa e o produto anunciados em um panfleto momentos depois de descartá-lo. Portanto, eu acredito que é preciso analisar qual é a efetividade desse tipo de propaganda e se está realmente alcançando seu objetivo”, relata.

A propaganda atirada no interior de imóveis e até mesmo nas vias públicas causa também a poluição visual e ambiental e muitos outros problemas para o Município.

“Esses panfletos descartados de forma incorreta, além de propiciar poluição visual e armazenamento de água da chuva, tornando-se ambientes favoráveis à incubação do Aedes aegypti, mosquito transmissor de doenças graves, como a dengue e a febre amarela, ainda representam indicativos de possibilidade à ação de arrombadores e assaltantes, já que sinalizam edenunciam a ausência de pessoas no imóvel. São vários problemas que podem ser evitados se for feita a fiscalização correta deste serviço em nosso Município”, finaliza o vereador.

Marquinho da Cooperativa pede limpeza de ponto de ônibus e de calçadas no Jardim Corcetti

Procurado por alguns munícipes, o vereador Marquinho da Cooperativa está solicitando à Administração Municipal a capina e a limpeza das calçadas e de um ponto de ônibus, localizado na rua Antônio Bernardes Pereira, no Jardim Corcetti.

O vereador relata que os munícipes precisam esperar o ônibus na via pública. “As calçadas estão tomadas pelo mato alto e pelo lixo, o que prejudica a passagem dos pedestres, que muitas vezes são obrigados a caminhar pelo leito da via, expostos ao risco de acidentes. A vegetação alta está invadindo o ponto de ônibus, prejudicando a sua utilização pelos munícipes”, explica Marquinho.

Ele ainda comenta que se trata de uma obra simples, mas de extrema importância para a conservação dos locais públicos, pois impede a proliferação de insetos e o acúmulo de lixo. “A capina e a limpeza trarão mais comodidade e segurança a todos os munícipes que utilizam aquele local”, finaliza o vereador.

 

Vereador Dudu Ottoni pede melhorias na Rua José Barcelona, na Vila Registânea

O vereador Dudu Ottoni apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Varginha solicitando a limpeza e capina dos lotes de terreno não edificados, construção de calçadas e instalação de sistema de iluminação pública na Rua José Barcelona, no trecho entre as ruas Braz Paione e Avenida Pascoal Maganha.

Segundo Dudu, moradores relatam que o local não possui calçadas e o mato está já está invadindo a rua, já que há vários lotes de terrenos não edificados no local.

“A situação se agrava a cada dia que passa, por causa da sujeira tem aparecido muitos insetos, como mosquitos e pernilongos, além de ratos e animais peçonhentos, como cobras e escorpiões que podem colocar em risco a saúde dos moradores daquela região”, observa o vereador.

Outro relato apresentado pelos usuários da via é a falta de iluminação que gera insegurança na população, pois torna o local propício à realização de todos os tipos de delitos, sobretudo no período noturno.

“É urgente que o poder público tome as providências necessárias, inclusive para impedir o agravamento do problema, que causa riscos à saúde dos moradores”, afirmou. 

 

Vereador Leonardo Ciacci pede melhorias em rua que passa pela linha férrea, no centro da cidade

O vereador Leonardo Ciacci apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Varginha solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que realize melhorias na rua Monte Castelo, no centro de Varginha.

O pedido é para que seja realizada capina, limpeza e colocação de lama asfáltica na rua até o cruzamento com a rua Tenente Aviador Nogueira Neto.

Segundo o vereador, a indicação tem o objetivo de atender aos moradores e pessoas que passam pelo local. “Essa é uma rua muito estreita e a área pela qual passa a linha férrea está tomada pelo mato, com acúmulo de lixo e entulhos. Por isso, além da limpeza, pedimos que cubram o local com lama asfáltica, a exemplo do que foi feito pela administração municipal na Rua Deputado Ribeiro de Rezende com a Rua Presidente José Paiva, onde hoje é utilizado até para os carros estacionarem. Acreditamos que a medida irá evitar o acúmulo de sujeira, melhorar o tráfego no local e ainda beneficiar as pessoas que precisam estacionar o carro por perto”, relatou o vereador.

Para Ciacci, tais medidas trarão melhores condições para os motoristas, dada a sua proximidade a área central do município, a exemplo do que já foi realizado entre a Rua Deputado Ribeiro de Rezende e Rua Presidente José Paiva.

Vereador Cláudio Abreu recebe visita de vereador de Elói Mendes

O vereador Cláudio Abreu recepcionou em seu gabinete na Câmara Municipal de Varginha, o companheiro parlamentar de Elói Mendes, Adriano Pedreira Luciano. A visita de cortesia e, ao mesmo tempo, de trabalho entre os dois parlamentares ocorreu na última quarta-feira (8).

