VEREADOR CLÁUDIO ABREU PEDE INFORMAÇÕES SOBRE FALTA DE ANESTÉSICOS PARA CASTRAÇÕES

O vereador Cláudio Abreu apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Varginha, solicitando informações sobre as castrações realizadas pelo setor de Bem-Estar Animal.

O parlamentar afirma ter sido procurado por duas associações de proteção animal que informaram que o setor responsável não tem realizado castrações há duas semanas devido à falta de anestésicos para os procedimentos cirúrgicos. “Diante da situação relatada pelas associações, solicito que a Administração esclareça os motivos da falta desse medicamento e ainda, se há na Prefeitura, um controle de estoque mínimo para evitar que esse tipo de situação se repita”, questionou.

O documento foi encaminhado ao prefeito e ao secretário municipal de meio ambiente com o intuito de esclarecer às associações os motivos que causaram a falta de anestésicos que comprometeram a realização das cirurgias de castração.

ESCOLA DO LEGISLATIVO DE VARGINHA REALIZA CURSO SOBRE ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Promover uma melhor gestão do dinheiro público. Foi com este objetivo que a Câmara Municipal de Varginha por meio da Escola do Legislativo ofereceu na manhã desta quinta-feira (12) um curso sobre Emendas Impositivas.

O evento voltado para vereadores e servidores da Câmara, reuniu também secretários municipais e servidores do executivo que foram convidados para o curso que teve como tema: Emendas Impositivas ao Orçamento Municipal. O curso foi ministrado pelo palestrante Prof. Dr. Sandro Batista Fernandes.

O objetivo do curso é capacitar parlamentares e servidores a elaborar, da melhor maneira possível, emendas ao orçamento municipal e à apreciação de matérias orçamentais, tendo em vista o Orçamento Impositivo.

Assegurado pela Constituição Federal, o Orçamento Impositivo garante que 1,2% da receita corrente líquida do município seja reservado a gastos indicados por emendas parlamentares individuais.

“A presidência dessa casa teve a sensibilidade de convidar uma pessoa técnica a fim de promover uma capacitação, aqui na Câmara, não só para o nosso pessoal, mas extensivo também aos servidores e demais membros do executivo. Afinal, o Orçamento Impositivo é um instrumento de democracia plena, cujo principal beneficiário é o cidadão”, comentou o presidente da Câmara, vereador Leonardo Ciacci.

 

VEREADOR CARLÚCIO PEDE MELHORIAS EM AVENIDA NO BAIRRO DAMASCO

O vereador Carlúcio Mecânico apresentou uma indicação, na Câmara Municipal de Varginha, solicitando ao Prefeito que seja realizada operação tapa buraco, limpeza e implantação de faixas elevadas de pedestres em toda extensão da Avenida Ieda Carvalho Silva, especialmente em frente à Escola Municipal Professora Maria Aparecida de Abreu, no bairro Damasco.

Segundo o vereador, o objetivo é atender as reivindicações de pais, alunos, professores e moradores do bairro que estão preocupados com a quantidade de veículos que transitam em alta velocidade pelo local. “Em novembro de 2017 apresentei uma indicação solicitando a instalação de faixas de pedestres nessa avenida buscando organizar o trânsito e coibir o fluxo de veículos em alta velocidade, porém nada foi feito até o momento. As melhorias solicitadas ampliarão a segurança dos alunos, dos profissionais da referida escola e de todos os munícipes que passam pelo local, reduzindo os riscos de acidentes nessa avenida, que é um dos principais acessos ao Bairro Santa Mônica”, destacou Carlúcio, que pediu atenção especial da Administração para o seu atendimento o mais breve possível.

VEREADOR BUIÚ PEDE IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA EM RUA NO BAIRRO VILA ADELAIDE

O vereador Buiú do Ônibus apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Varginha solicitando ao Prefeito e ao Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – Demutran, que estude a possibilidade de implantar mão única, em direção ao Centro, na Rua Domingos Figueiredo, no Bairro Vila Adelaide.

