O vereador Delegado Celso Ávila apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Varginha solicitando que seja criado no município um Fundo Municipal de Segurança Pública. Segundo o vereador, o fundo pode ser formado por recursos aprovados em lei e constantes da Lei Orçamentária; valores arrecadados com multas de trânsito; auxílios e subvenções provenientes de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais ou de entidades privadas; convênios ou termos de cooperação firmados entre o município e o poder público federal ou estadual, ou ainda celebrados com entidades privadas, nacionais ou internacionais, sob a forma de doação; financiamentos obtidos com instituições bancárias oficiais ou privadas; doações de pessoas físicas ou jurídicas, efetuadas via depósitos bancários feitos diretamente em conta do fundo; e rendimentos e juros provenientes de suas aplicações financeiras.

O vereador informou que o dinheiro do fundo será destinado a programas e projetos de combate à violência na cidade. “O objetivo da criação do Fundo Municipal de Segurança Pública é proporcionar amparo financeiro a programas, projetos, convênios, termos de cooperação, contratos e ações de segurança pública e de combate à violência em Varginha. Pode prever investimentos a serem voltados à implementação das políticas públicas de prevenção à violência no âmbito municipal ou utilizados em tecnologias, como câmeras, sistemas de detecção de tiros, equipamentos, viaturas, melhoria da infraestrutura e cursos que possam aprimorar os serviços prestados pela Guarda Civil Municipal”, certificou o vereador.