VEREADORES DERRUBAM VETOS DO EXECUTIVO AO PROJETO QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO EM VARGINHA

Os vereadores da Câmara Municipal de Varginha derrubaram três vetos feitos pelo Executivo às emendas de autoria do Legislativo no Projeto de Lei que regulamenta o serviço de transporte coletivo no Município.

Explicando essa tramitação desde o início, em maio deste ano, o Projeto de Lei nº 27/2017, que tem o objetivo atualizar a legislação sobre a prestação do serviço público de transporte coletivo no âmbito, deu entrada na Câmara. Durante a tramitação do referido projeto, os vereadores promoveram audiência pública, diligências e estudos antes de coloca-lo em votação. E para garantir a qualidade do serviço prestado à população e atender às solicitações dos usuários do serviço, os vereadores também apresentaram 10 emendas, que foram aprovadas e anexadas ao Projeto.
Desta forma, o projeto emendado foi aprovado e encaminhado para a sanção do Executivo. Só que antes de sancioná-lo o prefeito vetou três emendas de autoria dos vereadores. Duas são do presidente da Casa, vereador Zacarias Piva e uma do vereador Cláudio Abreu. São elas:

  •          Emenda nº 2/2017, que incluiu no projeto a autorização para transportar animal de estimação no serviço público de transporte coletivo, nos termos da Lei, de autoria do vereador Cláudio Abreu. 
  •          Emenda nº 4/2017, que proíbe a subconcessão do serviço pela empresa vencedora do certame licitatório, de autoria do presidente Zacarias Piva. 
  •          E a emenda modificativa nº 08/2017, que prevê que no julgamento da licitação serão utilizados como critérios a melhor oferta ao Município para a outorga da concessão, após a qualificação das propostas técnicas e o menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado. Esta também de autoria do presidente Zacarias Piva. 

A justificativa do Executivo para vetar essas emendas é de que seriam inconstitucionais e contrárias à legislação federal.

Os vereadores não concordaram com os vetos e por unanimidade derrubaram os dois vetos de autoria do presidente Zacarias Piva e por cinco votos favoráveis e oito contrários ao veto a emenda de autoria do vereador Cláudio Abreu também foi mantida no Projeto.

O projeto de lei com todas as emendas foi encaminhado novamente para sanção do prefeito. Caso isso não ocorra, o presidente da Câmara faz a promulgação.

 

VEREADOR BUIÚ DO ÔNIBUS PEDE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NO BAIRRO NOVO TEMPO

O vereador Buiú do Ônibus apresentou uma indicação, na Câmara Municipal de Varginha, solicitando ao Prefeito e ao Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – Demutran -  a instalação de placas de sinalização, especialmente indicativas de contramão, nos principais logradouros do Bairro Novo Tempo.

O pedido, segundo o vereador, é uma forma de melhor orientar os condutores de veículos e pedestres que transitam pelo bairro. “É uma medida simples, mas muito necessária, que reduzirá os riscos de batidas e atropelamentos. Com certeza vai melhorar a segurança de todos que moram e frequentam o bairro, já que lá tem um intenso fluxo de veículos e pedestres”, disse Buiú do Ônibus, solicitando o apoio da Administração Municipal. 

 

VEREADOR CARLOS COSTA QUER INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE E POSSÍVEL FECHAMENTO DE ESCOLA RURAL

O vereador Carlos Costa apresentou um requerimento, na Câmara Municipal de Varginha, solicitando ao Prefeito, à Secretaria de Educação e à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos informações a respeito da Escola Municipal José Alencar Reis, localizada na Fazenda Vista Alegre. Dentre os esclarecimentos solicitados, o vereador quer saber por qual motivo o ônibus que busca os alunos passa tão cedo, o que ocasiona a falta de água na escola e se é verdade que ela fechará em 2018.

Pais e alunos procuraram o vereador reclamando do horário que o transporte escolar passa para levar as crianças para a escola. “Segundo as informações, alunos de cinco e seis anos precisam acordar às 4h da manhã para embarcar no ônibus às 5h. Além do perigo ao caminhar por estradas rurais no escuro, elas enfrentam períodos de chuva e o frio”, declarou Carlos Costa, que também recebeu informações de que na Escola José de Alencar Reis a falta de água durou quase 30 dias nos últimos meses.

O vereador também foi avisado que a escola fechará no próximo ano, o que preocupa os pais dos alunos que ainda não sabem qual será o futuro escolar dos filhos. “Confesso que estou surpreso com esta informação, pois todos nós sabemos que a educação é prioritária no desenvolvimento de uma cidade, de um estado, de uma nação e que o maior patrimônio é a sua população. Estou aguardando o retorno, dentro dos prazos legais, para que possamos tomar uma providência quanto às situações apresentadas”, disse o vereador.

