Vereadora Zilda Silva solicita informações sobre a legalização de chacreamentos em Varginha

A vereadora Zilda Silva apresentou um requerimento, na Câmara Municipal de Varginha, pedindo ao prefeito e ao secretário de Planejamento Urbano informações sobre o Projeto de Lei n° 76/2015, que dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular do Município e dá outras providências.

Zilda quer saber se existe previsão para essa matéria ser reapresentada ao Legislativo. Se sim, quando acontecerá e, se não, por qual motivo. “O Projeto de Lei nº 76/2015, de iniciativa do Poder Executivo, foi apresentado nesta Casa Legislativa e amplamente discutido, inclusive com a realização de uma Audiência Pública. Mas, como não foi apreciado pelo Plenário naquela época, teve que ser arquivado. Agora, eu gostaria de saber se a Prefeitura reenviará o projeto para esta Casa e, se for, quando será feito o envio. Esse esclarecimento é necessário, tendo em vista que o tema é de grande importância para várias pessoas, que nos cobram um posicionamento sobre o assunto”, disse a vereadora Zilda Silva.

 

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