Por unanimidade, os vereadores de Varginha aprovaram, na noite de ontem (02), o Projeto de Lei nº 80/2019, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5916/2014 e dá outras providências, ou seja, o projeto de lei que prevê que a Prefeitura possa fazer o rateio dos recursos financeiros remanescentes do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - aos profissionais do Magistério, como abono especial.

O plenário ficou lotado de professores que comemoram a aprovação e agradeceram aos vereadores pelo apoio. Agora, o Projeto de Lei segue para a sanção do prefeito Antônio Silva e publicação. O cálculo do rateio do Abono Especial será regulamentado em decreto próprio.

 

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