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DIREITO NO TERCEIRO SETOR É TEMA DE PALESTRA GRATUITA NA CÂMARA DE VARGINHA

Na próxima quinta-feira (04), a Escola do Legislativo da Câmara de Varginha promove uma palestra gratuita com o tema Direito no Terceiro Setor.

Quem fará a abordagem é o presidente da Comissão do Terceiro Setor da 20ª Subseção da OAB/VArginha, Dr. Thiago Dornelis.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Apoliano do Projeto Dom, é importante que as entidades, associações e voluntários que atuam no terceiro setor participem. “Será um momento para fazer questionamentos, tirar dúvidas e poder fortalecer ainda mais o trabalho dessas pessoas e instituições que contribuem tanto no nosso Município. Esperamos receber os interessados e contribuir com quem precisa”, destacou.

A palestra será no Plenário da Câmara de Varginha, às 18h30. Qualquer pessoa interessada pode participar.

CÂMARA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO

                   

 

Ocorreu nesta sexta-feira, 28 de abril, a primeira audiência pública para esclarecimentos a cerca da aplicação da Lei Paulo Gustavo, que tem por finalidade distribuir R$ 3,8 bilhões no setor cultural brasileiro. De acordo com os participantes da Audiência, Varginha receberá pouco mais de R$ 1 milhão para distribuir à classe artística.

De acordo com o presidente da casa, Apoliano do Projeto Dom, essa é apenas a primeira discussão e que com certeza virão mais. “A Casa recebeu cerca de 50 munícipes na tarde de hoje, para debater questões a respeito do subsídio destinado aos artistas locais. A tarde foi repleta de perguntas e debates tanto por parte da nossa mesa quanto por parte da população. Saímos dessa audiência com um roteiro pré-aprovado, que será finalizado nos próximos dias, contendo todas as tratativas necessárias para dar andamento na aplicação da Lei,” declarou Apoliano Rios.

Relevantes temas foram abordados pela Vice-diretora do Consec (Conselho Estadual de Política Cultural) e membro da comissão estadual gestora da Lei Paulo Gustavo, Aryane Ribeiro, como a necessidade de elaboração de uma comissão gestora da Lei Paulo Gustavo no município. “Como não temos um conselho, já foi instituída uma comissão gestora da lei Paulo Gustavo no Município? Quem vai gerir a Lei Paulo Gustavo em Varginha? São respostas que ainda não temos e a gente precisa ter para realizar a aplicação desse dinheiro da melhor forma possível. Já deveríamos ter criado uma comissão, pois essa lei foi aprovada em 2022 e já era estarmos conversando com quem, de fato, vai receber essa verba – a sociedade civil. Um cadastro, que é o que chegou, até agora, para a população, não capta as necessidades dessa parcela de artistas que temos no município. Não podemos deixar para última hora; Não podemos esperar o parecer no Governo Federal para depois, em um tempo escasso, fazer todo o levantamento e preparar um edital. Precisamos começar agora!” pronunciou Aryane.

Ainda de acordo com o presidente, as normativas para distribuição da quantia destinada ao município ainda não foram definidas, uma vez que a cidade está aguardando a regulamentação da lei por parte do Governo Federal, que está prevista para acontecer em 11 de maio, para então dar continuação. Discurso apoiado pelo Diretor Superintendente Da Fundação Cultural de Varginha, Marco Benfica. 

De acordo com o Deputado Estadual Professor Cleiton (PV), que também estava compondo a mesa, essa lei veio para desburocratizar, flexibilizar e democratizar o acesso a esse recurso que “poderá ajudar, e muito, sobretudo, 80% para o audiovisual varginhense que tem uma história maravilhosa e precisa, mais uma vez, ser impulsionado e eu tenho certeza que essa audiência é um passo importantíssimo para que a gente comece a reconstruir, aqui, o que o audiovisual já fez e colocar o audiovisual varginhense no lugar que ele merece” finalizou o deputado.

Para esclarecer: Segundo o Ministério da Cultura, a Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

 

                    

VEREADORES PARTICIPAM DE INAUGURAÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO INSTALADO NA FUVAE

Na manhã de ontem (27) os vereadores Dudu Ottoni, Dr. Lucas, Joãozinho Enfermeiro, Professor Rodrigo Naves e Zilda Silva participaram da inauguração do Centro Especializado em Reabilitação (CER II), Katia Nogueira Paiva Campos, localizado na Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais – FUVAE.

