O vereador Zacarias Piva encaminhou um requerimento ao prefeito questionando as ações da Vigilância Ambiental no município de Varginha. Ele questiona a respeito das atuações feitas durante o ano de 2020, quem coordena o Serviço de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde, quais as atribuições deste setor, quantos fiscais possui, entre outros questionamentos.

 

Em sua justificativa ele afirma que é de extrema necessidade as fiscalizações que são realizadas no combate à dengue, porém há pessoas sendo notificadas a respeito de capina e retiradas de entulhos de imóveis em terrenos baldios, que são responsabilidade da Secretaria de Planejamento Urbano.

“Se há uma lei específica e clara sobre a matéria, como a Lei Municipal n. 6.156/2016, por que as autoridades não se amparam nela? O uso inadequado das normas por parte dos fiscais pode levar esses autos de infração a serem anulados e, em caso de o munícipe de fato estar infringindo a lei, além de aumentar os casos de dengue e outras doenças, ainda levarão à impunidade. Isso é sinal de falta de capacitação dos servidores, o que pode ser um problema para o bem-estar e a saúde da população, além de ser absurdo que pessoas sejam multadas indevidamente em um país onde a burocracia é pesada e precisa ser mais eficiente, transparente e legal”, disse o vereador.

O vereador ainda fala que é de extrema importância do Executivo encaminhar uma resposta para que possa ter uma maior compreensão a respeito das ações da Vigilância Ambiental para que não tenha interpretações erradas e qualquer tipo de injustiça com a população.