O objetivo, segundo o vereador, é atender aos motoristas e pedestres que transitam por essa região e melhorar o fluxo de veículos no local. “Essa via é estreita e dificulta a passagem de ônibus quando há carros parados nos dois lados, causando transtornos aos motoristas e pedestres. Essa medida reduzirá os riscos de colisões e facilitará a passagem dos ônibus que têm itinerário por essa rua”, explicou o vereador, pedindo o apoio da Administração para o seu atendimento.

VEREADOR CARLOS COSTA PEDE INSTALAÇÃO DE POSTE NO JARDIM SION

 

O vereador Carlos Costa apresentou uma indicação, na Câmara Municipal de Varginha, solicitando que seja instalado um poste com braço de iluminação pública ao lado da Policlínica do Jardim Sion, na Praça Santa Agostinho, continuação da Rua Maria Roquim Vidal, em frente ao número 34. O pedido foi encaminhado ao Prefeito e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. 

Segundo o vereador, a melhoria da iluminação no local é uma reivindicação antiga da população. “Em atendimento a um requerimento que recebi dos moradores da região, estive no local e constatei que realmente existe a necessidade da instalação desse poste, pois este ponto da via é totalmente ermo, dando a oportunidade para que usuários de drogas e pessoas de má índole pratiquem atos lesivos aos munícipes que por ali transitam, como ataques a mulheres, furtos e outros delitos, além de causar danos ao patrimônio público”, disse Carlos Costa. 

O vereador pediu atenção especial por parte da Administração para a realização do serviço solicitado e assim garantir a segurança da população.

 

VEREADOR ZACARIAS PIVA QUESTIONA ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA CINEMAS EM VARGINHA

O vereador Zacarias Piva solicitou ao Executivo informações sobre a cobrança de impostos sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) dos cinemas instalados em Varginha. O pedido foi apresentado por meio de um requerimento, que foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão.

De acordo com o vereador, a isenção consta na Lei nº 4.021/2003, que altera dispositivos da Legislação Municipal do ISSQN, adequando-a a Lei Complementar nº 116/2003, que prevê a isenção desse imposto para estabelecimentos que trabalhem com exibições cinematográficas. No requerimento, Zacarias questiona se a Administração pretende manter a isenção do ISSQN para esses estabelecimentos e o quanto essa isenção representa de perda de arrecadação aos cofres públicos.

“É sabido que a isenção deste imposto tem como cunho principal incentivar a vinda dos cinemas para o Município e assim estimular a valorização da cultura e possibilitar que um maior número de pessoas possa desfrutar dessa forma de entretenimento. Por outro lado, vivemos um momento de crise acentuada no país e devemos informar a população qual a contrapartida recebida pelo município ao conceder a isenção, uma vez que não percebemos por parte das empresas beneficiadas, nenhum incentivo para possibilitar que pessoas que não possuem condições de comprar ingressos com preços altíssimos possam usufruir desse espaço”, explicou.

Zacarias espera que as informações requeridas sejam encaminhadas à Câmara para conhecimento de toda a população varginhense.

VEREADOR LEONARDO CIACCI PEDE REVISÃO DA COBRANÇA MÍNIMA DE ÁGUA E ESGOTO

O vereador Leonardo Ciacci apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Varginha, solicitando à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG, que seja revista a cobrança de tarifa mínima de água e esgoto sobre os imóveis no município de Varginha.

Segundo o vereador, a indicação tem como objetivo garantir que a população pague somente pela quantidade de água que utilizar e busca estimular o consumo consciente de água. “Grande parte da população de Varginha encontra-se na categoria que recebe tarifação mínima de água, porém, alguns desses consumidores têm um consumo bem inferior ao estipulado para a quantidade mínima e acabam pagando por algo que não consumiram. Do ponto de vista econômico e de justiça, essa diferença leva a uma sobretarifação, já que o volume consumido não corresponde à tarifa cobrada”, explicou Leonardo, solicitando uma atenção especial dos órgãos responsáveis.

 

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