O momento foi marcado por muita emoção, pois o Centro leva o nome de uma mulher que dedicou grande parte da sua vida a trabalhar em prol das pessoas com necessidades especiais do Município de Varginha e região. Kátia Nogueira Paiva Campos construiu um legado de mais de 40 anos dedicados às pessoas com deficiências e infelizmente faleceu neste ano de 2023.

Os vereadores presentes cumprimentaram os familiares da homenageada, agradecendo a todo serviço prestado, de forma voluntária, ao povo de Varginha e também parabenizaram o Executivo pela montagem do CER III.

No evento, o prefeito de Varginha, Vérdi Lúcio Melo ainda informou que em conversa com os vereadores Dr. Lucas e Dr. Guedes definiram que o Hospital da Criança de Varginha receberá o nome de Katia Nogueira Paiva Campos, fazendo uma justa homenagem a essa mulher que tanto dedicou pelas crianças com deficiência.

A abrangência assistencial do serviço oferecido pelo CER II, é macroregional, atendendo aos municípios da microrregião de Varginha: São Gonçalo, Monsenhor Paulo, Cordislândia e Elói Mendes e 53 municípios da regional de Pouso Alegre, conforme proposta habilitada pelo Ministério da Saúde.

O fluxo assistencial do CER III é composto de avaliação na atenção básica, encaminhamento para a Junta Reguladora e o encaminhamento para o serviço de referência. O usuário que utilizar o serviço será avaliado, admitido e será feita a indicação do dispositivo ou tratamento de reabilitação mais indicado.

LEI PAULO GUSTAVO É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VARGINHA

Nesta sexta-feira (28), às 15h, será realizada uma Audiência Pública na Câmara de Varginha para debater a regulamentação da Lei Paulo Gustavo no Município. A audiência foi proposta pelo presidente do Legislativo, vereador Apoliano do Projeto Dom que embasou a justificativa da realização deste debate na preocupação da classe artística que tem questionamentos a fazer sobre o assunto. "A Fundação Cultural do Município já abriu uma consulta pública para que empreendedores e associações culturais de Varginha opinem e seja levantado o maior número de informações e indicadores para subsidiar a construção do plano de ação no Município, seria importante que essas manifestações também fossem feitas aqui, no Plenário da Câmara e que o Legislativo também colaborasse com o assunto", explicou o vereador.
 
Estão sendo convidados para participar da audiência representante da Fundação Cultural do Município, representante do Controle Interno da Fundação Cultural, representantes da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, o presidente da Comissão do Terceiro Setor da OAB/Varginha, Doutor Thiago Dornelles e os representantes do Conselho Municipal de Cultura, além das associações artísticas e empreendedores culturais.
A Audiência Pública é aberta para toda a comunidade e também será transmitida pelos canais da Câmara no Youtube e Facebook.

SEGURANÇA NAS ESCOLAS DE VARGINHA É ASSUNTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL

Na tarde desta última terça-feira (25), durante cerca de três horas, no Plenário da Câmara de Varginha, vereadores, representantes das áreas da Educação e da Segurança discutiram sobre a situação da segurança nas escolas de Varginha. Em uma audiência pública solicitada pelo vereador Professor Rodrigo Naves em que também estiveram presentes o presidente da Câmara, Apoliano Rios, o vice-presidente, Carlinho da Padaria, o secretário da Mesa Diretora, Reginaldo Tristão e os vereadores Dandan e Zilda Silva, os participantes puderam expor o que tem sido feito para melhorar a questão da segurança das escolas e foi um debate muito produtivo. “Avalio positivamente essa audiência pública que trouxe uma sensação de mais tranquilidade para quem esteve presente e percebeu que Varginha é uma cidade segura em todos os seus aspectos, inclusive na área da Educação. Os apontamentos feitos foram muito pertinentes e gostaria de agradecer a todos que participaram e puderam colaborar com um debate tão produtivo”, disse o vereador Professor Rodrigo Naves.
 