O vereador que também é defensor da causa animal no município de Elói Mendes veio conhecer Cláudio Abreu e um pouco mais sobre os projetos do parlamentar em defesa da causa animal em Varginha. Para Cláudio Abreu é sempre um motivo de muita felicidade receber e trocar experiências com colegas parlamentares que também desenvolvem ações em defesa da causa animal.

 

Câmara de Varginha é tida como referência aos Legislativos do Brasil

O trabalho realizado pela Câmara Municipal de Varginha tem atraído a atenção de outras Câmaras do país.

Só nesta semana, o presidente da Casa, vereador Zacarias Piva, recebeu, em seu gabinete, a visita do presidente da Câmara Municipal de Campos Gerais, Glauco Rabelo e da assessora Dyovana Andrade e do vereador da cidade de Cornélio Procópio, no Paraná, Luis Carlos Amâncio.

Glauco se interessou pelas atividades de comunicação que estão sendo realizadas pela Câmara de Varginha e pediu algumas dicas ao presidente Zacarias. “Precisamos ampliar a transparência das nossas ações e a Câmara Municipal de Varginha tem feito isso muito bem, inclusive com algumas iniciativas na rádio. Por isso, vim pedir algumas informações ao presidente desta Casa”, disse o vereador de Campos Gerais.

O Legislativo de Conceição do Rio Verde também entrou em contato com a Câmara de Varginha, em busca de novas ferramentas para comunicação. A assessoria de imprensa do Legislativo pediu sugestões sobre as postagens dos áudios no site da Câmara de Varginha para que eles possam implantar o mesmo serviço naquela Casa.

Já o vereador Luiz, que veio do Estado do Paraná, disse ter apreço especial por Varginha, já que a mãe dele, Alzira Cecília Amâncio nasceu na cidade. “Tenho um sentimento especial por Varginha e fico muito satisfeito por saber que nessa cidade que minha mãe nasceu, o Legislativo é ocupado por pessoas de caráter, que trabalham pelo progresso dessa cidade. Levarei experiências daqui para minha cidade”, disse Luiz, que é funcionário do CREA/PR e vereador pelo segundo mandato.

Zacarias Piva ficou satisfeito com as visitas e disse que está feliz pelo trabalho reconhecido. “Nós, vereadores de Varginha, temos trabalhado bastante para melhorar a qualidade de vida da nossa população. Ficamos felizes por esse trabalho estar sendo reconhecido e se está sendo bom, pode ser copiado tranquilamente. O que importa é a realização de uma política honesta e correta”, disse o presidente do Legislativo varginhense.

 

Vereador Zacarias Piva exige cumprimento da “Lei dos 60 anos”

Justiça decide que gratuidade no transporte coletivo urbano de Varginha às pessoas acima de 60 anos é constitucional

O presidente da Câmara de Varginha, vereador Zacarias Piva, apresentou um requerimento na última sessão (8), que foi aprovado por unanimidade e muito elogiado pelos colegas. Ele quer saber quando começará a ser cumprida a lei que garante que pessoas entre 60 e 65 anos de idade andem de graça no transporte coletivo.

No documento lido em plenário, o vereador explica que esta é uma Lei Municipal, de autoria do ex-vereador Sérgio Takeishi e que era alvo de disputa judicial. “A referida lei, conhecida como "Lei dos 60 anos", foi sancionada em 2003, porém, no ano de 2009, a Prefeitura ingressou com um pedido de inconstitucionalidade, acatado pela Justiça e os idosos desta dessa faixa etária perderam, momentaneamente, o direito à gratuidade. Na sequência, o Departamento Jurídico desta Casa Legislativa recorreu da decisão e obteve êxito. Após essa decisão, no ano de 2013, novamente a Prefeitura recorreu, mas dessa vez o pedido de inconstitucionalidade foi negado, sem a possibilidade de recursos, fazendo valer, desta forma, a aplicabilidade da Lei”, explicou Zacarias Piva.

Agora, com o processo transitado e julgado, já está garantido o direito à gratuidade nos ônibus às pessoas acima dos 60 anos. “Sendo assim, exigimos que a referida lei passe a vigorar, assegurando aos idosos o direito de usufruir esse benefício”, questionou o presidente.

Ainda no requerimento, Zacarias aproveitou para questionar a Prefeitura sobre quais iniciativas estão sendo tomadas para implantar possíveis melhorias no transporte coletivo urbano. “Temos conhecimento que em breve será aberta a licitação para a concessão do serviço de transporte coletivo urbano em Varginha e a gente sabe que esse é um serviço que recebe inúmeras reclamações. Por isso, é muito importante saber se vão ser cobradas melhorias, como agilidade e praticidade e diferenciais, como ar-condicionado e televisão nos ônibus. Temos que cobrar da empresa concessionária que preste um serviço público digno para a população”, explicou o vereador, que, inclusive, esteve recentemente em Belo Horizonte, onde andou de ônibus com a finalidade de conhecer o transporte coletivo da capital e observar quais ideias e melhorias utilizadas lá poderiam ser aplicadas em Varginha, na oportunidade do novo contrato.

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