O presidente da Câmara Municipal de Varginha, vereador Zacarias Piva, apresentou na Câmara Municipal de Varginha o Projeto de Lei n° 45/2017, que dispõe sobre a cobrança de taxa de estacionamento em Shopping Centers no município.

 

O projeto tem o intuito de isentar a taxa de estacionamento aos clientes que comprovarem despesas correspondentes a, pelo menos, dez vezes o valor da referida taxa. Para ter direito à isenção, o consumidor deve apresentar as notas fiscais de compras, datadas no dia da solicitação. O benefício previsto na Lei será válido apenas se o cliente permanecer por, no máximo, seis horas (6h) no interior do Shopping. Caso ultrapasse o tempo, entrará em vigor a tabela de preço praticada pelo estabelecimento. A Lei também estabelece isenção da taxa de cobrança aos veículos que permanecerem até vinte minutos (20 min) no interior do Shopping.

 

Para o presidente da Câmara, o projeto de Lei, se aprovado, beneficiará tanto os clientes quanto os comerciantes. “O projeto tem o intuito de alcançar a política nacional de consumo, atendendo às necessidades dos consumidores, seus interesses sociais e econômicos. Também tem o objetivo de favorecer os comerciantes, que terão suas vendas impulsionadas e o faturamento aumentado”, disse Zacarias Piva.

O projeto está em tramitação na Câmara e, se aprovado pelos vereadores, será encaminhado para a sanção do prefeito.