VEREADOR CARLÚCIO MECÂNICO PEDE FAIXA ELEVADA EM AVENIDA DO DAMASCO

O vereador Carlúcio Mecânico apresentou uma indicação, na Câmara Municipal de Varginha, solicitando a implantação de faixas elevadas de pedestres em toda a extensão da Avenida Ieda Carvalho Silva, especialmente em frente à Escola Municipal Professora Maria Aparecida de Abreu, no Bairro Damasco.

A reivindicação tem o objetivo de atender ao pedido de pais, alunos, professores e moradores do referido bairro, que solicitam a organização do trânsito local, especialmente nas proximidades da referida instituição de ensino. Segundo Carlúcio Mecânico, a iniciativa também contribuirá com a segurança de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, uma vez que a faixa elevada nivela a rua com o passeio. “Essa medida irá aumentar a segurança dos alunos, dos profissionais da escola e de todas as pessoas que passam pelo local. Dessa forma, os veículos que passam em alta velocidade naquele local, terão que reduzir, diminuindo o número de acidentes”, disse o vereador, solicitando uma atenção especial do prefeito e secretários. 

VEREADOR PASTOR FAUSTO PEDE CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS NA AVENIDA DR. MODENA

O vereador Pastor Fausto apresentou uma indicação, na Câmara Municipal de Varginha, solicitando que seja realizada a instalação de um abrigo no ponto de ônibus localizado na Avenida Dr. Modena, próximo ao número 870, e a melhoria da sinalização da referida parada de ônibus.

A Avenida Dr. Modena é uma importante via do município que possui diversas paradas de transporte coletivo. Porém, segundo informações do vereador, a falta de sinalização e estrutura dificulta o acesso dos cidadãos ao referido ponto de ônibus que é bastante movimentado. “A instalação do abrigo e a melhoria da sinalização ampliarão a visibilidade dessa parada de transporte público e oferecerão o mínimo de conforto aos munícipes que utilizam diariamente o referido ponto de ônibus e que poderão aguardar pelo transporte protegidos das chuvas, dos ventos e do sol intenso”, afirmou Pastor Fausto.

 

 

VEREADOR LEONARDO CIACCI PEDE MELHORIAS NA REDE PLUVIAL DO PARQUE MARIELA

O vereador Leonardo Ciacci apresentou uma indicação solicitando a adequação da rede pluvial da Avenida Murilo Paiva, no Parque Mariela. O pedido, apresentado na Câmara Municipal de Varginha, foi encaminhado ao Prefeito e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.

A indicação atende às reivindicações dos moradores e comerciantes da avenida, que relataram que a tubulação não suporta a vazão da água, especialmente durante as chuvas fortes, mesmo com os pequenos reparos que têm sido feitos. Segundo o vereador, a Avenida Murilo Paiva dá acesso a vários bairros, a um hospital e, futuramente, será a principal forma de acesso à nova sede do fórum da cidade, aumentando ainda mais o fluxo de veículos e pedestres no local. “Essa situação tem danificado toda a estrutura do asfalto, causando muito transtorno a todos que passam pela via, além de colocar em perigo a vida de pedestres e motoristas, devido ao elevado risco de acidentes de trânsito durante os períodos chuvosos”, disse o vereador, contando com o apoio da Administração Municipal, visando à segurança e bem-estar dos munícipes. 

 

VEREADOR MARQUINHO DA COOPERATIVA PEDE QUE TRANSPORTE COLETIVO ATENDA AO PARQUE DAS GREVÍLEAS

O vereador Marquinho da Cooperativa apresentou um requerimento, na Câmara Municipal de Varginha, solicitando ao Prefeito e ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) informações a respeito do transporte coletivo, que não atende ao bairro Parque das Grevíleas. O vereador deseja saber o motivo de não existir no referido bairro um ponto de ônibus, se existe previsão para que o serviço passe a ser prestado no local e se a linha que atende o bairro Nova Varginha poderia ser estendida até o Parque das Grevíleas.

Marquinho da Cooperativa já apresentou na Câmara Municipal a indicação n° 79/2017, solicitando que uma linha de ônibus passe por esse bairro, mas não obteve resposta. Segundo o vereador, a norma legal vigente prevê que a concessão de transporte coletivo atenda todo o território urbano do município e que o requerimento busca esclarecer os motivos pelos quais a medida ainda não foi realizada. “A colocação de um ponto de ônibus na mencionada localidade contribuirá com os usuários do transporte coletivo, uma vez que muitos são obrigados a caminhar por um longo trecho até o ponto mais próximo. A medida traria aos usuários do transporte coletivo maior conforto e segurança”, disse o vereador, que aguarda o retorno da Administração Municipal.

 

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