O vereador Delegado Celso está solicitando ao prefeito e ao diretor do Inprev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha, por meio de um requerimento apresentado durante a última reunião ordinária da Câmara de Varginha, informações sobre a realização de compensação financeira junto ao Ministério da Previdência Social.

De acordo com o parlamentar, a Emenda Constitucional nº 20/1998, que alterou o artigo 201 da Constituição Federal instituindo a compensação previdenciária que pode ser definida como um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) nos casos de contagem de tempo de contribuições recíprocas para efeitos de aposentadoria e pensões.

“A Compensação Previdenciária é um instituto de suma importância para o Município e não pode ser desprezada, nem deixada em segundo plano pelo gestor, pois é uma das formas de captação de recursos financeiros para a capitalização do Instituto Previdenciário, assegurando o pagamento dos servidores aposentados e pensionistas do Município, contribuindo para o seu equilíbrio financeiro e atuarial”, justificou.

Em seu requerimento, o vereador quer saber se o Inprev pleiteou o recurso da compensação previdenciária junto ao Ministério da Previdência Social, qual o valor do recurso a ser ressarcido ao Inprev e também, se já foi creditado ou existe previsão para esse crédito.