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Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou o Orçamento de Varginha para o exercício de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do município no período em R$ 658.710.000,00. O projeto de lei Nº 52/2021 foi apreciado em sessão ordinária nesta quarta-feira (24).
O plenário aguarda agora a finalização e análise das emendas modificativas ao projeto, incluindo as que remanejam recursos para emendas parlamentares.
A proposta orçamentária com base no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – foi tema de audiência pública realizada no dia 11 de novembro e recebeu pareceres das comissões técnicas do Legislativo.
A estimativa de arrecadação do município para 2022 é de R$ 658.710.000,00. Entre a despesa fixada por funções de governo, as maiores dotações do orçamento fiscal de Varginha para 2022 se destinam à Saúde (R$ 268.404.204,76), Educação (R$ 110.900.000,00), Previdência Social (R$ 79.156.000,00) e Administração (R$ 52.737.000,00).
O projeto será votado em segundo turno no próximo dia 1º de dezembro às 18 horas, em nova sessão ordinária.