O vereador Zacarias Piva apresentou uma indicação, na Câmara Municipal de Varginha, solicitando a instalação de faixas elevadas para a travessia de pedestres na Avenida Iêda Carvalho Silva, próximo aos números 2000 e 2500, no bairro Damasco.

De acordo com o vereador, a medida tem o objetivo de atender ao pedido dos moradores e proporcionar mais segurança aos pedestres e motoristas que passam diariamente pelo local.

“A preocupação dos moradores se deve ao fato de que muitos motoristas não respeitam a velocidade permitida na via e acabam colocando vidas em risco por irresponsabilidade. Com a implantação dessas faixas, os motoristas serão obrigados a reduzir a velocidade, facilitando a travessia dos pedestres em segurança e reduzindo os riscos de acidentes”, justificou.

Zacarias destacou ainda, que há uma escola pública municipal em funcionamento no local e solicitou o empenho da Administração para que todas as medidas de segurança possíveis sejam tomadas para garantir a integridade dos alunos e da comunidade. 

Procurado por diversas pessoas insatisfeitas com o atendimento na Unidade de Atenção Primária à Saúde – Uap´s - do bairro Imaculada, o vereador Marquinho da Cooperativa apresentou uma indicação na Câmara de Varginha solicitando que a Prefeitura aumente o número de vagas para consultas no serviço de saúde.

O vereador informou que os moradores estão revoltados com a situação e alegam que a unidade não tem suporte para atender a toda demanda da região.

“A Uap´s do Imaculada recebe pacientes  de diversos bairros como o Nova Varginha, Princesa do Sul, Santa Terezinha, Urupês, Jardim Ribeiro, Jardim Primavera e do Imaculada. São cerca de 200 pessoas na fila aguardando por consultas e apenas 27 conseguem ser atendidas por dia na unidade de saúde. É preciso que a Prefeitura tome alguma providência, pois o povo está sofrendo e a saúde não espera”, destacou Marquinho, solicitando urgência para o atendimento do pedido. 

Projetos de autoria dos estudantes podem se tornar Lei Federal

O ano de 2019 tem sido de conquistas importantes para a Escola do Legislativo de Varginha. Após ter um projeto selecionado para o Câmara Mirim, os projetos dos alunos Luiz Otávio de Oliveira Domingos e Paulo Vinícius Cardoso Rosa foram classificados para a final do Parlamento Jovem Brasileiro 2019.
No Parlamento Jovem Brasileiro, os estudantes do Ensino Médio têm a oportunidade de vivenciar na prática, durante uma semana, o trabalho dos deputados federais. Eles também irão elaborar projetos de leis e debater na Câmara dos Deputados temas de grande importância para o país. 
O projeto de lei de Luiz Otávio, aluno do CEFET-MG, propõe que sejam estabelecidas diretrizes nacionais, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para a preservação da vida e a valorização do profissional da segurança pública enquanto trabalhador. Já a proposta de Paulo Vinícius, aluno da Escola Estadual Pedro de Alcântara, prevê a proibição da utilização de contêineres como salas de aula, bibliotecas ou quaisquer outros ambientes escolares e assim garantir a segurança de estudantes e profissionais da educação. 
As propostas dos estudantes ficarão à disposição dos deputados federais para, caso tenham interesse, sejam colocadas em discussão e votação no Congresso Nacional. Com isso, há possibilidade dos projetos de Luiz Otávio e de Paulo Vinícius chegarem a se tornar uma Lei Federal.
Ao todo, 78 estudantes de diversas regiões do país foram selecionados para participar da jornada parlamentar em Brasília. De acordo com o diretor da Escola do Legislativo, Robson Almeida, esse é um momento importante para os alunos, que poderão conhecer na prática todas as etapas do processo legislativo e dar voz às suas ideias. “É a segunda vez que nossos alunos são selecionados para este importante projeto. É uma grata satisfação e uma enorme conquista para nós”, destacou.
O presidente da Câmara de Varginha, vereador Dudu Ottoni, destaca o trabalho desenvolvido pela Escola do Legislativo da Câmara de Varginha. “Quero parabenizar o diretor da Escola, Robson Almeida pela dedicação com a escola. O trabalho que ele realiza com esses alunos é de tamanha qualidade que tem virado referência em todo o país. Também parabenizamos os participantes, que se esforçam e se dedicam. São engajados e preocupados em contribuir para a progresso do nosso país. Temos muito orgulho da Escola do Legislativo de Varginha”, concluiu o presidente.

