Moção de Repúdio contra Reforma da Previdência é aprovada na Câmara de Varginha

O texto é de autoria do vereador Delegado Celso Ávila

 

Foi aprovada na última segunda-feira (24), na Câmara Municipal de Varginha, uma Moção de Repúdio contra a PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. A moção, apresentada pelo vereador Delegado Celso Ávila, agora será encaminhada para o Presidente da República, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados, Governador do Estado de Minas Gerais, Deputados Federais de Minas Gerais, Deputados Estaduais de Minas Gerais, Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Prefeito Municipal de Varginha e ao Diretor Presidente do Inprev - Instituto de Previdência do Município de Varginha.

 

"Essa iniciativa representa a vontade da sociedade, que tem demonstrado toda a sua indignação quanto à atitude do Governo Federal. Aqui em Varginha mesmo, a Câmara já realizou uma audiência pública onde pudemos constatar que todas as pessoas presentes são contra essa reforma. Essa moção é uma maneira do Governo Federal “ouvir” a opinião do povo varginhense sobre este assunto", afirma o vereador.

 

Delegado Celso reforçou que é essencial que as mudanças sejam discutidas com os segmentos representativos das mais diversas classes. “É inaceitável que a Reforma seja encampada pelo Governo Federal, apenas sob o único enfoque da crise econômica, sem as discussões necessárias acerca de seus aspectos jurídicos e sociais. Temos entidades sérias, como a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – que já se manifestaram contra a proposta, mas que em nenhum momento foram consultadas. Não se pode mexer nos direitos dos trabalhadores dessa maneira unilateral”, explica Delegado Celso.

Cópia da Moção, juntamente com a ata da audiência pública e um abaixo-assinado de pessoas contrárias à reforma já estão sendo encaminhados aos destinatários solicitados pelo vereador.

Câmara de Varginha reduz seu orçamento em R$ 1 milhão e meio para auxiliar a saúde pública

 

O presidente da Câmara de Varginha, vereador Zacarias Piva, com a anuência dos demais vereadores, decidiu reduzir em R$ 1,5 milhão o orçamento vigente do Legislativo. Ao invés de fazer o que é de praxe, que é devolver o que restou das despesas apenas no final do ano, o presidente determinou que parte do orçamento seja reduzindo imediatamente, dando a oportunidade da Prefeitura destinar esse valor a área da saúde, que tem sofrido tanto com os recursos insuficientes. “Diante das dificuldades dos cofres públicos do nosso Município e da situação financeira calamitosa que o Hospital Regional da nossa cidade passa, decidi consultar os demais vereadores e com a aprovação deles, a Câmara de Varginha entendeu por bem reduzir o orçamento que está em vigor, economizando esse recurso público e deixando que ele seja investido na área da saúde”, explicou o presidente, Zacarias Piva.

Tecnicamente a Câmara não pode pegar essa verba e encaminhar para o Hospital Regional do Sul de Minas, nem para qualquer outra área necessitada. O que pode ser feito é abrir mão do repasse e aí a Prefeitura decide o que será feito com o dinheiro. “Contamos com a sensibilidade do nosso prefeito e em comum acordo definimos que o orçamento reduzido da Câmara serviria para atender o Hospital Regional que tem encontrado dificuldades para manter suas despesas. Esperamos que essa verba ajude a salvar vidas”, disse Zacarias.

O presidente ainda reforçou que com o planejamento que está sendo executado pela Câmara de Varginha, será possível economizar ainda mais e no final do ano mais um montante será devolvido ao Executivo.

Já foi enviado ofício ao prefeito solicitando a referida redução e já está na Câmara o Projeto de Lei 21/2017, que concede subvenção social ao Hospital Regional.

 

 

Vereador Dudu Ottoni quer informações sobre oferta de exames de ressonância magnética pelo SUS

 

Procurado por várias pessoas que reclamam estar há muito tempo esperando para realizar um exame de ressonância magnética pela rede pública de saúde, o vereador Dudu Ottoni apresentou um requerimento na Câmara de Varginha, com o objetivo de tentar ajudar a resolver o problema.

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De acordo com o vereador, a Prefeitura de Varginha compra 80 exames por mês e o Sistema Único de Saúde – SUS – custeia apenas oito desses exames. Sendo assim, Dudu quer saber o que tem sido feito para melhorar essa situação e reduzir a fila de espera. “Os questionamentos que estou fazendo têm como objetivo obter informações que nos ajudarão a tomar medidas adequadas para resolver este problema. De posse das respostas, podemos ir atrás de recursos e parcerias para ampliar a oferta desse exame na rede pública”, explicou o vereador.

O requerimento do vereador Dudu Ottoni foi aprovado por unanimidade dos vereadores e encaminhado para a Prefeitura.

 

 

Vereador Delegado Celso quer informações sobre construção de rotatórias em Varginha

O vereador Delegado Celso Ávila apresentou um requerimento na Câmara de Varginha solicitando informações sobre a construção da rotatória que fica próximo ao antigo Posto Geraldo Lima, na Avenida Almirante Barroso, saída de Varginha para Três Pontas.

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No documento ele questiona se houve redução de acidentes de trânsito desde que ocorreu a modificação, qual o custo total da obra, se a modificação tem sido eficiente e eficaz em seus propósitos e se existem projetos em andamento para aplicação da mesma metodologia de transformação de trevos em rotatórias.

