O vereador Dr. Alencar Faleiros apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Varginha, solicitando informações sobre a aplicação da Lei 2.962/1997, na parte que trata da ordem e do sossego públicos, em relação a ruídos produzidos em festas. Entre os questionamentos, o vereador deseja saber qual o número de multas aplicadas em 2017 pelo descumprimento da Lei e como tem sido o trabalho de parceria entre a Prefeitura Municipal e a Polícia Militar para o seu cumprimento.

Dr. Alencar Faleiros disse que encaminhou um requerimento semelhante à Polícia Militar, a fim de obter outras informações a respeito da aplicação de penalidades e a eficácia desses procedimentos. “O sono é uma necessidade fisiológica fundamental para os humanos. Várias doenças são decorrentes de falta de sono – irritabilidade, cefaleia, diminuição da aprendizagem, baixa imunidade, predispondo a infecções, entre outras possibilidades. Portanto, não faz sentido pessoas que desrespeitam a Lei prejudicarem a vizinhança”, justificou o vereador.

Para cumprimento da Lei e como forma de conter tais situações, o vereador sugeriu a aplicação de multa, dessa forma, aliviando o trabalho da polícia, para que fiquem de prontidão em situações que demandam maior emergência.