Também estiveram presentes na audiência e fizeram o uso da palavra, inclusive expondo dados sobre o assunto, o comandante do 24º Batalhão da Polícia Militar de Varginha, Tenente-Coronel Rodrigo de Fátima Afonso, a Delegada Regional da Polícia Civil, Dra. Renata Fernanda Goncalves de Rezende, o comandante do 9º Batalhão de Bombeiros Militar, Tenente-Coronel Rodrigo Paiva de Castro, o Diretor Administrativo da Guarda Civil Municipal, Marcos Cleber Sales, a Secretária Municipal da Educação, Juliana de Paula Mendonça, o Assessor de Gabinete da Superintendência Regional de Ensino de Varginha, Valéria Camondá Pereira, o representante da Comissão Direito nas Escolas da OAB/Varginha, Maurício Soares, o assessor do Deputado Estadual Professor Cleiton, Rogério Bueno, a diretora do Colégio Batista, Diná de Souza Melo, a diretora do Colégio Santos Anjos, Arlete Ramos Gomes, o diretor pedagógico do Colégio Logos, Renato Afonso dos Santos e a diretora do Colégio Inova, Leila Cristina da Silva Sá.
 
A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pelos canais da Câmara de Varginha no Youtube e no Facebook e pode ser acessada pelo link:
 
 

SEGURANÇA NAS ESCOLAS É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VARGINHA

 

Atendendo a uma proposição do vereador Professor Rodrigo Naves, será promovida amanhã, terça-feira (25), uma Audiência Pública para tratar sobre a segurança pública nas instituições de ensino de Varginha. "O pedido da realização desta audiência está embasado nas reivindicações da população para conscientizar sobre a violência nas escolas, que é entendida não como um problema, mas como um fenômeno estrutural, de responsabilidade da sociedade como um todo", explica o vereador propositor.
 

Estão sendo convidadas autoridades da segurança pública, bem como representantes da Secretaria Municipal de Educação, Superintendência Regional de Ensino e de todas as escolas públicas e particulares de Varginha.

 
A audiência será nesta terça-feira, dia 25 de abril, às 14h30, no Plenário da Câmara de Varginha. Toda a população está convidada a participar, inclusive pelo Youtube e Facebook da Câmara.

 

PROJETO CÂMARA NAS EMPRESAS VAI ATÉ O CENTRO DE EXCELÊNCIA EM CAFEICULTURA

Na manhã de ontem (04), o projeto Câmara nas Empresas foi até o Centro de Excelência em Cafeicultura, localizado no Residencial Alto do Vale, em Varginha. O projeto, que é realizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, em parceria com o sistema Faemg/Senar, tem como objetivo principal ser um espaço para a oferta de cursos técnicos para trabalhadores e produtores rurais, mas também atender o público em geral. Participaram da visita o presidente da Câmara, Apoliano do Projeto Dom e os vereadores Dudu Ottoni e Dr Guedes.

No local, eles conheceram as estruturas do imóvel de cerca de 6 mil metros quadrados e que será inaugurado ainda neste primeiro semestre de 2023. “Temos seis salas de aula totalmente climatizadas para o público do meio rural. Temos quatro laboratórios com equipamentos de última linha. São laboratórios de classificação, torra e moagem, provas de café e laboratório de cafés especiais. Além de um espaço para um auditório com capacidade para 200 pessoas”, explicou o diretor do Centro de Excelência, Kelsen Nether.

Além disso, o Centro de Excelência funcionará como um polo da Faculdade CNA com a oferta de cursos tecnólogos de Agronegócio, Gestão de Pessoas, Gestão Ambiental e Processos Gerenciais.

“É muito gratificante perceber o quanto Varginha é referência nacional, principalmente na área do café. Nos foi explicado que em todo o Brasil existem três centros de excelência e em nossa cidade tem um deles. Esperamos que seja uma ferramenta para auxiliar nossos produtores, trabalhadores rurais e todas as demais pessoas envolvidas no setor do agronegócio. É um setor que traz muita renda para Varginha e que com capacitação tende a desenvolver ainda mais. Tenho certeza que será um sucesso”, destacou o presidente da Câmara de Varginha.

A expectativa é de que o Centro de Excelência em Cafeicultura seja inaugurado em maio e as atividades educacionais já tenha início no segundo semestre de 2023.

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