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Com o fim dos descontos progressivos sobre o IPTU neste ano, definidos pela Lei nº 5.945/2014, o vereador Cristovão solicitou à Prefeitura informações a respeito do cálculo e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano no que confere ao período de 2023 a 2025. “Diante da atual crise econômica faz-se necessário compatibilizar o valor do referido imposto com a situação socioeconômica dos varginhenses, para não sobrecarregar, ainda mais, a população que tem enfrentado grande dificuldade financeira para manter sua própria subsistência e de suas famílias”, pontuou o vereador.

No documento encaminhado, Cristovão demandou o cálculo do valor do imposto para o próximo ano, bem como a previsão de aumento para os anos sucessivos. Além disso, o propositor indagou o Poder Executivo, em conjunto da Secretaria Municipal da Fazenda, se há diferença entre os valores pagos, observando as diferentes situações socioeconômicas existentes na cidade. O vereador ainda apontou a arrecadação municipal, através de novas empresas, como meio para que haja uma forma de redução e reestruturação dos valores cobrados encima dos prédios residenciais. “Através dos dados apresentados nas audiências públicas quadrimestrais, foi possível perceber que, a arrecadação municipal por meio de novas empresas que vem se instalando no município é uma realidade e tem oferecido constante aumento na captação de recursos públicos. Diante dessa análise, solicito a elaboração de um relatório de impacto orçamentário, bem como um estudo de caso para a revisão anual desses valores cobrados aos cidadãos, para que haja uma forma de redução e reestruturação de valores”, finalizou Cristovão.