Proposta da estudante Ana Luiza Silva Rosa concorreu com cerca de 900 projetos de todo o país, que foram enviados para o Câmara Mirim

Um projeto de lei da Escola do Legislativo de Varginha foi selecionando pela Câmara dos Deputados como uma das três melhores propostas do Câmara Mirim 2019. A proposta da aluna Ana Luiza Silva Rosa concorreu com quase 900 projetos de todo o Brasil e foi classificada junto com mais dois projetos de estudantes da cidade de Joinville (SC). 
O Câmara Mirim é uma ação educativa promovida pelo site Plenarinho que simula a atividade legislativa, desde a elaboração do projeto até a votação em comissões da Câmara e no Plenário. Estudantes do Ensino Fundamental fazem o papel de deputados mirins e apresentam, debatem e votam os três projetos de lei classificados pelos consultores do Legislativo Federal.
O projeto apresentado por Ana Luiza propõe a diminuição do uso de agrotóxicos para a preservação das abelhas e exige que produtores rurais disponibilizem parte da propriedade para o desenvolvimento destes importantes polinizadores. 
“Infelizmente nosso país ainda utiliza muitos produtos químicos em sua produção agrícola sem se preocupar com os males que isso pode causar ao meio ambiente, inclusive ocasionando a extinção de algumas espécies de abelhas. A minha solução é que quanto mais agrotóxicos o agricultor usar, ele deverá ter uma parcela de terra para plantar flores, já que estas são alimentos naturais e fornecem o néctar e as proteínas do pólen necessárias para manterem vivas e darem origem a novas gerações de abelhas”, justificou a estudante. 
Para o diretor da Escola do Legislativo da Câmara de Varginha, Robson Almeida, a classificação do projeto é um marco importante na história da escola e motivo de orgulho para toda a comunidade varginhense.
O presidente da Câmara, vereador Dudu Ottoni, parabenizou Ana Luiza pela conquista. "Nossa Escola do Legislativo tem alcançado resultados muito significativos, tornando-se referência para outras escolas e sabemos que isso se deve à qualidade dos projetos desenvolvidos e, claro, pelo empenho dos estudantes que participam. Varginha estará muito bem representada pela Ana Luiza no Câmara Mirim", destacou Dudu.
A próxima etapa do Câmara Mirim será realizada em Brasília, nos dias 24 e 25 de outubro, quando a Câmara dos Deputados receberá os deputados mirins para o debate e votação das propostas no Plenário Ulysses Guimarães.

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O uso do cerol e da linha chilena são problemas recorrentes que todo ano preocupam as autoridades e tem causado uma série de acidentes, inclusive com vítimas fatais. Os danos pelo contato direto com a pele, ou quando o material se enrosca nas redes de transmissão são graves e demandam uma fiscalização constante.

O assunto é tema constante de proposições apresentadas pelos vereadores da Câmara de Varginha que cobram, entre outros, que a fiscalização seja rotineira na cidade.

Em abril, após acidente em que um paramotor teria caído depois de se enroscar em uma linha de pipa, o vereador Delegado Celso Ávila protocolou um requerimento na Câmara, assinado por todos os vereadores, no qual pediu informações sobre a fiscalização do comércio de linhas cortantes no município. O vereador sugeriu ainda que sejam feitas campanhas de conscientização. 

O parlamentar destacou que o foco da fiscalização deve ser na venda das linhas chilenas e cerol, buscando as possibilidades legais para a devida punição para quem comercializa, mais do que para quem utiliza a linha cortante. “O mal se corta é pela raiz”, destacou.

Também em abril, uma indicação do vereador Leonardo Ciacci pediu para que fossem intensificadas as fiscalizações para cumprimento da Lei Municipal n° 5.753 que dispõe sobre a proibição do uso e do comércio de pipas e papagaios com linha cortante em áreas públicas e comuns de Varginha.

Ele pediu reforço na fiscalização por parte do governo municipal para impedir a comercialização deste produto, com o intuito de repreender o uso nos parques e ruas da cidade, recolhendo os materiais nocivos.

O Decreto que regulamenta a Lei nº 5.753 de 2013, estabelece no caso de inobservância aos dispostos, multa que varia de R$100,00 a R$1.000,00 aos infratores, pessoa física ou jurídica. O documento estabelece ainda que compete ao Setor de Fiscalização de Posturas -SEMFA, a fiscalização do comércio desses produtos, e à Guarda Civil Municipal quando da utilização destes produtos.

Em resposta ao requerimento, o setor de posturas informou que tem atuado rotineiramente na fiscalização dos estabelecimentos e também quando há alguma denúncia. A Guarda Civil também informou que tem feito apreensões rotineiras, principalmente nos meses de maio a setembro.

Para quem encontrar pessoas comercializando esse tipo de material, pode ligar no setor de Fiscalização da Prefeitura, no número 3222-9258 ou também pode entrar em contato na Ouvidoria pelo 3690-2045.   Já se o flagrante for de pessoas fazendo uso de cerol ou linha chilena, o denunciante pode ligar na Guarda Civil Municipal. Os telefones são: 3690-2714 ou 153. Sua denúncia pode ajudar a salvar vidas.

CRÉDITO FOTO: GCM/VARGINHA