VEREADOR PROFESSOR RODRIGO NAVES COBRA INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO DA ÁGUA

Preocupado com a preservação e conservação das águas do Rio Verde, cujo trecho percorre o município de Varginha e com a manutenção do habitat que o circunda, o vereador Professor Rodrigo Naves foi atrás de informações a respeito do recebimento dos recursos financeiros, garantido através da Lei Estadual n.° 12.503/1997, que tem origem através do Programa Estadual de Conservação da Água, de Minas Gerais.

O Programa Estadual tem a finalidade de proteger e preservar os recursos naturais das bacias hidrográficas sujeitas à exploração para o abastecimento público ou para geração de energia elétrica. A lei prevê o investimento mínimo, por parte das empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica, públicas e privadas, de meio por cento do valor total da receita operacional, destinado à proteção e preservação ambiental do em torno da bacia hidrográfica utilizada. “Preservar o meio ambiente é fundamental, afinal, é nele onde estão os recursos naturais necessários para a nossa sobrevivência, como água, alimentos e matérias-primas. Sem esses recursos, todas as formas de vida do planeta poderão acabar.”, pontua Professor Rodrigo.

 Diante do exposto, o vereador propositor, através do requerimento entregue à prefeitura e à Copasa, busca verificar a aplicabilidade da referida lei em nosso Município, bem como dar um respaldo à população interessada. 

 

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