Segundo o vereador, os questionamentos são importantes para deixar os vereadores e a população informados sobre a eficácia da medida. “EM Varginha há outros trevos que cortam rodovias estadual e federal, com intenso fluxo de veículos e pedestre e que também merece atenção e o devido cuidado, tendo em vista a integridade física das pessoas e do patrimônio. Por isso é muito importante sabermos se a medida é eficiente e economicamente viável para que possa ser implantada em outros trechos”, explicou Delegado Celso Ávila.

O requerimento do vereador foi encaminhado para p Coordenador Regional Sul do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER/MG em Varginha (10ª CRG), Engenheiro Raimundo Joaquim Zaiden Silva e ao Comandante da Polícia Militar Rodoviária Estadual em Varginha, Roberto Resende Tomé.

Vereador Cláudio Abreu pede revitalização do Jardim do Sapo

 

O vereador Cláudio Abreu apresentou uma indicação na Câmara de Varginha solicitando à Prefeitura que realize a reestruturação e revitalização da Praça Dom Pedro II, conhecida como Jardim do Sapo.

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Sabendo que a referida praça é um local de lazer na área central do município, Cláudio Abreu pede que o Executivo dê uma atenção especial ao pedido e realize as melhorias que são necessárias. “O Jardim do Sapo é um importante ponto de encontro de várias gerações, além  de ser um lugar para recreação e entretenimento e está tendo essas finalidades prejudicadas pela situação em que se encontra. Muitas pessoas passam por lá diariamente e essas pessoas merecem especial atenção da Administração Municipal”, destacou o vereador.

Cláudio Abreu ainda lembrou que o pedido se estende à Secretaria Municipal de Planejamento que deverá estar atenta aos cuidados específicos exigidos e aprovados pelo Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural para a realização da obra, por se tratar de um espaço público tombado pelo Patrimônio Histórico.

Lei Piva garante cerca de R$ 65 milhões para Município investir em saneamento básico

 

Copasa terá que repassar parte do dinheiro arrecadado em Varginha para a Prefeitura nos próximos 30 anos

 Uma emenda de autoria do presidente da Câmara, vereador Zacarias Piva, resultou na criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico, que vai garantir ao Município de Varginha uma renda de cerca de R$ 65 milhões.

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Com a criação desse fundo, a Copasa tem que destinar ao Município de Varginha, mensalmente, 3% de sua receita líquida operacional, o que corresponde a cerca de R$ 150 mil a R$ 180 mil. No final dos 30 anos de contrato da Copasa com o Município, o valor total pode chegar aos R$ 65 milhões. A Prefeitura deverá ser investir esse dinheiro em saneamento e melhorias na infraestrutura.

“Tomei essa iniciativa na época em que a Câmara votou a renovação do contrato com a Copasa. Como sabemos que essa importante concessionária tem um alto lucro na prestação dos serviços em nossa cidade, pensei em uma maneira de reverter isso para a nossa população. Então fiz essa emenda à Lei e a partir da sanção desse projeto, a Copasa vai ter que repassar parte do seu lucro para a Prefeitura e esse dinheiro poderá melhorar a qualidade do saneamento básico de Varginha”, explicou Zacarias Piva.

De acordo com o presidente, a iniciativa será muito benéfica para os cofres públicos. “Com essa renda a mais para o Município, a Prefeitura poderá destinar a verba que destinaria para o saneamento para outras áreas, como saúde, segurança e educação. É uma medida que garante uma justiça, pois reverte para o povo de Varginha parte do lucro que a Copasa tem em nossa cidade”, concluiu o presidente.

Segundo o Projeto de Lei que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico, os recursos devem ser destinados a várias ações, como : custear programas e ações de saneamento básico e infraestrutura urbana, especialmente os relativos a intervenções em áreas de influência ou ocupadas predominantemente por população de baixa renda, visando à regularização urbanística e fundiária de assentamentos precários e de parcelamentos do solo irregulares, a fim de viabilizar o acesso dos ocupantes aos serviços de saneamento básico; ampliação e manutenção dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; recuperação e melhoramento da malha viária danificada em razão de obras de saneamento básico; estudos e projetos de saneamento; ações de educação ambiental em relação ao saneamento básico; ações de reciclagem e reutilização de resíduos sólidos, inclusive por meio de associação ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis; subsídio das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário de estabelecimento da área de saúde, educação e demais órgãos específicos, conforme previsto na legislação municipal.

 

 

 

 

Vereador Pastor Fausto pede limpeza em torno da linha férrea

 

Por meio de uma Indicação encaminhada ao Poder Executivo, o vereador Pastor Fausto solicitou que seja realizada capina em toda a extensão da linha férrea paralela à Rua Rio de Janeiro e operação tapa-buracos, próximo ao número 1.444 do referido logradouro.

De acordo com o vereador, o pedido é dos moradores vizinhos à linha férrea e, também, das pessoas que transitam diariamente pelo local, preocupados com o mato alto, o lixo acumulado e com os buracos existentes na via.

“É importante ressaltar que a Rua Rio de Janeiro possui um intenso fluxo de veículos e de pedestres, pois está localizada na região central do município e apresenta inúmeros estabelecimentos comerciais”, explica o vereador.

Pastor Fausto relata ainda que a linha férrea paralela a essa rua está abandonada e segundo os moradores é frequente o aparecimento de escorpiões e outros animais peçonhentos que acabam invadindo as residências no entorno.

 

 

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